As presentes Condições de Utilização são aplicáveis a partir de 16 de setembro de 2025 e entraram em vigor de imediato para os novos clientes e a 1 de outubro de 2025 para os clientes existentes.

1.1 A Lightyear Europe AS é uma sociedade de responsabilidade limitada registada na Estónia (número de empresa 16235024), com a morada da sede social em Volta 1, Taline, Estónia, designada como "nós", "nosso" ou "Lightyear".

1.2 A Lightyear está autorizada e regulada como empresa de investimento pela Autoridade de Supervisão e Resolução Financeira da Estónia ("EFSA").

2.1 Este documento (o “Contrato”), juntamente com as Comissões de Serviço, Anexos e quaisquer outras condições acordadas ocasionalmente entre o Utilizador e a Lightyear, cria um contrato legalmente vinculativo entre o Utilizador e a Lightyear. Também fornecemos outras informações importantes relacionadas com os serviços que a Lightyear presta ao Utilizador (os "Serviços").

2.2 O Utilizador declara que aceita e compreende que o idioma oficial da Lightyear é o inglês. A Lightyear irá disponibilizar ao Utilizador as informações e todos os documentos, incluindo a aplicação web e móvel da Lightyear (a "Aplicação"), bem como os Serviços, o site, os documentos de informação fundamental e as comunicações para clientes, incluindo materiais de marketing, em inglês. Se o presente Contrato e/ou outros documentos forem traduzidos e disponibilizados ao Utilizador noutro idioma, a versão em inglês do presente Contrato e outros documentos são considerados como versões originais e prevalecerão sobre as versões traduzidas.

2.3 O Utilizador compreende e concorda que utilizar a Aplicação e os Serviços em qualquer outro idioma que não o inglês (se disponível) é opcional e apenas a versão em inglês estará sempre disponível. Caso pretenda utilizar a Aplicação e receber os Serviços noutro idioma, o Utilizador concorda que a tradução pode não cobrir todos os Serviços e as comunicações para clientes que lhe fornecemos.

2.4 Este Contrato diz respeito apenas à prestação de serviços de investimento por nós ao Utilizador através da Aplicação Lightyear. Quaisquer outros serviços regem-se pelas outras condições da Lightyear, consoante o caso. O presente Contrato aplicar-se-á ao Utilizador a partir da data em que o aceitar. Receberá uma cópia deste Contrato num meio durável, por exemplo, através do email com que efetuou o registo.

2.5 Divulgámos algumas informações importantes na Aplicação Lightyear e no nosso site. O Utilizador deve ler com atenção estas informações antes de enviar qualquer instrução através da App da Lightyear (uma "Ordem"). Uma Ordem é uma instrução dada pelo Utilizador para se realizar uma transação através da Aplicação Lightyear ou de qualquer um dos Serviços. Uma vez executada, uma Ordem constitui uma transação vinculativa (uma “Transação”).

Apenas serviços de execução (sem aconselhamento)

3.1 Prestamos um serviço apenas de execução (sem aconselhamento) relativamente às Ordens do Utilizador em instrumentos financeiros disponíveis através da Aplicação Lightyear (os "Instrumentos"). O Utilizador pode enviar Ordens que nós próprios executamos ou transmitimos a uma corretora externa que utilizamos para executar Ordens em nome do Utilizador (a "Corretora Externa"). Não avaliamos se um instrumento é adequado para o Utilizador.

3.2 Para usar os Serviços, o Utilizador tem de abrir uma conta connosco, em seu nome, através da Aplicação Lightyear (a "Conta"), que usará para enviar Ordens e aceder aos Serviços. 3.3 Não fornecemos recomendações de investimento personalizadas, aconselhamento de investimento nem aconselhamento fiscal. Qualquer explicação ou informação que fornecemos ao Utilizador no âmbito dos nossos Serviços não deve ser considerada aconselhamento. Qualquer decisão de adquirir ou vender um Instrumento é da exclusiva responsabilidade do Utilizador, e não somos responsáveis por ela.

Processo de execução de ordens

3.4 Iremos executar a sua Ordem ou transmitir as suas Ordens à Corretora Externa. A Corretora Externa será então responsável pela execução (ou pela transmissão para execução).

3.5 Ao enviar uma Ordem, está a comprometer-se com uma Transação vinculativa. O Utilizador só pode cancelar uma Ordem antes de esta ser enviada por nós ou pela Corretora Externa para a plataforma de negociação relevante para execução, ou para outras entidades terceiras, conforme aplicável (por exemplo, se o Instrumento não for negociável). O Utilizador pode cancelar Ordens Limitadas antes de serem executadas.

3.6 Não conseguimos controlar a execução das Ordens do Utilizador assim que as transmitirmos à Corretora Externa, e não há nenhuma garantia de que a Lightyear, a Corretora Externa ou o mercado aceite a Ordem. A Ordem poderá ser rejeitada se representar um risco excessivo para nós, para a Corretora Externa ou para o mercado, ou se a negociação do Instrumento estiver indisponível ou suspensa.

Direitos de resolução do Utilizador

3.7 Se o Utilizador for um consumidor (ou seja, um indivíduo a agir para fins fora do âmbito do seu negócio, atividade ou profissão), tem um período de catorze (14) dias de calendário a partir da sua aceitação do presente Contrato para resolver este Contrato sem ter de apresentar um motivo. Se o Utilizador pretender resolver o presente Contrato, informe-nos para o endereço de email support@lightyear.com.

3.8 O Utilizador não poderá resolver o presente Contrato depois de ter enviado uma Ordem ou, nos casos em que as disposições obrigatórias da lei aplicável (ou seja, todas as leis, regulamentos, regras e diretrizes oficiais que temos obrigação de cumprir, incluindo requisitos de combate à lavagem de dinheiro) não lhe forneçam o referido direito de resolução, a menos que aceitemos explicitamente o seu aviso de resolução.

3.9 A sua resolução do Contrato não afetará nenhuma Ordem já executada ao abrigo do presente Contrato que tenha sido afetada pelas flutuações nos mercados financeiros que posteriormente permanecerão vinculados ao Utilizador.

3.10 De forma a evitar qualquer dúvida, as disposições em matéria de resolução são separadas das disposições de rescisão da Cláusula 34 e o Utilizador terá sempre o direito de rescindir o presente Contrato.

Idoneidade de Instrumentos complexos

3.11 Se oferecermos quaisquer Instrumentos complexos através da Aplicação Lightyear (ou seja, instrumentos financeiros que não são considerados "não complexos" ao abrigo da legislação aplicável como, por exemplo, obrigações complexas, determinados produtos estruturados ou outros produtos que exijam conhecimentos especializados), iremos avaliar se são adequados para o Utilizador tendo em conta o seu conhecimento e experiência em matéria de investimentos, bem como a sua compreensão dos riscos envolvidos. Não faremos esta avaliação para instrumentos não complexos, tais como ações cotadas, unidades do OICVM ou instrumentos do mercado monetário.

3.12 Se o Utilizador não nos fornecer informações corretas e completas sobre o seu conhecimento e experiência, poderemos não conseguir avaliar se um Serviço ou Instrumento é adequado. Se, com base nas informações que nos fornecer, considerarmos que um Serviço ou Instrumento não é adequado para si, receberá um aviso da Lightyear.

3.13 Se o Utilizador optar por prosseguir com um Serviço ou Instrumento apesar desse aviso, ou se não pudermos realizar a avaliação devido a informações em falta ou incompletas, poderá não compreender integralmente os riscos envolvidos e os seus interesses poderão ficar menos protegidos.

3.14 Se a legislação aplicável nos obrigar a tal, ou se tivermos motivos razoáveis para acreditar que o procedimento seria contrário aos melhores interesses do Utilizador, poderemos recusar a execução de uma Ordem para um Instrumento complexo.

3.15 O Utilizador continua a ser responsável por todas as decisões relativas às Ordens que nos transmite. Se não tiver a certeza de que um Instrumento é adequado para si, ou se qualquer parte do presente Contrato não estiver clara, deve procurar aconselhamento profissional independente.

Encargos e comissões

3.16 Poderemos cobrar ao Utilizador encargos e comissões pela utilização dos nossos Serviços (as "Comissões de Serviço"), que são estabelecidos e mantidos atualizados no nosso site. Para mais informações sobre as Comissões de Serviço, consulte a Cláusula

25. Podem também ser aplicados encargos de terceiros, como os aplicados por emitentes, prestadores de serviços de pagamento, entidades de custódia ou outros prestadores de serviços, que são abordados ao detalhe na Cláusula 26.

Disponibilidade dos nossos Serviços

3.17 Prestamos os nossos Serviços em países específicos do Espaço Económico Europeu e a lista poderá sofrer alterações. Se o Utilizador tiver aberto uma Conta, mas, posteriormente, decidir mudar-se para um país ou região onde os nossos Serviços não estejam disponíveis, poderemos ter de encerrar a sua Conta, em conformidade com a Cláusula 34 do presente Contrato.

Classificação do cliente

3.18 Somos obrigados por lei a classificar o Utilizador como um de três tipos de clientes ao abrigo da Lei do Mercado de Valores Mobiliários da Estónia: 3.18.1 cliente particular (tavaklient): um cliente que não é um cliente profissional e beneficia do nível mais elevado de proteção regulamentar; 3.18.2 cliente profissional (asjatundlik klient): um cliente que satisfaz os critérios do § 46(2) da Lei do Mercado de Valores Mobiliários da Estónia; ou 3.18.3 contraparte elegível (võrdne vastaspool): conforme definida no § 46 1 (2) da Lei do Mercado de Valores Mobiliários da Estónia.

3.19 Iremos considerar o Utilizador como um cliente particular, a menos que peça para ser classificado de outra forma e a Lightyear concorde por escrito. Se for um cliente profissional e solicitar para ser tratado como um cliente particular, ou for uma contraparte elegível que solicite ser tratada como cliente profissional ou cliente particular, iremos tratar o Utilizador como tal em relação a todos os serviços, transações e instrumentos. Se não tiver a certeza da sua classificação, deve procurar aconselhamento antes de tomar decisões de investimento.

3.20 Se classificarmos o Utilizador como cliente profissional ou contraparte elegível, perderá determinadas proteções disponíveis para os clientes particulares, incluindo a divulgação de informações mais detalhadas, algumas obrigações de melhor execução e, em determinadas jurisdições, o acesso a programas de compensação dos investidores. Pode solicitar uma alteração da sua classificação em qualquer altura, mas podemos recusá-la.

4.1 Ao abrir uma Conta Lightyear e utilizar os nossos Serviços, o Utilizador aceita:

4.1.1 agir sempre de forma razoável e honesta para connosco, os nossos funcionários e qualquer pessoa que atue em nosso nome;

4.1.2 não ter comportamentos inadequados, abusivos, discriminatórios, que assediem outros, difamatórios ou injustos ao utilizar os nossos Serviços ou ao interagir connosco. Isto inclui, mas não se limita, à utilização de linguagem ofensiva, ameaças e spam;

4.1.3 se alguma das informações que nos forneceu for alterada, informar-nos o mais rapidamente possível;

4.1.4 cooperar na totalidade com quaisquer pedidos de informações ou documentos adicionais ou atualizados que fizermos, em qualquer altura, durante a sua relação connosco, de modo a permitir-nos cumprir as nossas obrigações legais, regulamentares ou de gestão de risco interno. Tal pode incluir, sem limitação, documentos de identificação, comprovativos de morada, extratos bancários e documentos que comprovem a origem dos fundos ou do património. O Utilizador deve fornecer estas informações dentro do prazo especificado pela Lightyear;

4.1.5 não abrir ou manter uma Conta Lightyear se residir fisicamente, ou se tornar residente, numa jurisdição onde os nossos Serviços não são oferecidos, são restritos ou proibidos. O Utilizador deve notificar-nos imediatamente se a sua residência mudar para uma jurisdição deste tipo. O Utilizador é o único responsável por garantir que está legalmente autorizado a aceder e utilizar os Serviços a partir da sua jurisdição e nós não teremos qualquer responsabilidade por quaisquer consequências resultantes da sua incapacidade de o fazer;

4.1.6 que a utilização da Aplicação Lightyear por parte do Utilizador estará sempre em conformidade com o presente Contrato e a lei aplicável;

4.1.7 que não irá utilizar quaisquer algoritmos, programas ou sistemas de negociação eletrónica para interagir com a Aplicação Lightyear;

4.1.8 que não irá utilizar a sua conta para negociar em nome de terceiros, exceto se expressamente autorizado pela Lightyear;

4.1.9 que não irá agir nem omitir de forma deliberada, envolver-se de forma imprudente ou negligente em abuso de mercado, ou exigir ou incentivar outra pessoa a fazê-lo. Se suspeitarmos que a sua Conta está envolvida em abuso ou manipulação de mercado, reservamo-nos o direito de tomar as medidas adequadas, incluindo a recusa de agir de acordo com as suas instruções ou de tomar as medidas descritas na Cláusula 34. Não somos obrigados a justificar estas ações nem seremos responsáveis por quaisquer perdas daí resultantes;

4.1.10 que a utilização de dados de mercado relacionados com Instrumentos e transações executadas por meio da Aplicação Lightyear e fornecidos através da Aplicação Lightyear (tais como preços, volumes e outros dados relacionados em tempo real ou diferidos, coletivamente “Dados de Mercado”) é estritamente para fins relacionados com os nossos Serviços. O Utilizador concorda em não:

(a) utilizar os Dados de Marcado para fins comerciais, nem

(b) publicar ou disponibilizar os Dados de Mercado a outra pessoa, quer esta também utilize ou não os Serviços da Lightyear.

Como contactar a Lightyear

5.1 Se tiver alguma dúvida sobre o presente Contrato ou precisar de nos contactar por causa da sua Conta Lightyear, pode contactar-nos através da Aplicação Lightyear ou por email para support@lightyear.com.

Como iremos contactar o Utilizador

5.2 Ao utilizar os nossos Serviços, o utilizador concorda que podemos contactá-lo por qualquer meio, incluindo email, telefone, correio, a Aplicação Lightyear ou outros, utilizando qualquer informação de contacto que tenha fornecido ou que esteja disponível de outra forma, para assuntos relacionados com este Contrato.

5.3 Isto inclui a receção de confirmações de transações, que normalmente serão disponibilizadas através da Aplicação Lightyear imediatamente após a execução, e extratos da conta periódicos que mostram os seus instrumentos e fundos, que serão disponibilizados pelo menos uma vez por mês. O Utilizador poderá também receber outros relatórios, documentos ou materiais que nos sejam solicitados ou que decidamos fornecer-lhe ao abrigo do presente Contrato.

5.4 Poderemos utilizar o endereço de email que nos fornecer quando criar a sua Conta para o contactar. Se necessário, pode ainda solicitar cópias em papel.

5.5 Se precisarmos de enviar ou devolver ao Utilizador quaisquer documentos, extratos ou avisos, normalmente enviamos-lhe um email para o endereço que nos forneceu e/ou enviamos-lhe uma notificação através da Aplicação Lightyear.

5.6 Os avisos serão considerados recebidos, se enviados por email ou através da Aplicação Lightyear, às 09:00 no dia útil seguinte após o envio.

5.7 O nosso endereço de email para o serviço de avisos é: support@lightyear.com.

6.1 Se o Utilizador não estiver satisfeito com qualquer aspeto do nosso Serviço, então, em primeira instância, deverá entrar em contacto connosco ao enviar um email para: complaints@lightyear.com. Procederemos de imediato a uma investigação independente da sua reclamação e forneceremos uma resposta por escrito. Pode encontrar mais detalhes sobre o processo na nossa Política de Reclamações, disponível no nosso site.

6.2 Se não conseguirmos resolver a reclamação ou a nossa resposta não corresponder às expectativas do Utilizador, o Utilizador poderá recorrer às seguintes autoridades competentes para obter assistência e explicações:

6.2.1 A Autoridade Reguladora Técnica e de Defesa do Consumidor (Endla 10a, Tallinn 10142, www.ttja.ee/en).

6.2.2 EFSA (morada: Sakala 4, Taline, 15030, www.fi.ee). 6.2.3 Além disso, para resolver uma disputa, o Utilizador poderá entrar em contacto com o Comité de Litígios de Consumo que opera no Conselho de Proteção de Consumidores e na Autoridade Reguladora Técnica ou procurar obter uma decisão judicial.

6.2.4 Pode encontrar o atendimento automático do Conselho de Litígios de Consumo em (https://ttja.ee/en/consumer-disputes-committee. Pode submeter uma reclamação à EFSA aqui: https://www.fi.ee/en/consumer/when-should-i-contact-finantsinspektsioon/m aking-complaint. Tenha em atenção que a EFSA não resolve reclamações nem intervém como provedor, mas pode contactá-la para obter aconselhamento ou esclarecimentos independentes.

6.3 Os clientes que residirem em determinados países também poderão entrar em contacto com os respetivos organismos de resolução de litígios de consumo ou com o Provedor de Justiça financeiro local para apresentar as suas reclamações. Pode encontrar a lista desses países e dos organismos de resolução de litígios ou provedores de justiça financeiros no Anexo 1 do presente Contrato.

7.1 A sua privacidade é importante para nós. A nossa Política de Privacidade é atualizada periodicamente e explica como recolhemos, utilizamos, armazenamos e transferimos os seus dados pessoais.

7.2 Iremos apenas utilizar os dados pessoais do Utilizador conforme detalhado na nossa Política de Privacidade. Também vai receber uma cópia da Política de Privacidade num meio durável (por exemplo, através do email com que efetuou o registo).

7.3 O Utilizador deverá rever a nossa Política de Privacidade para garantir que compreende e concorda com a nossa recolha, utilização e divulgação dos seus dados pessoais. Se tiver dúvidas sobre a nossa Política de Privacidade ou pretender exercer os seus direitos ao abrigo da legislação de proteção de dados, envie-nos um email para dpo@lightyear.com.

7.4 Não divulgaremos os seus dados pessoais a ninguém, exceto conforme descrito na nossa Política de Privacidade e indicado abaixo. Quando poderemos divulgar informações do Utilizador

7.5 Poderemos divulgar informações a terceiros sobre o Utilizador ou qualquer uma das suas Ordens ou Transações que efetue através dos Serviços:

7.5.1 consoante permitido pela lei aplicável;

7.5.2 quando for necessário ou útil para completar ou corrigir Transações, ou resolver quaisquer reclamações relacionadas com Transações;

7.5.3 no cumprimento de um pedido válido de uma entidade reguladora, agência governamental, uma ordem judicial, ou outros requisitos de relatórios legais ou administrativos;

7.5.4 para os nossos funcionários, auditores, afiliadas (incluindo funcionários das mesmas) ou advogados, conforme necessário, para auxiliar ou permitir o desempenho adequado dos Serviços; 7.5.5 para prevenir, investigar ou denunciar uma possível atividade ilegal;

7.5.6 por qualquer motivo necessário para cumprir as nossas obrigações ao abrigo do presente Contrato ou aplicável aos Serviços que está a utilizar;

7.5.7 se for do interesse público divulgar tais informações; e/ou

7.5.8 a pedido do Utilizador ou com o seu consentimento.

7.6 A fim de cumprir as nossas próprias obrigações em relação às Ordens que possa enviar e às posições que pode manter, o Utilizador concorda em fornecer-nos todas as referidas informações que possamos solicitar de forma razoável.

8.1 Poderemos gravar conversas telefónicas que temos com o Utilizador e armazenar comunicações eletrónicas entre a Lightyear e o Utilizador, em conformidade com as nossas obrigações ao abrigo da lei aplicável. O Utilizador também consente que estas gravações sejam feitas e que sejam utilizadas em qualquer processo de arbitragem ou judicial entre o Utilizador e a Lightyear.

8.2 Iremos guardar estes registos em conformidade com as nossas políticas de retenção de dados e com a legislação aplicável. O Utilizador pode solicitar uma cópia das gravações em qualquer altura durante o período de conservação. Sempre que exigido pela EFSA, poderemos conservá-las durante um período máximo de sete (7) anos.

9.1 Para aceder aos Serviços, o Utilizador reconhece e concorda que:

9.1.1 tem pelo menos 18 anos de idade e reside num país onde prestamos os nossos Serviços;

9.1.2 fornecerá todas as informações que possamos razoavelmente solicitar para verificar a sua identidade durante a configuração da conta e conforme necessário para cumprir as obrigações legais;

9.1.3 somos obrigados pelas leis contra o branqueamento de capitais a verificar a sua identidade. No âmbito do processo de registo, poderemos solicitar algumas informações do Utilizador para a realização de verificações de combate ao branqueamento de capitais, fazer a triagem dos nossos utilizadores em relação a listas de "Pessoas Politicamente Expostas" e de sanções internacionais, bem como para o cumprimento da lei aplicável;

9.1.4 autoriza a Lightyear ou entidades externas a verificar a sua identidade e a verificar a existência de fraude. Isto inclui a verificação de registos públicos, a confirmação da informação da conta associada ao banco, dinheiro eletrónico ou conta da instituição de pagamento que associou à Conta ou aos cartões de débito elegíveis (por exemplo, nome ou saldo da conta) e a tomada de medidas, se necessário. Se suspeitarmos de branqueamento de capitais ou de atividades ilegais, poderemos interromper a prestação de Serviços sem aviso prévio e comunicar às autoridades, conforme necessário;

9.1.5 assim que as suas informações forem verificadas e o processo de registo estiver concluído, receberá acesso à sua Conta através da Aplicação Lightyear;

9.1.6 podemos exercer os nossos direitos ao abrigo desta Cláusula tanto durante o registo como em qualquer outra altura;

9.1.7 irá manter as suas informações atualizadas e completas, comunicado todas as alterações à Lightyear.

10.1 A Conta do Utilizador deve estar apenas em seu nome e não pode ser partilhada com mais ninguém.

10.2 O Utilizador é inteiramente responsável por manter a palavra-passe e os detalhes de segurança da sua Conta em segurança. A Lightyear não é responsável se alguém aceder à sua Conta porque não protegeu estas informações. Não partilhe as suas palavras-passe ou informações de segurança com ninguém. A menos que nos notifique, assumiremos que todas as ações realizadas na sua Conta são autorizadas por si.

10.3 Se souber ou suspeitar que outra pessoa tem a sua palavra-passe ou as suas informações de segurança, contacte-nos imediatamente através do endereço support@lightyear.com.

11.1 O nosso objetivo é manter a Aplicação Lightyear disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, mas não podemos garantir que estará sempre acessível, o que significa que, por vezes, poderá não ser possível colocar Ordens ou visualizar as suas posições.

11.2 Tomaremos medidas razoáveis para minimizar as interrupções na Aplicação Lightyear e dos Serviços e para avisar o Utilizador com antecedência de qualquer interrupção planeada.

11.3 É da responsabilidade do Utilizador garantir que o seu dispositivo é compatível com a versão mais recente da Aplicação Lightyear. Tenha em conta que a sua experiência pode variar consoante a sua ligação à internet; uma ligação fraca pode afetar a sua capacidade de colocar Ordens ou verificar posições rapidamente.

11.4 Também pode aceder à sua conta através da aplicação web, mas tenha em conta que esta pode não ter todas as funcionalidades da aplicação móvel. Ao utilizar a aplicação web, compreende que a sua funcionalidade pode ser limitada em comparação com a aplicação móvel.

12.1 Esta Cláusula do Contrato fornece informações sobre os Serviços que prestamos ao Utilizador, as Ordens que pode efetuar através da Aplicação Lightyear e como vamos efetuar o tratamento das suas informações para fins regulamentares.

12.2 Após a conclusão das verificações do processo de registo, procederemos da seguinte forma:

12.2.1 iremos fornecer funcionalidades através da Aplicação Lightyear para lhe permitir enviar uma Ordem e apresentar informações sobre as suas participações em fundos e Instrumentos através da Aplicação Lightyear;

12.2.2 permitiremos que o Utilizador envie e receba Ordens para um ou mais Instrumentos;

12.2.3 iremos oferecer serviços de câmbio relacionados com os nossos Serviços;

12.2.4 iremos salvaguardar os Instrumentos do Utilizador;

12.2.5 iremos deter e controlar dinheiro do cliente.

12.3 Não somos uma plataforma de negociação de moeda e o Utilizador não deverá utilizar os nossos Serviços para este fim. Se detetarmos que o Utilizador está a usar os nossos Serviços para este fim, poderemos, a nosso critério, definir um limite quanto ao montante de dinheiro que pode converter, restringir a sua capacidade de utilizar esta funcionalidade ou outras, ou suspender ou encerrar a sua conta Lightyear.

12.4 Os nossos Serviços sem comissões (se disponíveis) foram pensados para apoiar o investimento a longo prazo. Não devem ser utilizados para obter vantagens injustas das transações sem comissões, por exemplo, através da compra e venda frequente de Instrumentos no mesmo dia, sem intenção genuína de investir. Caso detetemos este tipo de utilização, poderemos, a nosso critério, estabelecer limites razoáveis à sua atividade, restringir o acesso a determinadas funcionalidades, suspender ou encerrar a sua Conta Lightyear.

13.1 Os serviços que serão prestados ao Utilizador ao abrigo do presente Contrato não constituem aconselhamento, o que significa que não iremos fornecer qualquer aconselhamento quanto aos méritos de um determinado Instrumento ou se algum Instrumento específico é adequado para o Utilizador.

13.2 A forma como as Ordens do Utilizador são executadas é descrita na Política de Gestão de Ordens e de Melhor Execução da Lightyear e iremos executar as suas Ordens ou transmitir as mesmas para uma Corretora Externa para execução (ou transmissão posterior para execução). Não iremos fornecer ao Utilizador qualquer aconselhamento sobre investimentos, legal, fiscal ou outro; nem o Utilizador poderá solicitar-nos o referido aconselhamento e qualquer decisão de aquisição ou venda de um Instrumento é exclusivamente do Utilizador, sendo que a Lightyear não é responsável por tais decisões.

14.1 Proteger e administrar significa manter os seus Instrumentos seguros, registar os seus Instrumentos e transações na sua Conta e realizar atividades administrativas relacionadas, como pagar rendimentos e liquidar as suas Transações.

14.2 Quando protegemos instrumentos por si, continua a ser o beneficiário efetivo. Estes instrumentos são mantidos à parte dos ativos pertencentes à Lightyear e não estarão disponíveis para os nossos credores em caso de insolvência.

14.3 Atuaremos com o nível de cuidado esperado de uma entidade de custódia profissional ao salvaguardar os Instrumentos do Utilizador. Uma “entidade de custódia” é uma entidade regulada que fornece serviços de guarda, registo, liquidação e serviços relacionados para instrumentos financeiros em nome da Lightyear. Podemos escolher entidades de custódia e autorizá-las a utilizar outras entidades de custódia.

14.4 Ao aceitar este Contrato e as respetivas condições, o Utilizador dá o seu consentimento explícito para todas as ações seguintes, na medida em que sejam aplicáveis à sua utilização dos nossos Serviços. Este consentimento é dado no momento em que o Utilizador aceita este Contrato durante o processo de abertura de conta:

14.4.1 o Utilizador consente que utilizemos entidades de custódia ou subcustódia fora da UE, sempre que necessário, reconhecendo que a legislação desse país pode conferir-lhe direitos diferentes dos da legislação da UE;

14.4.2 o Utilizador consente que detenhamos os seus Instrumentos juntamente com os de outros clientes numa conta conjunta (de mandatário ou combinada) em nome da Lightyear, em conformidade com a legislação aplicável em matéria de valores mobiliários;

14.4.3 o Utilizador autoriza a Lightyear a dar como garantia, cobrar ou exercer direitos de retenção sobre os seus Instrumentos e, se necessário, sobre os seus fundos, para estes fins: (a) garantir qualquer montante que nos deva ao abrigo do presente Contrato e que seja exigível e pagável; (b) cumprir obrigações decorrentes da utilização dos Serviços por parte do utilizador; e (c) cumprir os requisitos legais ou regulamentares na jurisdição da entidade de custódia ou subcustódia.

14.5 Se o tipo de Instrumento ou o Serviço que utiliza significar que o método de proteção na Cláusula 14.4 não está disponível ou não está bem regulamentado, poderemos manter os seus Instrumentos:

14.5.1 numa conta em nome da Lightyear com Instrumentos pertencentes à Lightyear e a outros clientes;

14.5.2 numa conta em nome da Lightyear separada dos Instrumentos pertencentes à Lightyear e a outros clientes;

14.5.3 numa conta separada em nome do Utilizador, que só nós podemos movimentar.

14.6 Para manter os seus Instrumentos separados dos de outros, mantemos registos, mantemos contas e armazenamos informações em conformidade com a legislação aplicável.

14.7 Poderemos, em relação à proteção e administração dos seus Instrumentos:

14.7.1 permitir que uma entidade de custódia coloque uma garantia, cobrança ou restrição sobre os seus Instrumentos, apenas se tal for exigido pela legislação do país onde estão detidos. Se não pudermos evitar a concessão destes direitos, informaremos o Utilizador dos riscos associados e asseguraremos que os nossos registos internos refletem claramente os seus direitos de propriedade;

14.7.2 utilizar os Instrumentos do Utilizador (incluindo os que se encontram em contas conjuntas ou equivalentes) para a liquidação de Transações ou para recuperar montantes não pagos que nos sejam devidos, incluindo através da sua venda em condições de mercado, sem instruções adicionais do Utilizador, no montante necessário para cobrir a dívida;

14.7.3 retardar a disponibilização dos Instrumentos quando a transferência ou alienação for restringida por lei, regras da bolsa de valores, contratos com a entidade de custódia ou ordens das autoridades.

15.1 Quando recebermos fundos do Utilizador, iremos depositá-los imediatamente numa conta separada de capital de clientes. Esta conta será mantida:

15.1.1 num banco central;

15.1.2 numa instituição de crédito autorizada num estado-membro, ou

15.1.3 numa instituição de crédito autorizada num país terceiro.

15.2 O capital do Utilizador é mantido em contas conjuntas, com registos que comprovam a titularidade real individual.

15.3 Verificamos periodicamente se os nossos registos internos coincidem com os das instituições que guardam o seu capital e tomamos medidas para garantir que o dinheiro dos clientes seja sempre mantido em contas claramente separadas das nossas próprias contas.

15.4 Ao aceitar estas Condições, concorda que mantenhamos o seu capital em ações ou participações de fundos do mercado monetário qualificados (FMMQ) que cumpram a regulamentação da UE e do país onde a Lightyear está estabelecida, ou normas equivalentes no país onde o fundo tem a sua sede.

15.5 Utilizaremos apenas FMMQ de alta qualidade, de acordo com agências de classificação reconhecidas e confirmadas pela nossa própria avaliação de crédito.

15.6 Se mantivermos o seu capital em FMMC, ele não estará protegido pelas regras relativas ao capital dos clientes desta cláusula, mas sim pelas regras de proteção aplicáveis aos Instrumentos.

15.7 O Utilizador pode optar por não ter o seu dinheiro num FMMQ, bastando para isso entrar em contacto com o nosso Apoio ao Cliente ou na Aplicação (se estiver disponível).

Adicionar capital à Conta

15.8 O Utilizador pode enviar fundos transferindo-os para uma conta de capital, com os dados da conta fornecidos na Aplicação Lightyear. As transferências têm de ter origem numa conta onde esteja listado como titular, seja de forma individual ou conjunta.

15.9 Sujeito às demais cláusulas do presente Contrato, o capital depositado permanecerá na sua Conta até que solicite uma transferência ou levantamento, ou coloque uma Ordem.

15.10 Qualquer pagamento relacionado com as suas Ordens e posições será creditado ou debitado na sua Conta.

Juros sobre o capital dos clientes

15.11 Podemos, embora não sejamos obrigados, pagar-lhe juros pelo capital que mantém na Lightyear. Se pagarmos juros, a taxa será determinada por nós, tendo em conta os juros que obtemos das contas de dinheiro dos clientes (incluindo os FMMQ) e os custos de fornecimento e gestão da sua Conta. As taxas em vigor, se houver, serão publicadas no nosso website. Reteremos qualquer juro obtido acima da taxa que pagamos.

Acumulação e pagamento de juros

15.12 Se pagarmos juros nos termos da Cláusula 15.11, estes serão calculados sobre o seu saldo diário disponível e creditados na sua Conta no primeiro dia útil do mês seguinte, momento em que passarão a constituir capital seu. Os juros irão aumentar até à data em que a sua Conta for encerrada. Se a sua Conta for encerrada entre datas de pagamento de juros, os juros acumulados, mas não pagos, não serão pagos.

16.1 Uma Ordem é uma instrução do Utilizador para realizar uma Transação relacionada com um Instrumento específico através da Aplicação Lightyear.

16.2 Pode colocar os seguintes tipos de Ordens na Aplicação Lightyear (sujeitos à disponibilidade do instrumento):

16.2.1 Ordem de Mercado: uma Ordem para comprar ou vender instrumentos imediatamente durante as horas de mercado ao melhor preço disponível naquele momento. Poderemos converter automaticamente Ordens de compra de mercado em Ordens Limitadas com um "collar" de 5 %, para ajudar a amortecer movimentos de preço ascendentes significativos;

16.2.2 Ordem Recorrente: uma Ordem de Mercado colocada periodicamente durante um período à sua escolha. As Ordens Recorrentes são sempre processadas como Ordens de Mercado e estão sujeitas às mesmas condições.

16.2.3 Ordem Limitada: uma Ordem para comprar a um preço especificado ou inferior, ou para vender a um preço especificado ou superior. É possível que uma Ordem Limitada não seja executada. Não nos responsabilizamos por qualquer perda resultante da não execução. Ao colocar Ordens Limitadas, o Utilizador aceita que não iremos divulgar ou publicar os detalhes de Ordens Limitadas não executadas.

16.2.4 Ordem de Stop: uma Ordem para comprar ou vender ao preço de mercado assim que o Instrumento for negociado a um preço de "stop" especificado ou superior. Uma vez ativada, uma Ordem de Stop torna-se uma Ordem de Mercado e é executada ao próximo preço de mercado disponível, que pode diferir do preço de stop. Se o Instrumento não atingir o preço de stop, a Ordem não é executada. Não nos responsabilizamos por qualquer perda daqui resultante. Ao colocar Ordens de Stop, o Utilizador aceita que não iremos divulgar ou publicar os detalhes de Ordens de Stop não executadas.

16.3 A Lightyear determina quais os tipos de Ordens permitidos, e alguns Instrumentos podem ter opções de Ordens restritas, dependendo das suas características. 16.4 A venda a descoberto não é permitida. Não pode enviar uma Ordem de venda para efetuar uma Transação com um Instrumento que não possua no momento da venda e que não se encontre detido na sua Conta, quer esteja ou não liquidado no momento da venda.

Instrumentos disponíveis

16.5 As suas Ordens só podem estar relacionadas com os Instrumentos disponíveis através da aplicação Lightyear de tempos a tempos. A Lightyear tem o critério exclusivo total sobre todos os Instrumentos que disponibilizamos ao Utilizador através da aplicação Lightyear e podemos adicionar ou remover qualquer Instrumento a qualquer momento.

17.1 Só é possível enviar Ordens através da Aplicação Lightyear. O Utilizador deve ter fundos disponíveis ou Instrumentos suficientes na Conta para cobrir o valor da Ordem e quaisquer comissões, impostos ou encargos relacionados.

17.2 O Utilizador deve agir em seu próprio nome e por conta própria. Não pode colocar Ordens em nome de outros, exceto se permitido pela Lightyear.

17.3 Ao enviar uma Ordem, está a celebrar um compromisso vinculativo de comprar ou vender um Instrumento. As Ordens só podem ser canceladas antes de serem comunicadas à plataforma de negociação, à Corretora Externa ou a outra contraparte com a qual lidamos para instrumentos "over-the counter" (fora da bolsa) (por exemplo, o emissor ou distribuidor de um fundo do mercado monetário). Os pedidos de cancelamento devem ser enviados através da Aplicação Lightyear e podem não ser sempre aceites devido à velocidade do mercado ou a restrições operacionais.

17.4 Podemos rejeitar, atrasar ou cancelar uma Ordem a nosso critério exclusivo, incluindo, sem limitação, as seguintes circunstâncias:

17.4.1 violar este Contrato, a legislação aplicável, as regras do mercado ou os requisitos da entidade de custódia ou da bolsa;

17.4.2 não fornecer as informações ou documentos que lhe solicitarmos razoavelmente;

17.4.3 acreditarmos de forma razoável que não pode cumprir as obrigações de liquidação ou pagamento;

17.4.4 o mercado ou outras condições externas tornarem a execução impossível ou impraticável;

17.4.5 suspeitamos de abuso de mercado, fraude ou outra atividade prejudicial;

17.4.6 existir qualquer outra razão válida coerente com a proteção dos clientes, a integridade do mercado ou as nossas próprias obrigações de conformidade;

17.4.7 ou onde determinamos que seja necessário para a nossa própria responsabilidade de gestão do risco, incluindo, mas não limitado a, liquidação, crédito e riscos operacionais para a Lightyear.

17.5 Podemos, com isenção de responsabilidade, cancelar, reverter ou modificar qualquer Transação que acreditemos razoavelmente ter sido afetada por um erro manifesto, uma falha técnica ou um problema de preços, ou que viole as leis ou regulamentos aplicáveis.

17.6 As Ordens Limitadas podem permanecer ativas durante o período selecionado (sujeito à duração máxima exibida na Aplicação). As Ordens não executadas ou não canceladas expiram automaticamente no final desse período.

17.7 De tempos a tempos, podem ser aplicadas outras restrições ao envio de Ordens, consoante os requisitos regulamentares, as condições de mercado ou as nossas próprias considerações de risco e conformidade. Estas podem incluir, mas não se limitam a situações como:

17.7.1 restrições de negociação impostas pelos reguladores a determinados Instrumentos;

17.7.2 restrições de negociação impostas pelos reguladores sobre a Lightyear;

17.7.3 restrições de negociação impostas pela plataforma de negociação ou pela Corretora Externa sobre a Lightyear;

17.7.4 restrições de negociação impostas por nós quando consideramos razoavelmente que tal ação é necessária para proteger os nossos clientes ou a integridade do mercado (por exemplo, em casos de suspeita de abuso de mercado, fraude ou outras atividades prejudiciais).

17.8 O Utilizador pode optar por automatizar o seu envio de Ordens de Mercado através de Ordens Recorrentes. As Ordens Recorrentes só podem ser efetuadas como Ordens de Mercado para comprar um Instrumento da sua preferência. As Ordens Recorrentes estão sujeitas às seguintes condições:

17.8.1 o Utilizador terá de escolher o período de tempo em que a Ordem Recorrente é efetuada (são fornecidos os períodos disponíveis na aplicação Lightyear). No caso de Ordens Recorrentes semanais e mensais (se disponíveis), o Utilizador tem de escolher um dia/data na qual a Ordem Recorrente é efetuada e executada;

17.8.2 se tiver escolhido um dia/data em que o mercado está fechado, a Ordem Recorrente será efetuada no dia seguinte em que o mercado esteja aberto;

17.8.3 se o Utilizador não tiver capital suficiente na sua Conta para efetuar a Ordem Recorrente, esta será ignorada e não será efetuada. Isso não cancela a próxima Ordem Recorrente agendada;

17.8.4 o Utilizador não pode colocar Ordens Recorrentes idênticas em relação ao mesmo Instrumento (por exemplo, para comprar o mesmo Instrumento no mesmo período de tempo no mesmo dia ou data).

17.9 Podemos alterar, restringir ou retirar qualquer Ordem ou funcionalidade em qualquer altura.

17.10 Se determinados Instrumentos na sua posse ficarem indisponíveis devido a restrições legais, regulatórias ou relacionadas com o risco, concorda que poderá vender esses Instrumentos da sua Conta aos preços de mercado em vigor e que as receitas lhe serão creditadas.

18.1 A Lightyear tem poder discricionário sobre a comunicação à plataforma de negociação, à Corretora Externa ou a outra contraparte com a qual lidamos para instrumentos "over-the counter" (por exemplo, o emissor ou distribuidor de um fundo do mercado monetário) de uma Ordem enviada pelo Utilizador. Se não pudermos aceitar a Ordem do Utilizador, comunicá-lo-emos logo que for razoavelmente possível. Embora nem sempre possamos partilhar todos os pormenores, iremos fornecer-lhe informações sempre que possível.

18.2 As Corretoras Externas, parceiros e plataformas de negociação também podem rejeitar ou cancelar Ordens com base nas suas próprias regras, limites ou leis aplicáveis.

18.3 As Ordens podem ser canceladas ou modificadas se tal for exigido por um mercado, uma entidade de custódia ou uma entidade reguladora.

19.1 Se aceitarmos a sua Ordem, iremos executá-la ou transmiti-la a uma Corretora Externa (ou encaminhá-la para execução) nos termos do presente Contrato. Geralmente, o nosso objetivo é executar as Ordens no mesmo dia em que as recebemos, desde que o cliente tenha fundos suficientes e o mercado esteja aberto. No que diz respeito a alguns Instrumentos (como fundos do mercado monetário) que não são negociáveis de forma contínua, a execução poderá apenas ter lugar a horas pré-determinadas e, portanto, as Ordens apresentadas após essas horas serão executadas no dia útil seguinte.

19.2 Todas as Ordens são executadas ou transmitidas de acordo com as regras, regulamentos, práticas de mercado e procedimentos operacionais da plataforma de negociação, câmara de compensação, entidade de custódia ou outra entidade terceira relevante envolvida. Não seremos responsáveis por atrasos, falhas ou outros problemas causados por estas partes ou pela infraestrutura de mercado aplicável.

19.3 O Utilizador aceita que as suas Ordens sejam executadas fora de um mercado regulamentado, de um sistema de negociação multilateral (MTF) ou de um sistema de negociação organizado (OTF), quando relevante (por exemplo, para transações fracionadas).

19.4 Temos o dever de atuar no melhor interesse do Utilizador quando executamos a sua Ordem ou a transmitimos para execução. Consulte a nossa Política de Gestão de Ordens e de Melhor Execução para obter mais informações. Ao abrir uma Conta, considera-se que o Utilizador consente com a nossa Política de Gestão de Ordens e de Melhor Execução.

19.5 Tenha em atenção que, uma Ordem efetuada fora do horário de mercado será executada assim que o horário de mercado começar. O horário de mercado são as horas em que as plataformas de negociação dos Instrumentos disponibilizados através da Aplicação Lightyear estão abertas para negociação.

19.6 Iremos sempre permitir-lhe que nos venda uma parte fracionada do Instrumento que recebeu da nossa parte ao atuarmos como contraparte da Transação.

20.1 Quando o Utilizador pretender submeter uma Ordem de compra de um Instrumento, iremos reservar na sua Conta um montante em dinheiro equivalente ao valor total estimado da Ordem, incluindo quaisquer comissões, encargos, impostos aplicáveis e, quando considerarmos apropriado, margem para cobrir possíveis movimentos de mercado antes da execução.

20.2 Quando o Utilizador coloca uma Ordem através da Aplicação Lightyear, mostramos-lhe o preço indicativo do Instrumento que pretende comprar ou vender. Este preço é fornecido por fontes externas, apenas para fins informativos. O preço indicativo não é atualizado em tempo real para cada movimento do mercado e, por conseguinte, pode diferir do preço de execução final. O preço de execução real é determinado pelo mercado no momento em que a sua Ordem é executada, e pode ser superior ou inferior ao preço indicativo apresentado na Aplicação.

20.3 Em períodos de condições de mercado excecionais, por exemplo, quando os preços se movimentam muito rapidamente, quando há muito poucos compradores ou vendedores, ou quando os mercados sofrem interrupções ou paragens de negociação, o preço a que a sua Ordem é executada pode diferir significativamente do preço indicativo apresentado na Aplicação. Nestas situações, a sua Ordem também pode ser adiada, apenas parcialmente executada ou rejeitada. A diferença entre o preço apresentado e o preço final de execução (“derrapagem”) pode ser maior do que o habitual. Na medida máxima permitida por lei, não seremos responsáveis por quaisquer perdas causadas por tais condições.

20.4 Tomamos todas as medidas necessárias para alcançar o melhor resultado possível para o Utilizador, de acordo com a nossa Política de Gestão de Ordens e de Melhor Execução. No entanto:

20.4.1 no caso das Ordens de Mercado, o preço de execução final pode ser superior ou inferior ao preço indicativo apresentado quando submeteu a sua Ordem. Isto pode ocorrer porque o mercado se move entre o momento em que coloca a Ordem e o momento em que esta é executada (“derrapagem”). Estes movimentos de preços podem ser a seu favor ou contra si;

20.4.2 no caso das Ordens Limitadas, só as executaremos ao preço limite especificado pelo Utilizador ou a um preço melhor. Se o mercado não atingir o preço limite, a Ordem pode não ser executada na totalidade ou de todo;

20.4.3 para Ordens de Stop, se o preço de mercado se mover rapidamente através do seu nível de stop (por exemplo, se o mercado abrir abaixo do seu preço de stop depois de ter sido fechado), a ordem será acionada ao próximo preço disponível, que pode ser significativamente diferente do seu preço de stop. Por conseguinte, as Ordens de Stop não são uma garantia de que o Utilizador poderá vender ou comprar ao nível de stop escolhido;

20.4.4 Em alguns casos, a sua Ordem pode ser parcialmente executada ou rejeitada se a liquidez for insuficiente ao nível do preço relevante;

20.4.5 se o preço de execução for superior ao montante reservado na sua Conta (por exemplo, devido à derrapagem), a sua Ordem pode ser rejeitada ou resultar num saldo negativo. O Utilizador deve cobrir qualquer défice dentro do prazo notificado pela Lightyear, ou poderemos tomar medidas corretivas, incluindo a liquidação de posições na Conta ou, se necessário, a suspensão ou encerramento da Conta.

21.1 Quando vende um Instrumento, o montante do capital da venda será adicionado à sua Conta. Pode utilizar este capital para fazer novos investimentos ou pedir-nos que o transfiramos para uma conta em seu nome.

21.2 Na maioria dos mercados, a liquidação (a transferência final da propriedade e dos fundos) demora um ou dois dias úteis. Embora o produto da venda esteja normalmente disponível para reinvestimento imediato, o momento da liquidação determina quando o dinheiro pode ser levantado ou transferido da sua Conta.

22.1 Os Dados de Mercado são fornecidos “tal como estão” e “consoante a disponibilidade”. Não garantimos a exatidão, integridade, fiabilidade ou atualidade de quaisquer Dados de Mercado. Os Dados de Mercado podem estar atrasados, incompletos, imprecisos ou indisponíveis devido a condições de mercado, ações de terceiros ou problemas com o sistema.

22.2 Não seremos responsáveis por qualquer perda (incluindo perda de lucros, oportunidades ou dados) que o utilizador possa sofrer como resultado de confiar nos Dados de Mercado, quer devido a atrasos, erros, omissões, interrupções ou qualquer outra causa. A nossa responsabilidade em relação aos Dados de Mercado está excluída até ao limite máximo permitido pela legislação aplicável, conforme estabelecido na Cláusula 27.

22.3 Podemos alterar a fonte, o conteúdo ou o formato dos Dados de Mercado em qualquer altura, ou retirar totalmente o acesso aos mesmos, sem aviso prévio.

22.4 Podemos, a nosso exclusivo critério, restringir, suspender ou terminar o acesso do Utilizador aos Dados de Mercado sem aviso prévio, se tivermos razões para crer que o Utilizador violou estas Condições, utilizou incorretamente os Dados de Mercado ou se tal for exigido por um fornecedor externo. Não aceitamos qualquer responsabilidade por qualquer restrição, suspensão ou cessação.

23.1 As operações empresariais podem incluir, entre outras, direitos de voto, dividendos, pagamentos de juros, split de ações, fusões, cisões, emissões de direitos, conversões e aquisições relacionadas com os Instrumentos do Utilizador.

23.2 Podemos decidir, à nossa discrição, a que operações empresariais dar apoio, para que Instrumentos e em que condições. Não temos qualquer obrigação de facilitar todas ou quaisquer operações empresariais, e podemos recusar a participação sem qualquer responsabilidade, mesmo que tais operações estejam geralmente disponíveis no mercado. Não nos responsabilizamos por qualquer perda de oportunidade ou vantagem resultante da nossa decisão de não apoiar ou participar. A disponibilidade depende de acordos com terceiros, normas do mercado e capacidades operacionais, e não garantimos a participação.

23.3 O Utilizador não tem direito de voto relativamente a participações fracionadas de Instrumentos.

23.4 Se permitirmos a participação, o Utilizador deve fornecer instruções nos moldes definidos por nós e cobrir quaisquer despesas, danos ou perdas em que incorramos na execução. Se não for possível obter as suas instruções, podemos atuar sem elas, se acreditarmos razoavelmente que é do seu interesse.

23.5 Quando facilitamos uma operação empresarial, podemos assinar documentos e realizar atos em seu nome, conforme for necessário para a concluir.

23.6 Envidaremos todos os esforços para o informar sobre operações empresariais, mas não podemos garantir a atualidade, integridade ou exatidão de qualquer notificação. Não assumimos qualquer responsabilidade por perdas resultantes de atrasos, alterações, cancelamentos ou falhas de comunicação.

23.7 Estabelecemos prazos para a participação em determinadas operações empresariais, que podem ser mais curtos do que os estabelecidos pelo emitente ou pelo mercado. Se não recebermos as suas instruções dentro do prazo, podemos não tomar qualquer medida ou podemos agir no seu melhor interesse, à nossa discrição.

23.8 Em alguns casos, como quando surgem ações fracionadas ou quando não é possível entregar títulos, podemos fornecer o equivalente em dinheiro. Isto também se pode aplicar após o encerramento da sua Conta, caso em que tentaremos restituir os lucros utilizando o seu método de pagamento anterior.

23.9 Nos casos em que recebermos rendimentos das posições do Utilizador através do pagamento de dividendos, juros e outras operações empresariais, iremos reconciliar e creditar estes montantes na sua Conta. Se não tiver ativado a funcionalidade de conta multimoeda, iremos converter esses rendimentos na moeda predefinida da sua Conta. As conversões de moeda serão efetuadas à taxa de mercado em vigor e poderemos renunciar às comissões de câmbio para determinados tipos de rendimento (por exemplo, dividendos). Podem aplicar-se retenções na fonte; a recuperação desses impostos é da responsabilidade do Utilizador, salvo acordo em contrário.

24.1 A Lightyear toma todas as medidas razoáveis para prevenir ou gerir conflitos de interesses entre nós e o Utilizador, e entre os nossos diferentes clientes. Mantemos uma Política de Conflitos de Interesses que identifica situações em que podem surgir conflitos e explica as medidas que tomamos para os evitar ou gerir. Está disponível um resumo no nosso website. Se, apesar destas medidas, persistir um conflito suscetível de prejudicar os interesses do Utilizador, em último recurso, divulgaremos ao Utilizador a natureza geral e/ou a origem do conflito e as medidas tomadas para mitigar o risco.

24.2 Não temos obrigação de:

24.2.1 divulgar ao Utilizador ou ter em consideração qualquer facto, matéria ou informação que possa violar o nosso dever de confiança para com outra pessoa, ou que seja do conhecimento de qualquer um dos nossos diretores, funcionários ou agentes, se a pessoa que está a lidar com o Utilizador não tiver conhecimento dos mesmos; ou

24.2.2 prestar contas ao Utilizador por qualquer lucro, comissão ou outro benefício que recebamos em relação a uma Transação ou situação em que tenhamos um interesse material ou em que exista um conflito de interesses.

25.1 As nossas Comissões de Serviço são publicadas no nosso website e atualizadas regularmente. Também se encontram disponíveis traduções para outros idiomas no nosso website. Iremos notificar o Utilizador quanto a quaisquer alterações, tal como estabelecido na Cláusula 30.

Conversão de moeda

25.2 As ordens são executadas na moeda em que o Instrumento é negociado no seu mercado (ou no mercado over-the-counter).

25.3 Se não tiver um montante suficiente dessa moeda na sua Conta, converteremos os fundos da sua Conta na moeda necessária utilizando a taxa à vista disponível no momento da conversão. Pode ver a taxa de câmbio na Aplicação Lightyear, e o seu histórico de transações mostrará a taxa de câmbio utilizada.

25.4 Se a sua Conta for compatível com várias moedas, não será efetuada qualquer conversão se tiver um saldo suficiente na moeda pretendida.

25.5 A conversão (e a cobrança de quaisquer Comissões de Serviço aplicáveis) ocorre no momento do envio da Ordem, mesmo que a Ordem seja posteriormente recusada ou cancelada. Nesse caso, o dinheiro convertido permanece na sua Conta.

Cobrança das Comissões de Serviço

25.6 Só são cobradas comissões de execução pelas Ordens executadas. O Utilizador aceita pagar todas as comissões e encargos relativos aos Serviços correspondentes. As comissões de uma transação serão deduzidas da sua Conta assim que a Ordem for executada.

25.7 No caso de não pagamento ou atraso no pagamento de comissões, o Utilizador concorda que poderemos utilizar, vender, reter ou compensar os Instrumentos detidos na Conta.

25.8 Se a comissão de execução for calculada numa base percentual, a comissão aplicável será arredondada para o cêntimo mais próximo. Por exemplo, se a comissão for de 1.239 USD, a comissão será arredondada para 1.24 USD.

25.9 A Lightyear pode, em determinados casos, diminuir ou renunciar às comissões que cobramos. Tais ações não poderão ser interpretadas como mudanças permanentes nos preços dos nossos Serviços, a menos que sejam especificamente comunicadas, e, portanto, não proporcionam nenhuma expetativa legítima de que, no futuro, também serão pagas comissões reduzidas ou nenhumas comissões.

26.1 O Utilizador é o único responsável por garantir o cumprimento de todas as leis fiscais aplicáveis, obrigações de declaração e pagamento em qualquer jurisdição, e por quaisquer impostos ou taxas (locais ou internacionais) resultantes das suas Transações, da utilização dos nossos Serviços ou de quaisquer pagamentos de juros que lhe façamos. Estas podem ser impostas no momento da compra, enquanto o Instrumento for detido por si ou numa data posterior.

26.2 Todos os pagamentos da Lightyear ao abrigo do presente Contrato serão feitos sem retenção nem dedução de impostos, exceto se exigido por lei. Se for necessária uma retenção na fonte, não pagaremos quaisquer montantes adicionais para a cobrir. O Utilizador deve fornecer atempadamente qualquer informação que lhe seja solicitada para permitir a retenção, dedução ou comunicação adequadas.

26.3 O Utilizador será totalmente responsável por quaisquer comissões incorridas na transferência, depósito, levantamento ou pagamento com cartão relacionado com a sua Conta, incluindo as cobradas pelo seu banco, emissor do cartão, fornecedor de dinheiro eletrónico ou instituição de pagamento.

26.4 Quando o utilizador realiza uma Transação, detém um Instrumento ou utiliza um Serviço através da Aplicação Lightyear, pode estar sujeito a comissões, impostos ou encargos impostos por terceiros (“Comissões de Terceiros”). Estas não são estabelecidas, controladas nem retidas pela Lightyear e são determinadas exclusivamente por entidades externas, tais como bolsas, emitentes, entidades de custódia, câmaras de compensação, depositários ou autoridades fiscais.

26.5 As Comissões de Terceiros podem ser cobradas no momento da Transação, enquanto o Instrumento for detido por si ou numa data posterior. Podem incluir, por exemplo:

26.5.1 impostos sobre transações (incluindo imposto de selo, imposto sobre transações financeiras ou similares);

26.5.2 encargos de acesso ao mercado, compensação, liquidação ou depósito;

26.5.3 comissões de custódia, de depósito ou impostas pelo emitente;

26.5.4 encargos relacionados com operações empresariais;

26.5.5 retenção na fonte ou outros impostos exigidos por lei.

26.6 O Utilizador é o único responsável pelo pagamento de quaisquer Comissões de Terceiros aplicáveis. Sempre que formos obrigados ou razoavelmente capazes de cobrar estas comissões, deduziremos estes montantes da conta do Utilizador:

26.6.1 dos fundos utilizados para colocar uma Ordem de compra;

26.6.2 dos lucros de uma Ordem de venda;

26.6.3 ou do saldo da Conta, se a comissão for aplicada após a execução da Transação.

26.7 Se não deduzirmos as Comissões de Terceiros da sua Conta, de acordo com a Cláusula 26.6, continuará a ser responsável pelo pagamento direto à entidade terceira ou à autoridade relevantes.

26.8 Se a Conta do Utilizador não tiver fundos suficientes para cobrir uma comissão de terceiros, o Utilizador tem de depositar imediatamente o montante em falta, incluindo quaisquer comissões, juros ou custos relacionados em que a Lightyear incorra. Também podemos recuperar o montante vendendo os Instrumentos do utilizador ou tomando outras medidas ao abrigo do presente Contrato.

26.9 Uma vez que as Comissões de Terceiros são fixadas por terceiros, podem ser alteradas sem aviso prévio e pode não ser possível fornecer uma lista exaustiva com antecedência. Sempre que for razoavelmente possível, informaremos o utilizador sobre essas comissões antes de serem cobradas.

26.10 O utilizador autoriza-nos a deduzir quaisquer Comissões de Terceiros da sua Conta. Quando esses montantes se tornarem pagáveis a um terceiro, deixarão de ser considerados dinheiro do cliente. O Utilizador é responsável por quaisquer outros impostos que possa dever em relação aos seus investimentos e por efetuar quaisquer declarações exigidas às autoridades fiscais.

27.1 A Lightyear, juntamente com os seus diretores, agentes, parceiros, empregados, licenciantes, distribuidores e outros representantes, limita a sua responsabilidade na medida permitida por lei:

27.1.1 morte ou lesões pessoais;

27.1.2 incumprimento de obrigações legais ao abrigo de regulamentos; ou

27.1.3 negligência (hooletus), fraude ou ato ilícito intencional (tahtlus).

27.2 A Lightyear, e as pessoas e organizações indicadas acima, não serão responsáveis por quaisquer danos indiretos ou especiais relacionados com a utilização dos Serviços ou deste Contrato, incluindo perda de receitas, perda de dados ou interrupções causadas por motivos alheios ao seu controlo.

28.1 Se o Utilizador considerar que pode ter violado o presente Contrato, deve informar-nos imediatamente através do endereço support@lightyear.com.

28.2 Se o Utilizador violar o presente Contrato, poderá ser responsável por quaisquer danos, perdas ou custos em que incorramos como resultado. Se tomarmos conhecimento da violação, seja através do Utilizador ou de outros meios, poderemos tomar qualquer uma das seguintes medidas:

28.2.1 suspender o seu acesso aos Serviços (temporária ou permanentemente), incluindo a retirada imediata do seu direito de utilizar alguns ou todos os Serviços, de acordo com a Cláusula 34;

28.2.2 rescindir o presente Contrato em conformidade com a Cláusula 34, o que resultará no encerramento das suas posições;

28.2.3 intentar uma ação judicial contra o Utilizador para recuperar todos os custos e despesas relacionados com a violação, incluindo todos os custos de indemnização (tais como custos administrativos, de execução e judiciais razoáveis);

28.2.4 empreender novas ações judiciais se necessário; e

28.2.5 comunicar o incumprimento às autoridades, se o considerarmos necessário ou se tal for exigido por lei.

28.3 Não seremos responsáveis por qualquer ação que tomarmos em resposta a uma violação do presente Contrato. As nossas ações não se limitam às enumeradas acima e podemos empreender qualquer outra ação legal disponível nos termos da lei.

28.4 A Lightyear, juntamente com os seus diretores, agentes, parceiros, empregados, licenciantes, distribuidores e outros representantes, não será responsável pelo incumprimento da prestação de Serviços ou violações deste Contrato devido a eventos incontroláveis. Tais eventos incluem, entre outros, encerramentos ou suspensões de mercado, atos ou omissões de entidades de custódia ou corretoras, alterações na lei ou regulamentação, ações governamentais, atos de terrorismo, incidentes de cibersegurança, falhas de telecomunicações ou sistemas de TI, ou qualquer outro evento fora do nosso controlo razoável. Não seremos responsáveis por qualquer falha, atraso ou incapacidade de cumprir as nossas obrigações devido a tais eventos.

28.5 A nossa capacidade de fornecer os Serviços depende da disponibilidade contínua dos serviços de terceiros, incluindo fornecedores de dados de mercado, entidades de custódia, processadores de pagamentos e corretoras. Não seremos responsáveis por quaisquer perdas ou danos resultantes da suspensão, retirada ou falha de tais serviços de terceiros, desde que tenhamos tomado medidas razoáveis para os selecionar.

28.6 Se a Lightyear incorrer em despesas, incluindo honorários legais, na cobrança de pagamentos ou na execução de obrigações relacionadas com a sua Conta, o Utilizador aceita pagar essas despesas.

28.7 Se o Utilizador tiver violado o presente Contrato e não aplicarmos os nossos direitos ou atrasarmos a sua aplicação, isso não nos vai impedir de aplicar estes ou quaisquer outros direitos numa data posterior.

Utilizador

29.1 O Fundo Setorial de Proteção dos Investidores (investorikaitse osafond) é utilizado para garantir e compensar os investidores, de acordo com as disposições da Lei de Fundos de Garantia (tagatisfondi seadus), para investimentos realizados através de uma empresa de investimento registada na Estónia ou a filial na Estónia de uma empresa de investimento estrangeira. A indemnização cobre o valor dos investimentos à data da indemnização, até um máximo de 20 000 euros por investidor e por instituição.

29.2 Tenha em atenção que não terá direito a uma compensação baseada exclusivamente no desempenho financeiro dos seus Instrumentos. Isso significa que a perda de capital em consequência das suas atividades de investimento não lhe dará automaticamente o direito de receber uma compensação.

30.1 A Lightyear pode alterar o presente Contrato a qualquer momento ao fornecer um aviso de 14 dias consecutivos, a menos que as alterações sejam exigidas conforme disposto na Cláusula 30.3.

30.2 Iremos notificar o Utilizador das alterações enviando um email para o endereço que nos forneceu e/ou disponibilizando o Contrato atualizado na Aplicação Lightyear ou no nosso site. A menos que o utilizador nos notifique antes da data de entrada em vigor que pretende denunciar o presente Contrato, considerar-se-á que aceitou as alterações. Se o Utilizador se opuser às alterações, pode denunciar o presente Contrato com efeitos imediatos antes da sua entrada em vigor.

30.3 Podemos modificar este Contrato imediatamente, sem o período de aviso prévio estabelecido na Cláusula 30.1, se a alteração:

30.3.1 for mais favorável ao Utilizador;

30.3.2 for exigida por lei ou tiver caráter regulatório;

30.3.3 introduzir um novo Serviço ou uma funcionalidade adicional aos Serviços existentes; ou

30.3.4 não reduzir os direitos ou aumentar as obrigações do Utilizador ao abrigo do presente Contrato. Nesses casos, as alterações entrarão em vigor imediatamente após a notificação do Utilizador por email e/ou o Contrato ser disponibilizado através do nosso website ou da Aplicação Lightyear.

30.4 A Lightyear pode descontinuar ou modificar os Serviços, ou o conteúdo da aplicação Lightyear, ou qualquer parte da mesma, a qualquer momento. É importante que mantenha as suas informações pessoais de contacto atualizadas, pelo que nos deverá informar se algum dos seus dados for alterado.

30.5 A Lightyear pode, a seu critério, descontinuar, suspender ou modificar qualquer Serviço ou o conteúdo da Aplicação Lightyear, no todo ou em parte, a qualquer momento. Sempre que possível, avisaremos o Utilizador com uma antecedência razoável, mas não seremos responsáveis por quaisquer perdas ou danos resultantes de tal interrupção ou modificação, na medida máxima permitida por lei. O Utilizador é responsável por manter atualizadas as suas informações de contacto.

31.1 Se recebermos uma notificação sobre a morte do Utilizador, iremos suspender a Conta o mais rapidamente possível. O valor dos Instrumentos na Conta e quaisquer fundos restantes na sua Conta podem constituir parte dos bens do Utilizador e, sujeito ao recebimento da confirmação adequada de um testamenteiro ou representante adequado responsável pela gestão dos seus bens, podemos agir com base nas instruções que nos forem dadas pelos referidos representantes. Qualquer ação efetuada pela Lightyear com base em instruções recebidas ao abrigo de uma procuração ficará sujeita às nossas comissões e encargos estabelecidos.

31.2 O Utilizador tem de estar ciente de que não somos responsáveis por quaisquer perdas ou danos incorridos pelo Utilizador em relação às suas posições enquanto aguardamos instruções de qualquer um dos seus representantes. O presente Contrato continuará em pleno vigor após a morte do Utilizador, até a sua Conta ser encerrada e o Contrato ser rescindido.

31.3 Se o Utilizador for considerado juridicamente incapaz de se envolver com os Serviços e nos for fornecida documentação para esse efeito, iremos gerir a sua Conta de acordo com quaisquer instruções recebidas ao abrigo de uma procuração até esta ser revogada ou até ao momento da morte do Utilizador. Qualquer ação efetuada pela Lightyear com base em instruções recebidas ao abrigo de uma procuração ficará sujeita às nossas comissões e encargos estabelecidos.

32.1 A Lightyear e o Utilizador são as únicas partes do presente Contrato. O Utilizador não pode transferir quaisquer direitos ou obrigações ao abrigo deste Contrato para qualquer outra pessoa sem o nosso consentimento por escrito.

32.2 Podemos atribuir, transferir ou delegar qualquer um dos nossos direitos ou obrigações ao abrigo do presente Contrato a outra entidade em qualquer altura, desde que cumpramos as nossas obrigações legais e regulamentares. Se necessário, avisá-lo-emos com antecedência antes de a transferência produzir efeitos.

33.1 Qualquer parte que não seja uma parte do presente Contrato não poderá fazer valer os direitos ou desfrutar dos benefícios de qualquer uma das suas disposições.

34.1 O Utilizador pode encerrar a sua Conta a qualquer momento e por qualquer motivo, tendo de nos avisar por email para: support@lightyear.com.

34.2 Podemos suspender, restringir ou encerrar a Conta do Utilizador e/ou qualquer parte dos Serviços que prestamos ao Utilizador, imediatamente ou mediante aviso prévio, se se aplicar qualquer uma das seguintes situações:

34.2.1 tiver violado o presente Contrato, incluindo qualquer obrigação estabelecida na Cláusula 4, ou qualquer outro contrato celebrado connosco;

34.2.2 nos tiver fornecido informações falsas, enganosas ou incompletas;

34.2.3 não fornecer informações completas, rigorosas e atualizadas, ou não responder a pedidos de identificação adicional ou atualizada, verificação, comprovativos da origem de fundos/património ou outras informações necessárias dentro do prazo especificado por nós;

34.2.4 determinarmos razoavelmente, com base na lei aplicável, nas obrigações regulamentares ou nas nossas políticas internas de gestão de risco (incluindo a apetência pelo risco e os limites de risco setorial), que a manutenção da sua Conta ou a prestação de Serviços ao utilizador cria um risco legal, regulamentar, de reputação ou operacional inaceitável;

34.2.5 tivermos razões para acreditar que o Utilizador, ou alguém ligado ao Utilizador, se envolveu em fraude, tentativa de fraude, branqueamento de capitais, financiamento do terrorismo, evasão de sanções ou qualquer outra conduta ilegal;

34.2.6 o Utilizador, ou a atividade da sua Conta, estiver direta ou indiretamente ligado a qualquer pessoa, empresa, território, entidade ou regime sujeito a sanções, ou a agir em seu nome ou por sua conta, conforme determinado por nós;

34.2.7 está, ou temos motivos razoáveis para acreditar que pode estar, a negociar com informações privilegiadas ou a tentar manipular o mercado;

34.2.8 utiliza a sua Conta para fins incompatíveis com a utilização pretendida dos nossos Serviços, incluindo em nome de terceiros, para ocultar a propriedade de bens ou para atividades comerciais não permitidas por nós;

34.2.9 souber ou suspeitar, ou nós formos notificados ou detetarmos, que alguém que não seja o Utilizador tem acesso ou conhecimento do seu código de identificação de utilizador, palavra-passe ou outras credenciais da Conta;

34.2.10 a sua Conta tiver um saldo negativo ou o Utilizador nos dever dinheiro (incluindo devido a movimentos do mercado, taxas, impostos, falhas ou encargos relacionados com o sistema) e não liquidar o montante dentro do prazo determinado por nós;

34.2.11 é ou tornar-se residente numa jurisdição na qual não oferecemos os nossos Serviços, conforme determinado por nós com base nos dados disponíveis;

34.2.12 se envolver em comportamentos abusivos, de assédio ou de ameaça contra a Lightyear, os nossos funcionários, contratantes, agentes ou outros clientes;

34.2.13 não tiver iniciado sessão na Aplicação Lightyear durante 365 dias consecutivos;

34.2.14 se for declarado insolvente, falido ou sujeito a um processo da mesma natureza, ou em caso de morte;

34.2.15 formos obrigados a fazê-lo por lei, regulamento, ordem judicial, autoridade competente ou devido a restrições impostas por um terceiro essencial para a prestação dos nossos Serviços (incluindo bolsas, entidades de custódia ou prestadores de serviços de pagamento);

34.2.16 ocorrerem condições extraordinárias de mercado, problemas operacionais ou outros eventos que nos impeçam de continuar a fornecer os Serviços ao Utilizador;

34.2.17 decidirmos suspender ou encerrar a sua Conta segundo o nosso critério exclusivo, caso em que o notificaremos com pelo menos 30 dias consecutivos de antecedência, exceto se for necessária uma ação imediata nos termos da Cláusula 34.

34.3 A suspensão pode ser temporária ou pode resultar no encerramento. Notificaremos o utilizador de qualquer suspensão ou encerramento logo que seja razoavelmente possível, exceto se tal for impedido por lei ou por motivos de segurança.

34.4 Durante uma suspensão, poderemos bloquear o acesso a alguns ou a todos os Serviços, recusar o processamento de Ordens ou Transações e/ou congelar depósitos ou levantamentos da sua Conta. A suspensão não afeta as suas obrigações para connosco, incluindo o pagamento de quaisquer montantes devidos.

34.5 Podemos encerrar a sua Conta por motivos diferentes dos acima indicados, desde que o notifiquemos por email com pelo menos 30 dias consecutivos de antecedência.

34.6 Em caso de encerramento:

34.6.1 o Utilizador deve fechar todas as posições abertas e levantar os fundos restantes no prazo de 30 dias consecutivos ou noutro período que possa ser determinado e notificado por nós;

34.6.2 se o Utilizador não fechar as suas posições, poderemos fazê-lo em seu nome e à nossa discrição, vendendo os seus Instrumentos aos preços de mercado prevalecentes. Não nos responsabilizamos por qualquer perda resultante dessas vendas, incluindo perdas causadas pelas condições de mercado no momento da execução;

34.6.3 os fundos serão transferidos para a sua Conta e pagos ao Utilizador quando todas as suas obrigações para connosco tiverem sido liquidadas;

34.6.4 conservaremos as suas informações e documentos relacionados apenas na medida e durante o tempo necessários para cumprir a legislação aplicável ou para manter os Serviços para outros clientes.

35.1 Somos proprietários dos Serviços, da Aplicação Lightyear e de toda a documentação relacionada, materiais e conteúdos utilizados para os instalar, operar ou manter, incluindo quaisquer atualizações, melhoramentos ou trabalhos derivados. Todos os direitos de propriedade intelectual associados permanecem propriedade exclusiva da Lightyear ou dos nossos licenciantes. Salvo indicação expressa em contrário no presente Contrato, o Utilizador não adquire quaisquer direitos sobre os Serviços, a Aplicação Lightyear ou materiais relacionados.

35.2 O Utilizador concorda em não contestar os nossos direitos sobre os Serviços, a Aplicação Lightyear ou materiais relacionados, ou a validade desses direitos ao abrigo da lei. Compromete-se igualmente a não registar, tentar registar ou reivindicar qualquer proteção jurídica para os mesmos, nem a tomar qualquer medida que possa prejudicar os nossos direitos ou interesses.

36.1 Este Contrato e quaisquer obrigações não contratuais decorrentes ou relacionadas com o mesmo, e todas as Transações serão regidas e interpretadas de acordo com a lei da Estónia. As leis de outros países aplicáveis aos Instrumentos, à Corretora Externa ou à entidade de custódia e respetivos serviços, podem afetar e ser também aplicáveis às Transações individuais e à salvaguarda dos Instrumentos Individuais.

36.2 Sem prejuízo de quaisquer direitos que o Utilizador possa ter de apresentar uma reclamação às autoridades, conforme estipulado na Cláusula 6, os tribunais da Estónia têm jurisdição exclusiva para resolver qualquer litígio resultante em relação à presente Política e para tais fins que a Lightyear e o Utilizador submeterem irrevogavelmente perante a jurisdição dos tribunais da Estónia.

37.1 Se qualquer tribunal ou autoridade relevante considerar qualquer parte deste Contrato inválida ou inexequível, as restantes partes do Contrato manter-se-ão em pleno vigor e efeito.

As presentes condições do Cofre de Poupança aplicam-se a partir de 20-05-2024. O Cofre de Poupança só está disponível em países selecionados.

1.1 As presentes Condições do Cofre de Poupança ("Condições") constituem um Anexo do Contrato entre o Utilizador e a Lightyear. A menos que de outro modo especificado nas presentes Condições, todas as definições são adotadas a partir das Condições de Utilização da Lightyear ("Contrato”).

1.2 Caso haja algum conflito ou discrepância entre as presentes Condições e o Contrato, as disposições nestas Condições prevalecerão. Caso contrário, no que se refere a questões não regulamentadas nas presentes Condições, serão aplicáveis as disposições do Contrato.

1.3 Antes de abrir o Cofre de Poupança, certifique-se de que lê e compreende:

1.3.1 as Condições, bem como o Contrato, a Política de Gestão de Ordens e de Melhor Execução, e as Informações sobre Risco, conforme dispostos aqui; 1.3.2 as Perguntas Frequentes relevantes, disponíveis aqui; 1.3.3 o documento de informação fundamental e o prospeto do Instrumento do Cofre.

2.1 O Cofre de Poupança permite-lhe investir em fundos do mercado monetário ("Instrumentos do Cofre") disponibilizados pela Lightyear na nossa plataforma. Todo o dinheiro transferido para o Cofre de Poupança será investido no Instrumento do Cofre que escolher.

2.2 O Utilizador poderá abrir um Cofre de Poupança separado para cada moeda suportada, o que pode diferir consoante a sua jurisdição.

2.3 Pode ver os Instrumentos do Cofre disponíveis na aplicação, bem como na nossa página da Web. No futuro, podemos alargar ou alterar a lista de instrumentos financeiros disponíveis, para além dos fundos do mercado monetário em que pode investir através do Cofre de Poupança. Não prestamos aconselhamento ou recomendações de investimento sobre os Instrumentos do Cofre disponíveis e não avaliámos se os referidos Instrumentos do Cofre são adequados ao Utilizador. O Utilizador terá de efetuar a sua própria pesquisa antes de abrir um Cofre de Poupança e selecionar um Instrumento do Cofre.

2.4 O Utilizador compreende e concorda que a transferência de fundos para o Cofre de Poupança significa que iremos investi-los num Instrumento do Cofre à sua escolha. Isso significa que está sujeito ao risco de investimento e a quaisquer outros riscos associados a esse Instrumento do Cofre e à classe de ativos. Antes de utilizar o Cofre de Poupança, leia cuidadosamente a nossa Informação sobre Risco, incluindo a Matriz do Mercado-Alvo (sobretudo no que diz respeito ao FMM do OICVM), disponível aqui.

3.1 O Cofre de Poupança permite-nos comprar e vender ações ou unidades de Instrumento do Cofre em seu nome numa base apenas de execução. Não avaliamos se o Instrumento do Cofre é apropriado ou adequado para o Utilizador e, se não tiver a certeza (nos casos em que não avaliamos ou não temos a possibilidade de avaliar a adequação) de que o Instrumento do Cofre é adequado ao seu caso, deverá procurar aconselhamento profissional independente, uma vez que os seus interesses poderão de outro modo estar menos protegidos.

3.2 Ao confirmar que pretende abrir e transferir dinheiro para um Cofre de Poupança, o Utilizador está a dar-nos instruções para a execução de Ordens de compra para o Instrumento do Cofre selecionado com a totalidade dos fundos (que ainda não foram investidos) transferidos para esse Cofre de Poupança. Todas as transferências posteriores para o Cofre de Poupança serão consideradas Ordens de compra adicionais para o Instrumento do Cofre selecionado.

3.3 Ao levantar fundos do Cofre de Poupança, o Utilizador está a dar-nos instruções para executarmos uma Ordem de venda para o Instrumento do Cofre selecionado na medida do necessário para facilitar o levantamento do Cofre de Poupança para a sua Conta.

3.4 As Ordens para Instrumentos do Cofre serão executadas pelo menos uma vez por dia útil. Os fundos transferidos para o Cofre de Poupança antes da hora de execução serão executados no mesmo dia útil. A hora-limite é fornecida na aplicação. Todas as transferências de fundos após essa hora serão executadas no dia útil posterior quando for possível executar a transação. Em alguns casos, a execução do Instrumento do Cofre também pode ser instantânea.

3.5 Os Instrumentos do Cofre emitem uma distribuição regular (como dividendos ou pagamentos de juros, por exemplo) (Distribuição), geralmente uma vez por mês. Assim que o reinvestimento automático estiver disponível, pode definir na aplicação que as referidas Distribuições serão automaticamente reinvestidas no Cofre de Poupança ou automaticamente pagas do Cofre de Poupança para a sua Conta. Ao optar por ter as Distribuições reinvestidas, o Utilizador indica-nos para executarmos uma Ordem de compra do tamanho de cada Distribuição para o Instrumento do Cofre selecionado.

3.6 O Utilizador compreende e reconhece que a execução de Ordens não é garantida e, em alguns casos, as Ordens para Instrumentos do Cofre podem não ser executadas para fins operacionais, regulamentares, fins relacionados com terceiros ou outros. Mais detalhes no Contrato e na nossa Política de Gestão de Ordens e de Melhor Execução, disponíveis aqui.

4.1 O Utilizador só pode depositar fundos no Cofre de Poupança a partir da sua Conta detida na plataforma Lightyear. Da mesma forma, só pode levantar fundos do Cofre de Poupança para a sua Conta.

5.1 Ao utilizar o Cofre de Poupança, o Utilizador está sujeito a comissões da Lightyear, para além das comissões associadas ao Instrumento do Cofre em que investiu os seus fundos, tais como as comissões de gestão de fundos, por exemplo. As comissões da Lightyear para o Cofre de Poupança estão disponíveis na nossa página web aqui (em inglês). Algumas versões traduzidas também estão disponíveis aqui. As informações sobre as comissões associadas ao Instrumento do Cofre estão disponíveis na aplicação, bem como no documento de informação fundamental do Instrumento do Cofre, no prospeto e no site do gestor de fundos.

5.2 A comissão para utilizar o Cofre de Poupança, conforme descrito no nosso website, (Comissão do Cofre de Poupança) será automaticamente deduzida das Distribuições do Utilizador.

5.3 Iremos notificar o Utilizador sobre qualquer alteração nas nossas comissões, conforme previsto no Contrato.

6.1 O Utilizador pode encerrar o seu Cofre de Poupança a qualquer momento e por qualquer motivo ao levantar os seus fundos do mesmo e ao avisar-nos por e-mail para: support@lightyear.com. Se a sua Conta for encerrada, o Cofre de Poupança também será automaticamente encerrado.

6.2 A utilização do Cofre de Poupança e o investimento em Instrumentos do Cofre pode ter implicações fiscais. Certifique-se de que compreende que impostos poderá ter de pagar em relação às Distribuições do Cofre de Poupança antes de o começar a usar. Não fornecemos aconselhamento fiscal.

1.1 As presentes Condições dos Planos ("Condições") constituem um Anexo do Contrato entre o Utilizador e a Lightyear. A menos que de outro modo especificado nas presentes Condições, todas as definições são adotadas a partir das Condições de Utilização da Lightyear ("Contrato”).

1.2 Caso haja algum conflito ou discrepância entre as presentes Condições e o Contrato, as disposições nestas Condições prevalecerão. Caso contrário, no que se refere a questões não regulamentadas nas presentes Condições, serão aplicáveis as disposições do Contrato.

2.1 Um Plano é uma função na Aplicação da Lightyear que permite configurar e gerir o seu próprio portefólio de Instrumentos elegíveis (os seus “Instrumentos do Plano”). Com um Plano, é possível, dentro das limitações estabelecidas na Cláusula 2.3 destas Condições: 2.1.1 escolher que Instrumentos incluir e quanto de cada um quer comprar (a sua distribuição); 2.1.2 decidir quanto quer contribuir e com que frequência; e 2.1.3 pôr a Lightyear e colocar Ordens de compra de forma automática no calendário que escolher.

2.2 Pode criar mais de um Plano, e cada Plano terá as suas próprias distribuições e calendários.

2.3 Só os Instrumentos fracionados estão disponíveis na plataforma da Lightyear para investimento automático com os Planos. Pode incluir Instrumentos não fracionados num Plano, mas o investimento não ocorrerá de forma automática.

2.4 A Lightyear pode definir um limite para o número de Instrumentos do Plano que podem ser incluídos num único Plano. O limite é determinado pela Lightyear e pode variar ocasionalmente.

2.5 Pode consultar a lista atual de Instrumentos do Plano elegíveis na Aplicação da Lightyear.

3.1 Pode financiar contribuições para o seu Plano a partir de: 3.1.1 pagamentos de Ordens permanentes para a sua referência única de pagamentos Lightyear; ou 3.1.2 dinheiro por investir já presente na sua Conta Lightyear. Pode adicionar, alterar ou eliminar métodos de financiamento ocasionalmente. As opções exibidas na Aplicação da Lightyear são sempre as últimas disponíveis.

3.2 Para os investimentos automatizados, pode optar por contribuir semanalmente, quinzenalmente ou mensalmente e selecionar a data de execução. Se a data escolhida coincidir com um dia de fecho do mercado para o Instrumento do Plano, as suas Ordens serão colocadas no dia de negociação seguinte. As Ordens para os Instrumentos do Plano com mercados abertos serão colocadas no dia previsto.

3.3 As Ordens para cada Instrumento de Plano serão colocadas como Ordens de Mercado na data de execução, utilizando as suas configurações de distribuição mais recentes e o dinheiro disponível nesse momento. Se não tiver dinheiro suficiente na sua Conta, ignora-se a contribuição para essa data. Ignorar uma contribuição não cancela as contribuições agendadas para o futuro.

3.4 Se definir um valor de contribuição regular para o seu Plano na Aplicação da Lightyear, mas fizer um pagamento de ordem permanente maior ou menor, o valor total da Ordem permanente recebido será investido no seu Plano de acordo com as suas últimas configurações de distribuição. Nestes casos, o valor da Ordem permanente prevalece sobre o valor da contribuição definido na app.

3.5 Quaisquer receitas provenientes de ações corporativas relacionadas com Instrumentos guardados num Plano (incluindo dividendos, splits, emissões com preferências ou outras distribuições) serão creditados à sua Conta Geral da Lightyear. Essas receitas não serão reinvestidas automaticamente no seu Plano. Caso queira reinvesti-las, terá de o fazer por sua conta.

4.1 Ordens permanentes 4.1.1 Todas as contribuições de Ordens permanentes são recebidas na moeda do seu mercado nacional (a moeda base associada ao seu país de residência, por exemplo, EUR para clientes da zona euro). 4.1.2 Se o preço de um Instrumento do Plano estiver noutra moeda, a sua Ordem permanente será convertida para essa moeda à taxa de câmbio em vigor e será aplicada a comissão de câmbio definida nas nossas Comissões de Serviço. 4.1.3 Caso a moeda do seu mercado nacional não seja uma moeda por nós suportada, será sempre convertida a totalidade da sua contribuição para a Ordem permanente.

4.2 Saldos em dinheiro 4.2.1 Se financia o seu Plano com dinheiro que já tem na sua Conta Lightyear, iremos utilizar primeiro o dinheiro disponível na mesma moeda do Instrumento do Plano relevante. 4.2.2 Se não tiver saldo disponível na mesma moeda, vamos converter saldo de outra moeda na sua Conta à taxa de câmbio em vigor e será aplicada a comissão de câmbio definida nas nossas Comissões de Serviço.

5.1 As comissões pelas Ordens colocadas como parte de um Plano são iguais às da negociação standard para o mesmo tipo de instrumento, tal como indicado nas nossas Comissões de Serviço.

6.1 Pode editar, suspender ou retomar um Plano a qualquer altura. Enquanto um Plano estiver suspenso, não serão feitos investimentos nem contribuições agendados. Se tiver definido uma Ordem permanente com o seu banco, é responsável por cancelá-la ou alterá-la diretamente. Quaisquer pagamentos recebidos de uma Ordem permanente durante o período de interrupção de um Plano não serão investidos no Plano, mas creditados no saldo da Conta onde o Plano reside.

6.2 Pode eliminar um Plano a qualquer momento. Se o fizer, as opções disponíveis para os Instrumentos que constituem o Plano ser-lhe-ão apresentadas na Aplicação da Lightyear.

6.3 Podemos remover Instrumentos do Plano da nossa lista de elegibilidade a qualquer altura. Se um Instrumento do Plano for removido, não receberá contribuições futuras, mas permanecerá no seu portefólio, a menos que decida vendê-lo. A sua alocação será automaticamente redistribuída pelos restantes Instrumentos do Plano, a menos que atualize as suas configurações. Se isso acontecer, enviaremos uma notificação.

6.4 Se o Instrumento de um Plano for retirado de Bolsa, se deixar de ser elegível ou se uma Ordem falhar por qualquer outro motivo (por exemplo, devido a restrições de negociação, liquidez do mercado ou remoção do Instrumento de Bolsa), qualquer valor resultante será creditado à Conta Lightyear onde reside o Plano. A menos que ajuste as definições do seu Plano, a alocação para esse Instrumento não será automaticamente redistribuída pelos restantes Instrumentos do Plano e permanecerá na forma de dinheiro no seu portefólio.

6.5 O Utilizador é responsável pelas alocações, instrumentos e calendários que define para o seu Plano. A Lightyear não é responsável pelas perdas de investimentos resultantes das suas seleções ou das movimentações do mercado.

6.6 O Utilizador é o único responsável pelas consequências fiscais que podem advir da utilização dos Planos, incluindo, entre outros, o tratamento fiscal das contribuições, levantamentos e ganhos ou perdas de investimentos dentro da sua Conta.