Condições de Utilização e Informação sobre Risco

Esta página inclui as Condições de Utilização e a Informação sobre Risco da Lightyear Europe AS para a criação de uma conta pessoal.

Para obter as Condições de Utilização Empresariais, clique aqui.

Condições de Utilização

As presentes Condições de Utilização são aplicáveis desde 16-05-2024 e entraram em vigor de imediato para os novos clientes e a 20-05-2024 para os clientes existentes.

1. QUEM É A LIGHTYEAR

1.1 Somos a Lightyear Europe AS, uma sociedade de responsabilidade limitada registada na Estónia (número de empresa 16235024), com a morada da sede social em Volta 1, Taline, Estónia, designada como "nós", "nosso" ou "Lightyear".\ 1.2 A Lightyear está autorizada e regulada como empresa de investimento pela Autoridade de Supervisão Financeira da Estónia ("EFSA").

2. RESUMO

2.1 O presente documento (o "Contrato") em conjunto com as Comissões de Serviço e Anexos formam a base do contrato entre o Utilizador e a Lightyear, e fornece-lhe informações importantes sobre os Serviços que prestamos e os Instrumentos que oferecemos através da aplicação Lightyear.

2.2 De um modo geral, todas as informações e todos os documentos, incluindo a aplicação e os Serviços, o site, documentos de informação fundamental e comunicações de cliente, incluindo materiais de marketing, estão disponíveis em inglês. Se o presente Contrato e/ou outros documentos forem traduzidos e disponibilizados ao Utilizador no seu idioma local, a versão em inglês do presente Contrato e outros documentos são considerados como versões originais e prevalecerão sobre as versões traduzidas.

2.3 O Utilizador compreende e concorda que utilizar a aplicação e os Serviços em qualquer outro idioma que não o inglês (se disponível) é opcional e apenas a versão em inglês estará sempre disponível. Caso pretenda utilizar a aplicação e receber os Serviços noutro idioma, o Utilizador concorda que a tradução pode não cobrir todos os Serviços e as comunicações de cliente que lhe fornecemos.

2.4 No presente Contrato, as palavras e expressões em maiúsculas têm os significados que lhes são atribuídos no Anexo 1 (Definições).

2.5 O Utilizador deverá ler o presente Contrato com atenção antes de utilizar os Serviços prestados pela Lightyear e que estão disponíveis através da aplicação Lightyear. Ao aceder à aplicação Lightyear, o Utilizador concorda em estar vinculado pelo presente Contrato. Se não concordar com este Contrato, não poderá utilizar os Serviços disponíveis através da aplicação Lightyear para qualquer finalidade.

2.6 Alguns produtos ou recursos que disponibilizamos ao Utilizador podem estar sujeitos a termos distintos anexados ao presente Contrato como Anexos. É da responsabilidade do Utilizador ler e compreender os Anexos relevantes antes de utilizar tais produtos ou funcionalidades.

2.7 O presente Contrato refere-se apenas à prestação de serviços de investimento pela Lightyear através da aplicação Lightyear e, nos casos em que prestamos serviços adicionais, esses serviços serão regidos pelas nossas outras condições, conforme apropriado. O presente Contrato aplicar-se-á ao Utilizador a partir da data em que aceitar este Contrato na aplicação Lightyear. Receberá uma cópia deste Contrato num meio durável, por exemplo, através do e-mail com que efetuou o registo.

2.8 Divulgámos algumas informações importantes (Informações Importantes) na aplicação Lightyear e no nosso site, aqui: https://lightyear.com/en-eu/documents. O Utilizador terá de ler cuidadosamente as Informações Importantes antes de enviar qualquer Pedido ou de utilizar qualquer um dos Serviços disponíveis através da aplicação Lightyear. Entre outros, as Informações Importantes incluem determinadas Informações e Declarações Pré-contratuais, a nossa Informação sobre Risco da Lightyear (Informação sobre Risco) e a Política de Gestão de Ordens e de Melhor Execução da Lightyear (Política de Gestão de Ordens e de Melhor Execução). Os riscos definidos na Informação sobre Risco não representam todos os riscos envolvidos ao utilizar os Serviços que fornecemos ao Utilizador ao abrigo do presente Contrato, uma vez que pode haver riscos adicionais para o Utilizador e o respetivo capital, tanto atualmente como no futuro, e não pretende ser uma explicação completa dos principais riscos. Ao aceitar o presente Contrato na aplicação Lightyear, considera-se que o Utilizador leu e compreendeu atentamente todas as Informações Importantes e que as aceita. O Utilizador aceita que podemos, a nosso exclusivo critério, alterar o presente Contrato e as Informações Importantes, incluindo a Informação sobre Risco e a Política de Gestão de Ordens e de Melhor Execução, de tempos a tempos, e que será notificado da maneira estabelecida no presente Contrato. Se tiver quaisquer dúvidas ou preocupações sobre qualquer parte do presente Contrato ou qualquer um dos nossos outros contratos ou avisos, ou qualquer uma das Informações Importantes, deverá procurar aconselhamento profissional independente antes de utilizar os Serviços.

2.9 As Informações e Declarações Pré-contratuais estabelecem determinadas declarações que esperamos que faça. Durante a prestação de um Serviço, poderemos pedir-lhe que faça declarações adicionais, que podemos considerar necessárias para prestar esse Serviço. Se não efetuar todas as referidas declarações adicionais ou não repetir as declarações quando lhe for pedido para tal, poderemos não conseguir prestar-lhe todos os nossos Serviços, ou poderemos restringir ou limitar o seu acesso a alguns dos Serviços de forma temporária ou permanente.

3. INFORMAÇÕES IMPORTANTES SOBRE OS NOSSOS SERVIÇOS

3.1 Fornecemos uma execução apenas (sem aconselhamento) em relação às suas Ordens em Instrumentos que executamos ou que transmitimos a uma Corretora de Terceiros. Isso significa que não lhe daremos qualquer tipo de aconselhamento. Não vamos, de modo algum, dar uma opinião sobre se um determinado instrumento é adequado ao Utilizador. No caso de disponibilizarmos Instrumentos Complexos através da aplicação Lightyear, iremos determinar a adequação dos referidos Instrumentos para o Utilizador, com base no seu conhecimento e experiência de investimento, e iremos determinar se compreende os riscos associados ao Serviço ou ao Instrumento. Isso significa que não iremos avaliar a adequação se a prestação do Serviço estiver associada a um Instrumento Não Complexo (por exemplo, ações negociadas no mercado, unidades de uma empresa de investimento coletivo em títulos transferíveis, instrumentos do mercado monetário, etc.). Como resultado do acima exposto, os interesses do Utilizador podem estar menos protegidos. Para além disso, se o Utilizador não nos apresentar informações sobre o seu conhecimento e experiência de investimento, ou nos apresentar informações inadequadas ou incorretas, não teremos de conseguir avaliar a adequação do Serviço ou Instrumento para o Utilizador. Caso o Utilizador não apresente as respetivas informações ou se nos apresentar informações inadequadas ou incorretas, ou ainda, com base na informação adequada que nos foi apresentada, o Serviço ou Instrumento não for adequado para o Utilizador, mas, independentemente disso, pretender receber o Serviço ou realizar a Transação com o Instrumento, não precisa de compreender os riscos associados ao Serviço ou Instrumento e, por conseguinte, os seus interesses poderão estar menos protegidos. O Utilizador é responsável pelas decisões que toma em relação às respetivas Ordens que nos envia. Se não tiver a certeza (nos casos em que não conseguimos ou não podemos avaliar a adequação) de que um Instrumento é adequado às suas circunstâncias ou necessidades individuais, ou se qualquer parte do presente Contrato não estiver clara, deverá procurar aconselhamento profissional independente.

3.2 No caso de lhe fornecermos a aceitação e o encaminhamento de Ordens, e a execução de Ordens e o Serviço seja fornecido por sua iniciativa, não conseguimos verificar se o Utilizador pertence ao mercado-alvo do respetivo Instrumento. No entanto, vamos divulgar o mercado-alvo dos Instrumentos ao Utilizador no nosso site, aqui: https://lightyear.com/en-eu/documents. Como resultado disso, os interesses do Utilizador podem estar menos protegidos.

3.3 Iremos executar a sua Ordem ou transmitir as suas Ordens à Corretora de Terceiros. Consulte a Secção 36.5 para saber quais as circunstâncias que podem atrasar o envio de uma Ordem para a Corretora de Terceiros. A Corretora de Terceiros será então responsável pela execução (ou pela transmissão para execução).

3.4 Não podemos controlar a execução das Ordens do Utilizador assim que as transmitirmos à Corretora de Terceiros e não há nenhuma garantia de que a Lightyear ou a Corretora de Terceiros aceite o seu pedido. Em particular, a sua Ordem pode não ser aceite se der origem a riscos excessivos para a Corretora de Terceiros ou se a cotação já não estiver disponível ou for suspensa no Instrumento com o qual a sua Ordem está relacionada.

3.5 O Utilizador só pode cancelar uma Ordem connosco antes de encaminharmos a Ordem para a plataforma de negociação, Corretora de Terceiros ou Parceiro de Terceiros caso o Instrumento não seja negociável. Isso significa que é importante garantir que o Utilizador insere os detalhes da sua Ordem corretamente e que está disposto e com capacidade para assumir um compromisso vinculativo de compra ou venda de um Instrumento quando enviar a sua Ordem, uma vez que em muitos casos, o encaminhamento da sua Ordem acontece instantaneamente.

3.6 O Utilizador deve ler as restantes disposições do presente Contrato antes de abrir uma conta com a Lightyear e antes de enviar quaisquer Ordens. Se pretender debater algum elemento deste ou de qualquer parte dos Serviços prestados através da aplicação Lightyear, envie-nos um e-mail para support@lightyear.com.

3.7 Se o Utilizador for um consumidor (ou seja, um indivíduo a agir para fins fora do âmbito do seu negócio, atividade ou profissão), tem um período de catorze (14) dias de calendário a partir da sua aceitação do presente Contrato para resolver este Contrato sem ter de apresentar um motivo. Se o Utilizador pretender resolver o presente Contrato, informe-nos por e-mail em support@lightyear.com. O Utilizador não poderá resolver o presente Contrato depois de ter enviado uma Ordem ou nos casos em que as disposições obrigatórias da Lei Aplicável não lhe forneçam o referido direito de resolução, a menos que aceitemos explicitamente o seu aviso de resolução. A sua resolução do Contrato não afetará nenhuma Ordem já executada ao abrigo do presente Contrato que tenha sido afetada pelas flutuações nos mercados financeiros que posteriormente permanecerão vinculados ao Utilizador. De forma a evitar qualquer dúvida, as disposições em matéria de resolução são separadas das disposições de rescisão da Secção 37 e o Utilizador terá sempre o direito de rescindir o presente Contrato.

3.8 Iremos fornecer ao Utilizador dois tipos de relatórios sobre o desempenho dos nossos Serviços:

3.8.1. a confirmação da transação com as informações essenciais sobre a execução da sua Ordem, à qual pode aceder a qualquer momento a partir da aplicação Lightyear (e transferir no formato PDF) após a realização de uma Transação; e

3.8.2. um extrato da conta com uma visão geral dos seus Instrumentos e fundos, ao qual pode aceder a qualquer momento a partir da aplicação Lightyear e gerar por cada mês de calendário de um qualquer período selecionado mais longo.

3.9 Oferecemos os nossos Serviços em países específicos do Espaço Económico Europeu e a lista poderá sofrer alterações. Se o Utilizador tiver aberto uma Conta, mas, posteriormente, decidir mudar-se para um país ou região onde os nossos Serviços não estejam disponíveis, poderemos ter de encerrar a sua Conta, em conformidade com a Secção 37 do presente Contrato.

4. ABERTURA DA CONTA

4.1 Para ter acesso aos Serviços, o Utilizador tem de ter pelo menos 18 anos de idade e residir num país onde prestamos os nossos Serviços. Tem de criar uma Conta registada com a Lightyear ao inserir o seu número de telemóvel e enviar as informações e a documentação necessárias que solicitamos durante o processo de abertura da conta.

4.2 O Utilizador reconhece e concorda que nos fornecerá todas as informações que poderemos solicitar de forma razoável de tempos a tempos para fins de verificação da sua identidade, no âmbito do processo de abertura de uma Conta através da aplicação Lightyear, ou de outra forma para fins de conformidade com a Lei aplicável.

4.3 A Lightyear tem a obrigação legal de verificar a identidade e determinadas informações do Utilizador a fim de cumprir a Lei Aplicável, incluindo as leis e regulamentos de combate ao branqueamento de capitais da Estónia. No âmbito do processo de integração, poderemos solicitar algumas informações do Utilizador para a realização de verificações de combate ao branqueamento de capitais, fazer a triagem dos nossos utilizadores em relação a listas de "Pessoas Politicamente Expostas" e de sanções internacionais, bem como para o cumprimento da Lei Aplicável e, portanto, também recolher e efetuar o tratamento das informações do Utilizador para estes fins.

4.4 O Utilizador autoriza a Lightyear, diretamente ou através de terceiros, a efetuar quaisquer inquéritos que considerarmos necessários para verificar a sua identidade e/ou proteger contra fraudes, incluindo consultar informações de identidade contidas em domínios ou relatórios públicos, para consultar informações de conta associadas ao banco, conta da instituição de pagamento ou dinheiro eletrónico que associar à Conta ou cartões de crédito/débito qualificáveis (por exemplo, nome ou saldo da conta) e para tomar quaisquer medidas que consideremos razoavelmente necessárias com base nos resultados dos referidos inquéritos ou relatórios. O Utilizador autoriza ainda todos e quaisquer terceiros para quem os referidos questionários ou pedidos possam ser direcionados a responder plenamente aos mesmos. Se, a nosso exclusivo critério, suspeitarmos ou tivermos motivos para suspeitar de atividades de branqueamento de capitais ou de quaisquer outras atividades ilegais, poderemos cessar a prestação dos Serviços ao Utilizador sem qualquer explicação ou aviso e informar as autoridades de aplicação da lei ou outras autoridades relevantes das nossas suspeitas e das razões para as mesmas. Isso será efetuado no âmbito do cumprimento das nossas obrigações legais.

4.5 Assim que as informações fornecidas pelo Utilizador forem verificadas e tiver concluído o nosso processo de integração, receberá uma Conta Lightyear que estará disponível através da aplicação Lightyear.

4.6 O Utilizador concorda que poderemos exercer os nossos direitos no âmbito da presente Secção 4, durante o processo de integração e em qualquer outro momento, e com a frequência que considerarmos necessária.

4.7 O Utilizador concorda que todas as informações que nos enviar suas, durante o processo de integração e em qualquer outro momento ao abrigo do presente Contrato, são verdadeiras, precisas, atuais e completas. O Utilizador concorda em atualizar-nos com quaisquer alterações às suas informações de registo e perfil, para as manter atuais e precisas. O Utilizador concorda que só irá utilizar e manter uma única Conta para aceder ou de outro modo utilizar os Serviços, e a sua criação e/ou utilização de quaisquer contas posteriores poderão resultar na desativação de todas as suas contas e na remoção do seu acesso aos Serviços.

5. UTILIZAR A APLICAÇÃO LIGHTYEAR

5.1 A Lightyear não permite que o Utilizador partilhe a sua Conta com outra pessoa e a Conta só poderá estar no seu nome.

5.2 O Utilizador é o único responsável por garantir a salvaguarda de quaisquer palavras-passe ou credenciais de segurança associadas à sua Conta e à aplicação Lightyear, sendo que não somos responsáveis por algo que aconteça na sua Conta como resultado de uma pessoa aceder à sua Conta porque não manteve a sua palavra-passe e credenciais de segurança seguras. O Utilizador não poderá divulgar as suas palavras-passe ou credenciais de segurança a terceiros. O Utilizador aceita total responsabilidade por quaisquer ações tomadas por qualquer pessoa ao utilizar os detalhes da sua Conta em relação aos Serviços. A menos que nos tenha informado do contrário, temos o direito de tratar todas as ações tomadas através da sua Conta como uma ação autorizada e realizada pelo Utilizador.

5.3 Se o Utilizador souber ou suspeitar que mais alguém sabe a sua palavra-passe ou credenciais de segurança associadas ao uso da sua conta e da aplicação Lightyear, terá de entrar de imediato em contacto connosco através de support@lightyear.com.

5.4 A Lightyear também lhe pode disponibilizar uma aplicação da Web que lhe permita aceder à sua conta através de um navegador. No entanto, os recursos e as funcionalidades no presente Contrato podem estar apenas disponíveis na totalidade na aplicação móvel e a aplicação da Web pode oferecer apenas uma seleção limitada das funcionalidades descritas neste Contrato. Ao aceder à sua Conta através da Web, o Utilizador reconhece e concorda que a aplicação da Web pode não ter a paridade completa de funcionalidades com a aplicação móvel.

6. DISPONIBILIDADE DA APLICAÇÃO LIGHTYEAR

6.1 Temos como objetivo disponibilizar a aplicação Lightyear ao Utilizador numa base contínua. No entanto, não podemos garantir que a aplicação Lightyear estará sempre disponível, podendo haver instâncias em que o Utilizador não consiga enviar Ordens e monitorizar as suas Posições.

6.2 A Lightyear não será responsável perante o Utilizador por nenhuma perda ou dano que resulte da não disponibilidade da aplicação Lightyear por qualquer motivo. Nos casos em que a aplicação Lightyear esteja indisponível como resultado de trabalhos de manutenção programados ou urgentes, vamos tentar, quando possível, informar antecipadamente o Utilizador quanto à referida indisponibilidade para que possa organizar-se tendo em conta essa informação.

6.3 É da responsabilidade do Utilizador garantir que consegue aceder à aplicação Lightyear a partir de um dispositivo apropriado. O Utilizador deve estar informado de que a conetividade com a aplicação Lightyear pode variar consoante a sua ligação à Internet ou de rede e se tiver uma ligação fraca, poderá não conseguir enviar Ordens e monitorizar as suas posições com a mesma velocidade com que poderia com uma ligação mais forte.

7. UTILIZAÇÃO ACEITÁVEL E RESTRIÇÕES

7.1 A utilização da aplicação Lightyear por parte do Utilizador tem de estar sempre em conformidade com o presente Contrato e a Lei Aplicável.

7.2 O Utilizador não tem permissão para utilizar algoritmos ou programas de negociação eletrónica para interagir com a aplicação Lightyear.

7.3 O Utilizador pode negociar com a frequência que quiser através da aplicação Lightyear.

7.4 O Utilizador concorda que não irá agir ou omitir de forma deliberada, envolver-se de forma imprudente ou negligente em abuso de mercado, ou exigir ou incentivar outra pessoa a fazê-lo. Reservamo-nos o direito de tomar as medidas que considerarmos apropriadas se tivermos suspeitas de que a sua Conta está a ser utilizada para cometer abusos de mercado. Esta ação incluirá, sem limitação, recusa em agir consoante as suas instruções e ações descritas nas Secções 32 e 37. Não somos obrigados a indicar o motivo das nossas ações a este respeito, nem somos responsáveis por quaisquer perdas em que o Utilizador possa vir a incorrer em consequência da recusa de agir em tais circunstâncias.

7.5 O Utilizador concorda que a sua utilização dos dados disponibilizados em relação à sua utilização dos Serviços, em tempo real ou atrasado, através da aplicação Lightyear, que pode incluir preços de mercado, volumes e quaisquer outros dados relacionados com Instrumentos e transações executadas através da aplicação Lightyear (coletivamente, “Dados de Mercado”), é disponibilizada ao Utilizador na base de que não os vai utilizar para qualquer outro fim para além dos Serviços. O Utilizador concorda, especificamente, que não vai: 7.5.1 utilizar quaisquer Dados de Mercado para fins comerciais; ou 7.5.2 publicar ou disponibilizar os Dados de Mercado a outra pessoa (quer esta também utilize ou não os nossos Serviços).

8. OS SERVIÇOS QUE PRESTAMOS AO UTILIZADOR

Esta secção do Contrato fornece informações sobre os Serviços que prestamos ao Utilizador, as Ordens que pode efetuar através da aplicação Lightyear e como vamos efetuar o tratamento das suas informações para fins regulamentares.

8.1 Serviços

8.1.1 Depois de o Utilizador ter concluído as verificações de integração, conforme especificado no presente Contrato, vamos:

(a) fornecer funcionalidades através da aplicação Lightyear para lhe permitir enviar uma Ordem e apresentar informações sobre as suas participações de fundos e instrumentos através da aplicação Lightyear;

(b) fornecer ao Utilizador a receção e transmissão de Ordens em relação a um ou mais Instrumentos;

(d) fornecer ao Utilizador serviços cambiais externos associados à prestação dos Serviços; e

(e) fornecer-lhe a salvaguarda dos seus Instrumentos.

8.1.2 Não somos uma plataforma de negociação de moeda e o Utilizador não deverá utilizar os nossos Serviços para este fim. Se detetarmos que o Utilizador está a usar os nossos Serviços para este fim, poderemos, a nosso critério, definir um limite quanto ao montante de dinheiro que pode converter, restringir a sua capacidade de utilizar esta funcionalidade ou outras, ou suspender ou encerrar a sua conta Lightyear.

8.2 Salvaguarda de Instrumentos

8.2.1 Salvaguarda de Instrumentos significa o registo dos Instrumentos e Transações pertencentes ao Utilizador na sua Conta ou a sua organização noutros países e outras atividades associadas aos mesmos, por exemplo, aceitar e liquidar as Transações do Utilizador.

8.2.2 Iremos fornecer o serviço de salvaguarda de Instrumentos que disponibilizarmos através da aplicação Lightyear.

8.2.3 A fim de proteger os interesses e os Instrumentos do Utilizador, iremos aplicar a devida diligência normalmente exigida aos profissionais que prestam o serviço de salvaguarda de Instrumentos. Teremos o direito de selecionar Entidades de Custódia e de as autorizar, por sua vez, a utilizar Entidades de Custódia. Iremos selecionar as Entidades de Custódia com a devida diligência e de acordo com os critérios que estabelecemos para que os interesses e Instrumentos do Utilizador sejam cobertos com a máxima proteção. Iremos inspecionar regularmente as atividades das referidas Entidades de Custódia.

8.2.4 Em princípio, iremos deter os Instrumentos juntamente com os Instrumentos de outros clientes com Entidades de Custódia nas contas de segurança destinadas à salvaguarda partilhada de títulos pertencentes a vários clientes abertas em nome da Lightyear (por exemplo, contas de mandatário, contas de cliente), o que significa que a Lightyear terá registos que identificam a propriedade e o direito individuais do Utilizador aos mesmos. A conta é mantida em separado de quaisquer ativos pertencentes à Lightyear.

8.2.5 Se a natureza dos Instrumentos ou do Serviço associado aos mesmos requerer a salvaguarda do Instrumento com uma Entidade de Custódia num país onde a opção de salvaguarda de Instrumentos da forma especificada na secção anterior não for oferecida ou não for suficientemente regulada, poderemos deter os Instrumentos dos nossos clientes da seguinte forma:

8.2.5.1 numa conta de títulos aberta em nome da Lightyear com Instrumentos pertencentes à Lightyear e outros clientes da Lightyear; ou

8.2.5.2 numa conta de títulos aberta em nome da Lightyear em separado dos Instrumentos pertencentes à Lightyear e outros clientes da Lightyear; ou

8.2.5.3 em separado numa conta de títulos aberta em nome do Utilizador e cujo direito de cedência é apenas da Lightyear.

8.2.6 O Utilizador aceita a necessidade de salvaguardar os seus Instrumentos em contas que estão ou estarão sujeitas à legislação de uma jurisdição diferente da legislação de um Estado-Membro da UE e os seus direitos relacionados com esses Instrumentos podem diferir em conformidade.

8.2.7 A fim de diferenciar os Instrumentos do Utilizador dos Instrumentos pertencentes a outros clientes, vamos manter registos, manter contas e preservar os dados em conformidade com a lei.

8.2.8 Ao celebrar o presente Contrato, o Utilizador dá o seu consentimento à Lightyear para a salvaguarda dos instrumentos, de acordo com os artigos 8.2.4 a 8.2.6.

8.3 Classificação do Cliente

Somos obrigados a categorizar o Utilizador como um determinado tipo de cliente. Iremos tratar o Utilizador como um Cliente de Retalho a menos que tenha solicitado para ser classificado como um Cliente Profissional e a Lightyear tenha concordado com este pedido por escrito. Cabe ao Utilizador solicitar a qualquer momento uma categorização de cliente diferente daquela que lhe foi concedida, mas poderemos, a nosso exclusivo critério, rejeitar qualquer pedido desse tipo. Se for um Cliente Profissional e solicitar para ser tratado como um Cliente de Retalho ou uma Contraparte Elegível que solicite ser tratada como Cliente Profissional ou Cliente de Retalho, iremos tratar o Utilizador como tal em relação a todos os Serviços, Transações ou Instrumentos. Se não tiver a certeza se está classificado como um Cliente de Retalho, deverá procurar aconselhamento profissional de um consultor financeiro ou outro consultor especializado antes de tomar qualquer decisão de investimento.

9. SEM ACONSELHAMENTO

9.1 Os serviços que serão prestados ao Utilizador ao abrigo do presente Contrato não constituem aconselhamento, o que significa que não iremos fornecer qualquer aconselhamento quanto aos méritos de um determinado Instrumento ou se algum Instrumento específico é adequado para o Utilizador.

9.2 A forma como as Ordens do Utilizador são executadas é descrita na Política de Gestão de Ordens e de Melhor Execução da Lightyear e iremos executar as suas Ordens ou transmitir as mesmas para uma Corretora de Terceiros para execução (ou transmissão posterior para execução). Não iremos fornecer ao Utilizador qualquer aconselhamento sobre investimentos, legal, fiscal ou outro; nem o Utilizador poderá solicitar-nos o referido aconselhamento e qualquer decisão de aquisição ou venda de um Instrumento é exclusivamente do Utilizador, sendo que a Lightyear não é responsável por tais decisões.

10. ORDENS

10.1 Uma ordem é uma instrução do Utilizador para comprar ou vender um Instrumento específico através da aplicação Lightyear (uma “Ordem”).

10.2 A Lightyear permite que o Utilizador efetue Ordens de Mercado (incluindo Ordens Recorrentes), Ordens Limitadas e Ordens Stop através da aplicação Lightyear. A Lightyear pode, segundo o nosso exclusivo critério, decidir quais os tipos de Ordens que permitimos que o Utilizador efetue através da aplicação Lightyear. Os tipos de Ordem de alguns Instrumentos podem ser limitados, consoante as caraterísticas do Instrumento.

10.3 Não permitimos que o Utilizador envie uma Ordem através da aplicação Lightyear que envolva a venda a descoberto de um Instrumento específico. A “venda a descoberto” num Instrumento envolve a venda de um Instrumento que o Utilizador não possui na expetativa de que o preço desse Instrumento vai descer, permitindo a venda de um Instrumento a um preço mais elevado e dando a oportunidade de comprar esse Instrumento novamente no mercado a um preço mais baixo numa fase posterior, com o lucro a ser composto pela diferença entre o preço maior e o preço mais baixo. Para vender um Instrumento, o Utilizador terá de ter comprado previamente esse Instrumento através do envio de uma Ordem para a compra do mesmo através da aplicação Lightyear e que foi posteriormente executada.

11. ENVIAR ORDENS E CANCELAR ORDENS

11.1 Só é possível enviar Ordens através da aplicação Lightyear. Para enviar uma Ordem, vai precisar de ter fundos suficientes na sua Conta para permitir que uma Transação ocorra e para pagar quaisquer comissões, cobranças, impostos ou taxas que possam incorrer no decurso da Transação relevante.

11.2 O Utilizador terá de atuar em seu próprio nome e para a sua própria conta em relação a todas as Ordens que enviar, o que significa que é a pessoa que irá comprar ou vender o Instrumento. O Utilizador não pode enviar Ordens em nome de outras pessoas.

11.3 É importante realçar que ao enviar uma Ordem, está a celebrar um compromisso vinculativo de comprar ou vender um Instrumento. O Utilizador só pode cancelar uma Ordem connosco antes de a encaminharmos para a plataforma de negociação, a Corretora de Terceiros ou o Parceiro de Terceiros no caso de Transações OTC. O Utilizador pode enviar um pedido para cancelar uma ordem através da aplicação Lightyear. Devido à velocidade de execução da ordem, um pedido de cancelamento pode não chegar a tempo de cancelar Ordens anteriormente enviadas. O Utilizador pode enviar ordens de cancelamento a partir da lista de Transações pendentes na aplicação Lightyear. Por esse motivo, deverá garantir sempre o seguinte antes de enviar qualquer Ordem:

11.3.1 introduziu os valores certos;

11.3.2 tem a certeza de que pretende avançar com essa Ordem;

11.3.3 compreende como é que o presente Contrato se aplica a essa Ordem;

11.3.4 está disposto a correr o risco de eventuais perdas associadas a esse Instrumento no caso de o preço descer; e

11.3.5 compreende os riscos de investir nesse Instrumento.

11.4 De tempos a tempos, podem ser aplicadas outras restrições ao envio de Ordens, consoante os requisitos regulamentares e as condições de mercado. Estas podem incluir, mas não se limitam a situações como:

11.4.1 restrições de negociação impostas pelos reguladores a determinados Instrumentos;

11.4.2 restrições de negociação impostas pelos reguladores sobre a Lightyear; ou

11.4.3 restrições de negociação impostas pela plataforma de negociação ou pela Corretora de Terceiros sobre a Lightyear.

11.5 O Utilizador pode escolher uma Ordem Limitada para permanecer ativa por 1 dia ou com validade até ser cancelada. Nesse caso, permanecerá ativa até ser cancelada pelo Utilizador ou até ser executada, o que ocorrer primeiro.

11.6 O Utilizador pode optar por automatizar o seu envio de Ordens de Mercado através de Ordens Recorrentes. As Ordens Recorrentes só podem ser efetuadas como Ordens de Mercado para comprar um Instrumento da sua preferência. As Ordens Recorrentes estão sujeitas às seguintes condições:

11.6.1 O Utilizador terá de escolher o período de tempo em que a Ordem Recorrente é efetuada (são fornecidos os períodos de tempo disponíveis na aplicação Lightyear). No caso de Ordens Recorrentes semanais e mensais (se disponíveis), o Utilizador tem de escolher um dia/data na qual a Ordem Recorrente é efetuada e executada;

11.6.2 Se tiver escolhido um dia/data em que o mercado está fechado, a Ordem Recorrente será efetuada no dia seguinte em que o mercado esteja aberto;

11.6.3 Se o Utilizador não tiver fundos suficientes na sua Conta para efetuar a Ordem Recorrente, esta será ignorada e não será efetuada. Isso não cancela a próxima Ordem Recorrente agendada;

11.6.4 Todas as Ordens Recorrentes serão criadas e efetuadas 30 minutos após o mercado, no qual o Instrumento é negociado, abrir;

11.6.5 O Utilizador não pode efetuar Ordens Recorrentes idênticas em relação ao mesmo Instrumento (por exemplo, para comprar o mesmo Instrumento no mesmo período de tempo no mesmo dia ou data).

11.7 Reservamo-nos o direito de efetuar alterações na funcionalidade e caraterísticas das Ordens Recorrentes, incluindo o direito de cancelar determinadas Ordens Recorrentes que já não suportamos, limitar dias/datas em que é possível configurar Ordens Recorrentes.

12. INSTRUMENTOS DISPONÍVEIS

As suas Ordens só podem estar relacionadas com os Instrumentos disponíveis através da aplicação Lightyear de tempos a tempos. A Lightyear tem o critério exclusivo total sobre todos os Instrumentos que disponibilizamos ao Utilizador através da aplicação Lightyear e podemos adicionar ou remover qualquer Instrumento a qualquer momento.

13. ACEITAÇÃO DE ORDENS

13.1 A Lightyear tem a última palavra sobre se uma Ordem enviada pelo Utilizador é comunicada à plataforma de negociação, à Corretora de Terceiros ou ao Parceiro de Terceiros. Se a Lightyear recusar uma Ordem, não temos de explicar o motivo de recusa da referida Ordem, mas notificaremos o Utilizador se alguma das suas Ordens for recusada.

13.2 A Corretora de Terceiros e o Parceiro de Terceiros também mantêm vários limites e tolerâncias de risco que regulam se aceitam ou não uma Ordem; sendo que a Lightyear não tem qualquer controlo sobre esses procedimentos.

13.3 Poderá também dar-se o caso de, em algumas circunstâncias, sermos obrigados por terceiros, tal como o mercado subjacente no qual um Instrumento está listado ou por uma autoridade reguladora, a cancelar a Ordem do Utilizador.

14. EXECUÇÃO DE ORDENS

14.1 Se aceitarmos a sua Ordem, esta será executada ou transmitida à Corretora de Terceiros para execução (ou posterior transmissão para execução), o que normalmente ocorre no mesmo dia em que recebemos a sua Ordem, desde que tenha fundos suficientes para a efetuar. Para facilitar a execução em Instrumentos fracionados, podemos também executar algumas Ordens na nossa própria conta. No que diz respeito a Ordens de alguns Instrumentos (como fundos do mercado monetário) que não são negociáveis em nenhuma plataforma, a execução poderá apenas ter lugar a horas pré-determinadas durante o dia e, portanto, as Ordens apresentadas após essa hora podem ser executadas durante o dia útil seguinte.

14.2 Temos o dever de agir no melhor interesse do Utilizador quando executamos a sua Ordem e quando transmitimos a Ordem à Corretora de Terceiros para execução (ou posterior transmissão para execução). Somos responsáveis por garantir que a Corretora de Terceiros ou qualquer outra entidade selecionada para a execução de Ordens ou posterior transmissão para a execução de Ordens, proporciona o melhor resultado possível aos nossos clientes de forma consistente. Consulte a nossa Política de Gestão de Ordens e de Melhor Execução para obter mais informações sobre como executamos e como selecionámos a Corretora de Terceiros, e por que motivo consideramos que nos permite atuar tendo em conta os melhores interesses do Utilizador quando transmitimos Ordens para os mesmos.

14.3 Ao abrir uma Conta, considera-se que o Utilizador consente com a nossa Política de Gestão de Ordens e de Melhor Execução. Se alterarmos a Política de Gestão de Ordens e de Melhor Execução, iremos notificar o Utilizador consoante os termos deste Contrato. Tenha em atenção que, uma Ordem efetuada fora do Horário de Mercado será executada assim que o Horário de Mercado começar.

14.4 A Corretora de Terceiros estará sujeita a determinadas regras e regulamentos relativos à forma como executa as Ordens do Utilizador. O Utilizador deve estar ciente de que a Corretora de Terceiros pode executar as suas Ordens fora de um mercado regulado, em plataformas de negociação multilaterais ou plataformas de negociação organizadas e, ao aceitar o presente Contrato, o Utilizador concorda expressamente com a execução das suas Ordens nas referidas circunstâncias. Isso acontece, por exemplo, ao executar uma Ordem de compra ou venda de uma fração de um Instrumento.

14.5 Quando colocar uma Ordem, forneceremos os preços indicativos dos Instrumentos relevantes que pode comprar ou vender através da aplicação Lightyear. Estes preços são fornecidos por terceiros e não temos qualquer controlo sobre os mesmos. Devido à natureza inerente de um mercado em movimento, os preços indicativos podem mudar, por vezes de forma rápida e significativa antes de uma Ordem ser executada, podendo não ser possível efetuar a execução com o preço mostrado na aplicação Lightyear no momento em que coloca a Ordem. Isso significa que o preço com o qual o Utilizador enviou a Ordem pode não ser o preço pelo qual a Ordem é efetivamente executada. Em algumas circunstâncias, a sua Ordem pode ser executada a um preço "melhor" e, noutras circunstâncias, pode ser executada a um preço "pior" do que o preço cotado ao Utilizador através da aplicação Lightyear. Se a Ordem do Utilizador for executada a um preço "pior" do que o preço do Instrumento no momento em que enviou a Ordem, a Lightyear não tem qualquer responsabilidade em lhe proporcionar a diferença desses preços.

14.6 Iremos sempre permitir-lhe que nos venda uma parte fracionada do Instrumento que recebeu da nossa parte ao atuarmos como contraparte da Transação.

15. PAGAMENTO DE ORDENS

15.1 Quando pretender enviar uma Ordem para comprar um Instrumento:

15.1.1 qualquer dinheiro que seja pelo menos igual ao valor estimado da Ordem (incluindo as comissões e os encargos relevantes) detido na sua Conta será bloqueado no momento em que colocar a Ordem e será usado para financiar a Ordem (incluindo as comissões e os encargos relevantes); ou

15.1.2 se o Utilizador não tiver fundos suficientes na sua Conta, será obrigado a depositar dinheiro que seja, pelo menos, igual ao valor estimado da Ordem (incluindo as comissões e os encargos relevantes). No caso de Ordens de Mercado Recorrentes, a Ordem só será colocada se houver fundos suficientes disponíveis na sua Conta.

16. LUCRO DE VENDAS

16.1 No caso de o Utilizador vender um determinado Instrumento e tiver lucro com essa venda, qualquer lucro da venda será colocado na sua Conta. Poderá então reinvestir esses fundos ou solicitar que sejam enviados para uma conta no seu nome.

16.2 Na maioria dos mercados subjacentes, a liquidação dos Instrumentos disponíveis através da aplicação Lightyear ocorre normalmente no prazo de dois dias de negociação. É esse o prazo normal para os fundos relevantes serem recebidos na sua Conta e poderem ser retirados ou reinvestidos.

17. COMISSÕES DE SERVIÇO

17.1.1 Os nossos encargos e comissões para os Serviços (Comissões de Serviço) são estabelecidos e mantidos atualizados no nosso site: https://lightyear.com/eu/pricing. Também traduzimos as nossas Comissões de Serviços para selecionar outros idiomas, disponíveis aqui: https://lightyear.com/en-eu/documents. Iremos notificar o Utilizador quanto a quaisquer alterações nas nossas Comissões de Serviço, em conformidade com a Secção 28.

17.1.2 A moeda na qual qualquer Ordem será executada é determinada pela moeda na qual o Instrumento é negociado no mercado relevante ou OTC. Para executar a Ordem, o Utilizador tem de converter a moeda na sua Conta para a moeda relevante. Pode ver a taxa de câmbio atual na aplicação Lightyear. Uma vez convertida a moeda, o seu histórico de transações na aplicação Lightyear mostrará a taxa de câmbio usada para realizar esta conversão de moeda. Utilizamos a taxa de câmbio à vista que está disponível e que se aplica no momento em que efetuarmos a conversão de moeda.

17.1.3 Tenha em atenção que só faremos a cobrança de Ordens que forem executadas. O Utilizador reconhece e concorda que é totalmente responsável e que irá pagar as nossas comissões e encargos pelos Serviços relevantes. Quaisquer comissões cobradas em associação com as suas Transações serão debitadas da sua Conta e pagas à Lightyear assim que as suas Ordens forem executadas.

17.1.4 Não cobramos por deter dinheiro ou por transações em dinheiro (exceto conforme estabelecido na presente Secção 17.1.1). No entanto, a Lightyear poderá receber juros sobre valores em caixa detidos em contas bancárias ou em fundos do mercado monetário de clientes. A Lightyear receberá esses juros obtidos nos valores em caixa e irá, a menos que o Utilizador faça outra opção na nossa aplicação, redirecionar posteriormente esses juros para o Utilizador segundo as taxas determinadas pela Lightyear. As taxas são determinadas fazendo referência às taxas de juro dos bancos centrais e ao custo para a Lightyear de gerir o dinheiro e todo o funcionamento da Conta do Utilizador. As taxas atuais podem ser encontradas no site, aqui: https://lightyear.com/eu/pricing. Os juros acumulam no saldo disponível diário e são calculados mensalmente em atraso como no primeiro dia de cada mês. Normalmente, são depois creditados na Conta do Utilizador no prazo de 2 dias úteis, momento em que os juros se tornam no seu dinheiro. Quando o Utilizador coloca uma Ordem para comprar um Instrumento, o custo dessa Ordem com comissões aplicáveis será deduzido da sua Conta na data de colocação da Ordem e os juros não serão pagos sobre essa soma a partir daquele momento. Consoante a forma como recebemos o pagamento do Utilizador (por exemplo, transferência bancária, cartão de débito), os juros podem começar a acumular no prazo de três dias úteis após a receção, ou seja, a partir da data em que forem aplicados à sua Conta. Da mesma forma, o acréscimo de juros deve parar quando o Utilizador iniciar um levantamento. Os juros irão aumentar até à data em que a sua Conta for encerrada. Se encerrar a sua Conta antes do primeiro dia do mês, então perde o direito a qualquer valor de juros acumulado mas não pago. Também pode optar por não receber juros e perder quaisquer juros acumulados.

17.1.5 O Utilizador reconhece e concorda que é totalmente responsável por quaisquer impostos ou taxas, locais ou internacionais, incorridos em resultado das suas Transações e da sua utilização dos Serviços, incluindo quaisquer pagamentos de juros que recebeu, e que tais impostos ou taxas podem não ser impostos no momento da compra do Instrumento, mas numa data posterior, sendo que concorda que continuará a ser responsável por esses impostos e taxas tal como e quando forem incorridos ou vencidos. No entanto, se for um residente fiscal na Estónia, vamos reter o imposto sobre o rendimento dos pagamentos de juros efetuados ao Utilizador.

17.1.6 Todos os valores devidos pela Lightyear nos termos do presente Contrato serão feitos sem retenção ou dedução para ou por conta de quaisquer impostos, taxas, quotizações, avaliações ou outros encargos governamentais, presentes ou futuros, de qualquer natureza impostos ou cobrados por ou em nome de qualquer autoridade governamental de qualquer jurisdição, a menos que a retenção ou dedução seja exigida por qualquer lei, regulamento ou interpretação oficial da mesma aplicável. A Lightyear não irá pagar nenhum valor adicional ao Utilizador no caso de qualquer retenção ou dedução ser exigida por lei, regulamento ou interpretação oficial da mesma, e a imposição de um requisito para fazer tal retenção ou dedução não dará origem a quaisquer reclamações contra a Lightyear nos termos do presente Contrato ou de outro modo. O Utilizador será obrigado a fornecer atempadamente todas as informações que a Lightyear possa solicitar de tempos a tempos para facilitar a retenção ou dedução correta e/ou comunicação dos referidos valores retidos ou deduzidos pela Lightyear.

17.1.7 O Utilizador será totalmente responsável por quaisquer comissões incorridas na transferência, depósito ou levantamento de quaisquer fundos para e da sua Conta e banco, dinheiro eletrónico ou instituição de pagamento.

17.1.8 No caso de não pagamento ou atraso no pagamento de comissões, o Utilizador concorda que poderemos utilizar, vender, reter ou compensar os ativos detidos na Conta.

17.1.9 Se a comissão de execução for calculada numa base percentual, a comissão aplicável será arredondada para o cêntimo mais próximo. Por exemplo, se a comissão for de 1.239 USD, a comissão será arredondada para 1.24 USD.

17.1.10 A Lightyear pode, em determinados casos, diminuir ou renunciar às comissões que cobramos. Tais ações não poderão ser interpretadas como mudanças permanentes nos preços dos nossos Serviços, a menos que sejam especificamente comunicadas, e, portanto, não proporcionam nenhuma expetativa legítima de que, no futuro, também serão pagas comissões reduzidas ou nenhumas comissões.

18. CONFLITOS DE INTERESSE

18.1 A Lightyear é obrigada a tomar todas as medidas razoáveis para prevenir ou gerir conflitos de interesses entre nós e o Utilizador, e entre os nossos diferentes clientes. Operamos em conformidade com uma política de conflitos de interesses que implementámos para este fim e na qual identificámos as situações em que pode ocorrer um conflito de interesses, e, em cada caso, as medidas que tomámos para prevenir ou gerir esse conflito. Um resumo da Política de Conflitos de Interesses da Lightyear Europe AS está disponível no nosso site, aqui: https://lightyear.com/eu/conflicts-policy. Nos casos em que tais disposições sejam insuficientes para eliminar o risco de danos para os interesses do Utilizador, então, em última instância, iremos divulgar a natureza geral e/ou a fonte desses conflitos de interesses, e as medidas que tomámos para mitigar esses riscos.

18.2 A Lightyear não tem qualquer obrigação de:

18.2.1 divulgar ao Utilizador ou de ter em consideração qualquer facto, matéria ou conclusão que possa envolver uma violação de confiança para qualquer outra pessoa ou que seja do conhecimento de qualquer um dos nossos diretores, administradores, funcionários ou agentes, em que o(s) indivíduo(s) que lidam com o Utilizador não terão nenhum conhecimento real de tal facto, matéria ou conclusão; ou

18.2.2 ter o Utilizador em consideração no que diz respeito a qualquer lucro, comissão ou remuneração feita ou recebida pela Lightyear de ou por razões de quaisquer Transações ou circunstâncias nas quais temos um interesse material ou em que, em circunstâncias específicas, possa existir um conflito de interesses.

19. OPERAÇÕES EMPRESARIAIS

19.1 Nos casos em que recebermos rendimentos das posições do Utilizador através do pagamento de dividendos e outras operações empresariais, iremos reconciliar e creditar estes rendimentos na sua conta. Se não tiver ativado a funcionalidade da conta de multidivisas, iremos converter esses rendimentos na moeda predefinida da sua Conta.

19.2 Se tivermos informações sobre operações empresariais ou outros direitos e deveres decorrentes dos Instrumentos, e considerarmos necessário notificar o Utilizador dos mesmos, então será notificado através da aplicação. O Utilizador compromete-se a recolher pessoalmente informações sobre os direitos e deveres decorrentes dos Instrumentos e sobre as Operações Empresariais, e a cumprir todos e quaisquer deveres e obrigações decorrentes dos Instrumentos. A Lightyear não tem o dever de notificar o Utilizador quanto a esses direitos e deveres ou operações empresariais. Não somos responsáveis por danos ou perdas, por despesas causadas ou por uma ameaça que possa causar danos ou perdas, ou despesas ao Utilizador, em resultado do seu desconhecimento dos referidos direitos e deveres.

19.3 O Utilizador tem o direito de nos dar instruções para exercer os direitos de voto relacionados com os seus Instrumentos. As instruções são dadas no formato aceite pela Lightyear, sendo o Utilizador obrigado a compensar-nos por quaisquer despesas, danos e perdas relacionados com a execução de tal instrução. Temos o direito de decidir, a nosso exclusivo critério, sobre quais os Instrumentos relacionados com o mercado e quais as condições em que exercemos o direito de voto. Temos o direito de assinar todos e quaisquer documentos e de desempenhar quaisquer atos em nome do Utilizador, que sejam necessários para o exercício dos referidos direitos decorrentes do Instrumento e que não exijam o envio de uma Ordem. Este direito aplica-se mesmo nos casos em que o Utilizador não nos tenha dado instruções para exercermos os direitos de voto relacionados com os seus Instrumentos.

19.4 No caso de Instrumentos fracionados, as operações empresariais ou outros direitos e deveres monetários decorrentes dos Instrumentos serão disponibilizados ao Utilizador de forma proporcional em relação ao tamanho da sua participação fracionada. Devido à natureza dos Instrumentos fracionados, o exercício de determinados direitos decorrentes do Instrumento pode ser limitado. Não é possível exercer direitos de voto decorrentes de uma parte fracionada de qualquer ação da UE ou do Reino Unido.

20. AS INFORMAÇÕES DO UTILIZADOR

20.1 A Lightyear leva a segurança de dados a sério. Iremos apenas utilizar os dados pessoais do Utilizador conforme detalhado na nossa Política de Privacidade, disponível aqui: https://lightyear.com/en-eu/documents. O Utilizador deverá rever a nossa Política de Privacidade para garantir que compreende e concorda com a nossa recolha, utilização e divulgação dos seus dados pessoais. Vai receber uma cópia da Política de Privacidade num meio durável, por exemplo, através do e-mail com que efetuou o registo.

20.2 Para determinados Instrumentos que possam ser disponibilizados de tempos a tempos através da aplicação Lightyear, poderemos ter de obter determinadas informações sobre o seu conhecimento e experiência de tais Instrumentos para determinar se os mesmos são adequados ao Utilizador. Nos casos em que a Lightyear estiver sujeita a tais obrigações, iremos informar o Utilizador e solicitar-lhe as informações que considerarmos necessárias para realizar uma avaliação adequada. O Utilizador reconhece e concorda que fornecerá todas as informações que forem razoavelmente solicitadas pela Lightyear para realizarmos essa avaliação. Se não fornecer essas informações, não teremos qualquer obrigação de executar quaisquer Ordens nestes Instrumentos e poderemos recusar-nos a fazê-lo.

20.3 A fim de cumprir as nossas próprias obrigações em relação às Ordens que possa enviar e às Posições que pode manter, o Utilizador concorda em fornecer-nos todas as referidas informações que possamos solicitar de forma razoável.

20.4 O Utilizador reconhece e concorda que temos o direito de divulgar informações sobre as suas Ordens e Posições, conforme exigido pela Lei Aplicável.

21. COMO CONTACTAR A LIGHTYEAR

21.1 Como contactar a Lightyear e como entraremos em contacto consigo

21.1.1 Se precisar de nos contactar ou se a Lightyear tiver de o contactar em relação a quaisquer questões decorrentes ou relacionadas com o presente Contrato, o Utilizador consente especificamente que entraremos em contacto consigo por e-mail ou através da aplicação Lightyear. Para evitar quaisquer dúvidas, esse consentimento inclui o seu consentimento para receber confirmações de Transações e quaisquer outros relatórios, documentos, declarações ou semelhantes que lhe poderemos fornecer em relação a este Contrato.

21.1.2 Poderemos utilizar o endereço de e-mail que nos fornecer quando criar a sua Conta para o contactar.

22. SE O UTILIZADOR PRETENDER APRESENTAR UMA RECLAMAÇÃO

22.1.1 Se O Utilizador não estiver satisfeito com qualquer aspeto do nosso Serviço, então, em primeira instância, deverá entrar em contacto connosco ao enviar um e-mail para: complaints@lightyear.com. Procederemos de imediato a uma investigação independente da sua reclamação e forneceremos uma resposta por escrito. Pode encontrar mais detalhes sobre o processo na Política de Reclamações da Lightyear Europe AS, que pode ser encontrada no nosso site, aqui: https://lightyear.com/en-eu/documents.

22.1.2 Se não nos for possível resolver a sua reclamação de forma satisfatória e se considerar que a nossa resposta não é aquela que esperava, poderá contactar as seguintes autoridades para obter assistência e explicações:

22.1.2.1 A Autoridade Reguladora Técnica e de Proteção dos Consumidores da Estónia (morada: Endla 10a, Taline 10142, www.ttja.ee/en).

22.1.2.2 EFSA (morada: Sakala 4, Taline, 15030, www.fi.ee).

22.1.2.3 Para além disso, para resolver uma disputa, o Utilizador poderá entrar em contacto com o Comité de Litígios de Consumo que opera no Conselho de Proteção de Consumidores e na Autoridade Reguladora Técnica ou procurar obter uma decisão judicial.

22.1.3 Pode encontrar o atendimento automático do Conselho de Litígios de Consumo em https://komisjon.ee/et/avalduse-esitamine. Pode submeter uma reclamação para a EFSA aqui: https://www.fi.ee/et/tarbijale/millal-poorduda-finantsinspektsiooni-poole/kaebuse-esitamine.

22.1.4 Os clientes que residirem em determinados países também poderão entrar em contacto com os respetivos organismos de resolução de litígios de consumo ou com o Provedor de Justiça financeiro local para apresentar as suas reclamações. Pode encontrar a lista desses países e dos organismos de resolução de litígios ou provedores de justiça financeiros no Anexo 2 do presente Contrato.

23. COMPENSAÇÃO

23.1 O Fundo Setorial de Proteção dos Investidores (investorikaitse osafond) é utilizado para garantir e compensar os investidores, de acordo com as disposições da Lei de Fundos de Garantia (tagatisfondi seadus), para investimentos realizados através de uma empresa de investimento registada na Estónia ou a filial na Estónia de uma empresa de investimento estrangeira. Os investimentos são solicitações baseadas num acordo entre as partes ou na legislação, decorrente do qual uma instituição de investimento é obrigada a desembolsar dinheiro para investidores ou a transferir títulos devidos ou pertencentes ao investidor, e que a instituição de investimento manteve na conta do investidor ou dos quais dispôs no que diz respeito à prestação de serviços de investimento. Os investimentos são garantidos e compensados na medida do seu valor a partir da data de compensação, mas num valor não superior a 20 000 euros por investidor em qualquer instituição de investimento.

23.2 Tenha em atenção que não terá direito a uma compensação baseada exclusivamente no desempenho financeiro dos seus Instrumentos. Isso significa que a perda de capital em consequência das suas atividades de investimento não lhe dará automaticamente o direito de receber uma compensação.

24. O DINHEIRO E OS INSTRUMENTOS DO UTILIZADOR

24.1 O dinheiro do Utilizador

24.1.1 A Lightyear tem, ao receber fundos do Utilizador, de os colocar de imediato numa conta aberta com (a) um banco central, (b) uma instituição de crédito autorizada num Estado-Membro ou (c) um banco autorizado num país terceiro numa conta fiduciária estatutária monetária de cliente designada. A conta é mantida em separado de quaisquer montantes pertencentes à Lightyear. O seu dinheiro será detido num acordo de agrupamento o que significa que a Lightyear terá registos que identificarão a sua propriedade e direito individual ao mesmo.

24.1.2 O Utilizador pode pagar fundos à Lightyear através de transferência para uma conta em numerário e os detalhes da respetiva conta em numerário são disponibilizados ao Utilizador na aplicação Lightyear. O Utilizador só pode transferir fundos para a Lightyear de uma conta onde esteja listado como titular da conta (de forma individual ou conjunta).

24.1.3 Todos os fundos depositados pelo Utilizador são depositados na sua Conta, até solicitar a transferência desses fundos.

24.1.4 Quaisquer pagamentos feitos ou recebidos pelo Utilizador em associação com o envio de Ordens e as suas Posições serão creditados e debitados da sua Conta.

24.1.5 Ao concordar com o presente Contrato e quaisquer alterações ao mesmo, o Utilizador consente que também podemos deter o seu dinheiro em ações ou unidades de fundos do mercado monetário. Se o seu dinheiro estiver detido num fundo do mercado monetário, não estará sujeito a medidas de salvaguarda, conforme estabelecido na Secção 24.1.1, mas estará sujeito a medidas de salvaguarda do Instrumento previstas na Secção 8.2. Só iremos deter o seu dinheiro em fundos do mercado monetário de alta qualidade, avaliados como tal por agências de notação de risco e pela nossa avaliação interna da qualidade do crédito.

24.1.6 O Utilizador pode optar por não ter o seu dinheiro detido num fundo do mercado monetário, ao entrar em contacto com o nosso Apoio ao Cliente ou na aplicação (se fornecido). Nesse caso, poderá não ser possível pagar-lhe juros, conforme especificado na Secção 17.1.4.

24.2 Os Instrumentos do Utilizador

Depois de as suas Ordens terem sido aceites e executadas, os seus Instrumentos serão detidos pela Corretora de Terceiros que atua como uma Entidade de Custódia ou por outra Entidade de Custódia. A Lightyear exerceu os cuidados, competências e diligências necessários na nomeação da Corretora de Terceiros e das Entidades de Custódia. Pode encontrar mais detalhes sobre a salvaguarda dos seus Instrumentos na Secção 8.2 do presente Contrato.

25. EM CASO DE MORTE OU INCAPACIDADE

25.1 Se recebermos uma notificação sobre a morte do Utilizador, iremos suspender a sua Conta o mais rapidamente possível. O valor das suas Posições e quaisquer fundos restantes na sua Conta podem constituir parte dos bens do Utilizador e, sujeito ao recebimento da confirmação adequada de um testamenteiro ou representante adequado responsável pela gestão dos seus bens, podemos agir com base nas instruções que nos forem dadas pelos referidos representantes. Qualquer ação efetuada pela Lightyear com base em instruções recebidas ao abrigo de uma procuração ficará sujeita às nossas comissões e encargos estabelecidos.

25.2 O Utilizador tem de estar ciente de que não somos responsáveis por quaisquer perdas ou danos incorridos pelo Utilizador em relação às suas Posições enquanto aguardamos instruções de qualquer um dos seus representantes. O presente Contrato continuará em pleno vigor após a morte do Utilizador, até a sua Conta ser encerrada e o Contrato ser rescindido.

25.3 Se o Utilizador for considerado juridicamente incapaz de se envolver com os Serviços e nos for fornecida documentação para esse efeito, iremos gerir a sua Conta de acordo com quaisquer instruções recebidas ao abrigo de uma procuração até esta ser revogada ou até ao momento da morte do Utilizador. Qualquer ação efetuada pela Lightyear com base em instruções recebidas ao abrigo de uma procuração ficará sujeita às nossas comissões e encargos estabelecidos.

26. REGISTO DE CONVERSAS E COMUNICAÇÕES ELETRÓNICAS

26.1 Poderemos registar conversas telefónicas que temos com o Utilizador e armazenar comunicações eletrónicas entre a Lightyear e o Utilizador, e, pelo presente, dá-nos o seu consentimento específico para tal. Também consente especificamente que esses registos sejam utilizados em qualquer processo de arbitragem ou judicial entre o Utilizador e a Lightyear.

26.2 Nos casos em que registarmos uma conversa que tivemos com o Utilizador ou armazenarmos uma comunicação eletrónica entre o Utilizador e a Lightyear em conformidade com as nossas obrigações, iremos disponibilizar uma cópia dos referidos registos e/ou comunicações a pedido por um período de cinco (5) anos ou, se exigido pela AESA, por um período até sete (7) anos.

27. AVISOS

27.1 Qualquer aviso ou comunicação dada a qualquer uma das partes em relação a este Contrato será em inglês e, a menos que de outro modo declarado no presente Contrato, será enviado:

27.1.1 por e-mail para o endereço de e-mail notificado à outra parte de acordo com este Contrato. O nosso endereço de e-mail para o serviço de avisos é: support@lightyear.com; ou

27.1.2 através da aplicação Lightyear.

27.2 Qualquer aviso ou outra comunicação será considerado como enviado por e-mail ou através da aplicação Lightyear, às 09:00 no dia útil seguinte depois de ter sido enviado.

28. ALTERAÇÕES AO PRESENTE CONTRATO OU AOS SERVIÇOS

28.1 A Lightyear pode alterar o presente Contrato a qualquer momento ao fornecer um aviso de 14 dias de calendário, a menos que as alterações sejam exigidas pela Lei Aplicável.

28.2 Um aviso será fornecido ao Utilizador por e-mail para o endereço de e-mail que nos forneceu. Será considerado que aceitou e concordou com todas e quaisquer alterações ao presente Contrato que lhe foram notificadas. Se se opuser a qualquer uma das nossas alterações ao presente Contrato, o Utilizador tem o direito de rescindir o Contrato com efeito imediato. Se não nos notificar quanto à intenção de rescisão, então o Contrato alterado entrará em vigor a partir da data indicada no aviso referida na Secção 28.1. Qualquer versão alterada do presente Contrato substituirá qualquer versão anterior do Contrato celebrado entre a Lightyear e o Utilizador.

28.3 A Lightyear poderá alterar o presente Contrato de imediato, sem fornecer o aviso prévio, conforme estipulado na Secção 28.1 se as alterações a este Contrato (a) forem mais favoráveis para o Utilizador; (b) forem exigidas por lei; (c) forem feitas para introduzir um novo serviço ou uma funcionalidade adicional para os Serviços existentes; (d) não reduzirem os seus direitos nem aumentarem as suas responsabilidades. Nesses casos, as alterações entrarão em vigor imediatamente após a notificação do Utilizador por e-mail ou o Contrato ser tornado público através do site, da aplicação ou outros meios da Lightyear.

28.4 A Lightyear pode descontinuar ou modificar os Serviços, ou o conteúdo da aplicação Lightyear, ou qualquer parte da mesma, a qualquer momento. O Utilizador liberta e concorda em indemnizar e isentar a Lightyear por quaisquer perdas ou danos decorrentes ou relacionados com a referida descontinuação ou modificação. É importante que mantenha as suas informações pessoais de contacto atualizadas, pelo que nos deverá informar se algum dos seus dados for alterado.

29. DIREITOS DE TRANSFERÊNCIA

29.1 A Lightyear e o Utilizador são as únicas partes do presente Contrato. O Utilizador não pode transferir quaisquer direitos ou obrigações ao abrigo deste Contrato para qualquer outra pessoa sem o nosso consentimento por escrito.

29.2 A Lightyear pode, a qualquer momento, atribuir ou transferir todos os nossos direitos nos termos deste Contrato, mediante aviso prévio do Utilizador, desde que as nossas obrigações regulamentares e legais sejam cumpridas antes de o fazermos.

30. DIREITOS DE TERCEIROS

Qualquer parte que não seja uma parte do presente Contrato não poderá fazer valer os direitos ou desfrutar dos benefícios de qualquer uma das suas disposições.

31. EM CASO DE VIOLAÇÃO DAS PRESENTES CONDIÇÕES

31.1 Se considerar ou tiver motivos para considerar que violou ou pode violar este Contrato, terá de nos notificar imediatamente através de support@lightyear.com.

31.2 Caso tenha violado este Contrato, o Utilizador poderá ser responsável por quaisquer danos, perdas ou despesas incorridas pela Lightyear em resultado, ou que uma pessoa razoável consideraria como resultado, da sua violação do presente Contrato. Se tivermos conhecimento de que violou o presente Contrato, porque nos informou da mesma ou porque tomámos conhecimento de outro modo da referida violação, podemos tomar todas ou qualquer uma das seguintes ações:

31.2.1 retirada imediata, temporária ou permanente do seu direito de usar os Serviços (ou seja, suspensão da conta) ou qualquer parte dos mesmos;

31.2.2 rescisão do presente Contrato, o que resultará na tomada de medidas para fechar Posições;

31.2.3 processos judiciais contra o Utilizador para reembolso de todos os custos com base indemnizatória (incluindo, sem limitação, custos administrativos e jurídicos razoáveis) resultantes da violação;

31.2.4 mais ações judiciais contra o Utilizador; e

31.2.5 divulgação das referidas informações às autoridades responsáveis pela aplicação da lei, consoante a Lightyear considerar razoavelmente necessário ou consoante exigido por lei.

31.3 Excluímos a nossa responsabilidade por todas as ações que tomarmos em resposta a violações do presente Contrato. As ações que tomarmos não se limitam às descritas acima, pelo que podemos tomar qualquer outra ação que considerarmos adequada. Entre outras, podemos aplicar quaisquer outros recursos legais de que dispomos ao abrigo da Lei Aplicável.

32. SUSPENSÃO DA CONTA

32.1 Podemos encerrar ou suspender a sua Conta (ou seja, a retirada imediata, temporária ou permanente do seu direito de usar os Serviços ou qualquer parte dos mesmos) ou o acesso à aplicação Lightyear de imediato e terminar o seu acesso à aplicação Lightyear, em circunstâncias excecionais. As circunstâncias excecionais incluem o seguinte:

32.1.1 a Lightyear identificar que qualquer uma das informações pessoais fornecidas pelo Utilizador é falsa, enganosa e/ou incompleta;

32.1.2 se a Lightyear for informada de que o Utilizador sabe ou suspeita que qualquer outra pessoa que não o Utilizador conhece seu código de identificação de utilizador, palavra-passe ou outros detalhes da conta;

32.1.3 se tivermos motivos válidos para suspeitar que o Utilizador se está a comportar de forma fraudulenta;

32.1.4 se não nos tiver dado (ou a alguma entidade a atuar em nome da Lightyear) qualquer informação de que precisamos ou se tivermos motivos válidos para considerar que as informações fornecidas são incorretas ou não são verdadeiras;

32.1.5 se tiver violado o presente Contrato de uma forma grave ou persistente e não tiver resolvido a questão num período de tempo razoável depois de lhe termos pedido para o fazer;

32.1.6 se tivermos motivos válidos para considerar que a sua utilização da aplicação Lightyear é prejudicial para a Lightyear ou para o nosso software, sistema ou hardware;

32.1.7 se tivermos motivos válidos para considerar que continuar a utilizar a sua Conta pode prejudicar a nossa reputação ou goodwill;

32.1.8 considerarmos que a sua Conta está a ser utilizada para fins fraudulentos e/ou ilegais; e/ou

32.1.9 se tivermos solicitado ao Utilizador para devolver o dinheiro em dívida à Lightyear e não o tiver feito dentro de um período de tempo razoável;

32.1.10 se o Utilizador tiver declarado falência;

32.1.11 se tivermos de o fazer ao abrigo da Lei Aplicável, decisão judicial ou Unidade de Informação Financeira, ou outras instruções governamentais ou de outra autoridade relevante.

32.2 A Lightyear também pode decidir encerrar ou suspender a sua Conta por outros motivos, a nosso exclusivo critério. Sempre que possível, entraríamos em contacto com o Utilizador por e-mail, pelo menos, 30 dias úteis antes de o fazermos, embora, em determinadas circunstâncias possamos ser obrigados a tomar essas ações sem fornecer um aviso prévio por escrito ao Utilizador.

32.3 Se encerrarmos a Conta de forma permanente, o Contrato entre a Lightyear e o Utilizador também será rescindido de imediato a partir do momento em que for notificado.

33. PROPRIEDADE INTELECTUAL

33.1 A Lightyear é proprietária dos Serviços, da documentação, das especificações, das instruções escritas ou do material explicativo relacionado com a instalação, operação, utilização ou manutenção dos Serviços e da aplicação Lightyear, e de quaisquer versões posteriores da mesma, disponíveis através da aplicação Lightyear ("Obras Licenciadas"), e de todas as melhorias, modificações e obras derivadas das mesmas e de todos os direitos de propriedade intelectual nas mesmas ou relacionados com as mesmas, e continuarão a ser propriedade exclusiva da Lightyear ou dos respetivos licenciadores, consoante o caso. Exceto conforme estabelecido neste Contrato, a Lightyear não concede quaisquer direitos dos Serviços ou Obras Licenciadas ao Utilizador. O Utilizador reconhece ainda que mantemos todos os direitos, títulos e interesse nas Obras Licenciadas, incluindo todos os direitos de patente, direitos de autor e segredos comerciais.

33.2 Para evitar dúvidas, todos os direitos sobre propriedade intelectual que for criada em conformidade com a disposição dos Serviços pela Lightyear (para além dos que subsistem nos dados pessoais do Utilizador) serão um direito adquirido da Lightyear e continuarão a ser da nossa exclusiva propriedade.

33.3 O Utilizador reconhece e concorda que as Obras Licenciadas constituem e contêm produtos de propriedade e segredos comerciais valiosos da Lightyear, uma vez que integram informações confidenciais, ideias e expressões.

33.4 O Utilizador concorda em não contestar, direta ou indiretamente, qualquer direito ou interesse da Lightyear nos Serviços ou nas Obras Licenciadas, nem a validade ou exequibilidade dos nossos direitos ao abrigo da Lei Aplicável. O Utilizador concorda em não registar, direta ou indiretamente, candidatar-se para o registo ou tentar adquirir qualquer proteção jurídica ou direitos de propriedade sobre, os Serviços ou Obras Licenciadas, ou para tomar qualquer outra ação que possa afetar negativamente os nossos direitos ou interesses nos Serviços ou Obras Licenciadas em qualquer jurisdição.

34. CONFIDENCIALIDADE/NÃO DIVULGAÇÃO

Poderemos divulgar informações a terceiros sobre o Utilizador ou qualquer uma das suas Ordens ou Transações que efetue através dos Serviços:

(a) consoante permitido pela Lei Aplicável;

(b) quando for necessário ou útil para completar ou corrigir Transações, ou resolver quaisquer reclamações relacionadas com Transações;

(c) no cumprimento de um pedido válido de uma entidade reguladora, agência governamental, uma ordem judicial, ou outros requisitos de relatórios legais ou administrativos;

(d) para os nossos funcionários, auditores, afiliadas, Corretora de Terceiros ou advogados, conforme necessário para auxiliar ou permitir o desempenho adequado dos Serviços;

(e) para prevenir, investigar ou denunciar uma possível atividade ilegal;

(f) por qualquer motivo necessário para cumprir as nossas obrigações ao abrigo do presente Contrato ou aplicável aos Serviços que está a utilizar;

(g) se for do interesse público divulgar tais informações; e/ou

(h) a pedido do Utilizador ou com o seu consentimento.

35. EXCLUSÕES DE RESPONSABILIDADE E SEM GARANTIA

35.1 Todos os nossos Serviços, conteúdo e a aplicação Lightyear são fornecidos “tal como estão” e “consoante disponíveis”.

35.2 Até ao limite máximo permitido pela Lei Aplicável, a Lightyear rejeita expressamente todas as garantias de qualquer tipo em relação aos Serviços e qualquer conteúdo fornecido, direta ou indiretamente, através da aplicação Lightyear, expresso ou implícito, incluindo, sem limitação, as garantias implícitas de comercialização, adequação a um fim específico e não violação. A Lightyear não garante a precisão, prontidão, integridade ou utilidade de qualquer conteúdo ou informação. O Utilizador concorda em usar o conteúdo, a aplicação Lightyear e os Serviços inteiramente por sua conta e risco.

35.3 Qualquer Serviço, conteúdo e informação não tem como objetivo fornecer aconselhamento ou recomendações em termos financeiros, legais, fiscais ou de investimento. O Utilizador é o único responsável por determinar se algum investimento, estratégia de investimento ou transação relacionada é adequada para si com base nos seus objetivos de investimento pessoal, circunstâncias financeiras e tolerância de risco. Deverá procurar aconselhamento junto de um profissional legal ou fiscal sobre a sua situação específica.

35.4 A Lightyear não garante, apoia ou assume responsabilidade por qualquer produto ou serviço anunciado ou oferecido por terceiros através da aplicação Lightyear, não será uma das partes nem será responsável pela monitorização de qualquer transação entre o Utilizador e os referidos terceiros fornecedores de produtos ou serviços. O Utilizador é o único responsável por todas as suas comunicações e interações com outras pessoas, e com as quais comunica ou interage como resultado da utilização dos Serviços.

36. INDEMNIZAÇÃO E RESPONSABILIDADE

36.1 O Utilizador vai indemnizar e isentar a Lightyear e os responsáveis, diretores, agentes, parceiros, funcionários, licenciadores, distribuidores e representantes da Lightyear (coletivamente, os “Fornecedores de Serviços”), de e contra todas e quaisquer reclamações, exigências, ações, recursos, ações judiciais, processos, perdas, danos, custos e despesas, incluindo honorários de advogados razoáveis, decorrentes ou relacionados com o seu acesso e/ou utilização dos Serviços, ou qualquer ato, erro ou omissão da sua utilização da Conta ou de qualquer utilizador da sua Conta, em tais processos, incluindo, sem limitação, questões relacionadas com informações incorretas, incompletas ou enganadoras; calúnias; invasão da privacidade; violação de direitos de autor, nome comercial, marca registada, marca de serviço ou outra propriedade intelectual; qualquer produto com defeito, ou qualquer lesão ou danos pessoais ou de propriedade causados por quaisquer produtos vendidos ou de outra forma distribuídos através ou em associação com o Serviço; ou violação de qualquer Lei Aplicável.

36.2 Não obstante outras disposições do Contrato, a responsabilidade dos Fornecedores de Serviços por qualquer incumprimento do Contrato e os direitos do Utilizador de aplicar recursos legais relacionados com os mesmos são excluídos e/ou limitados até à máxima extensão possível permitida ao abrigo da Lei Aplicável. Os Fornecedores de Serviços não serão responsáveis por quaisquer perdas ou danos sofridos pelo Utilizador, como resultado direto ou indireto da prestação pelos Fornecedores de Serviços de qualquer um dos serviços ao abrigo do presente Contrato, com a ressalva de que nada neste Contrato exclui ou restringe qualquer responsabilidade do Fornecedor de Serviços por qualquer incumprimento do Contrato resultante de:

36.2.1 morte ou lesões pessoais;

36.2.2 violação de qualquer obrigação devida ao Utilizador no âmbito do sistema regulador; ou

36.2.3 a negligência (hooletus) ou a intenção (tahtlus); ou

36.2.4 na medida em que excluem ou limitam qualquer responsabilidade, na medida em que a mesma não pode ser excluída ou limitada pela Lei Aplicável.

36.3 Até ao limite máximo permitido pela Lei aplicável, em nenhum caso será a Lightyear ou qualquer outro Fornecedor de Serviços responsável por quaisquer danos diretos, indiretos, especiais, incidentais, consequentes, exemplares ou punitivos de qualquer tipo (incluindo, sem limitação, a perda de receitas, rendimentos ou lucros, perda de uso ou dados, perda ou redução no valor de ativos ou títulos, ou danos por interrupção de negócio), decorrentes ou de qualquer forma relacionados com o acesso ou utilização dos Serviços ou de outro modo relacionados com o presente Contrato (incluindo, sem limitação, quaisquer danos causados ou resultantes da dependência do Utilizador em quaisquer informações obtidas de qualquer Fornecedor de Serviços ou de erros, omissões, interrupções, eliminação de ficheiros ou e-mails, erros, defeitos, bugs, vírus, trojans, atrasos na operação ou transmissão, ou qualquer falha de desempenho, independentemente de serem resultantes de atos de força maior, falhas de comunicações, roubo, destruição ou acesso não autorizado aos registos, programas ou sistemas da Lightyear), independentemente da forma de ação, seja baseada em contrato, delito, responsabilidade rigorosa do produto ou qualquer outra teoria legal ou equitativa (mesmo que a parte tenha sido alertada para a possibilidade de tais danos e independente de esses danos serem previsíveis), e mesmo se causados pela negligência e/ou violação do contrato do Fornecedor de Serviços.

36.4 Até ao limite máximo permitido pela Lei Aplicável, o máximo de responsabilidade agregada da Lightyear decorrente de ou de algum modo relacionada com o presente Contrato, o acesso e a utilização dos Serviços, dos materiais ou de quaisquer produtos, ou Serviços comprados à Lightyear, não deverão exceder o montante que o Utilizador nos pagou em relação ao evento que deu origem a essa responsabilidade ou, se nada tiver sido pago, 100 EUR.

36.5 Nenhum dos Fornecedores de Serviços será responsável pelo não desempenho dos Serviços ou pela violação deste Contrato quando isso for causado por eventos de força maior (por exemplo, guerra, tumultos, força da natureza, greve, pandemia, indisponibilidade de sistemas de TI, indisponibilidade de serviços de comunicação, falha de energia, ciberataques), atos de autoridades públicas ou qualquer outro fator independente do Utilizador/Lightyear, desde que a parte em violação não pudesse ter afetado o problema decorrente e o problema não poderia ter sido razoavelmente previsto para ter sido evitado.

36.6 O Utilizador também concorda e reconhece que a nossa capacidade de fornecer os Serviços através da aplicação Lightyear depende de terceiros continuarem a prestar os respetivos serviços de forma disponível e ininterrupta. No caso de ocorrer uma interrupção nos referidos serviços, podemos não ter a capacidade de prestar os nossos Serviços através da aplicação Lightyear. A Lightyear não será responsável e não aceita qualquer responsabilidade por qualquer interrupção nos serviços que prestamos ao abrigo deste Contrato que seja causada pela falta de disponibilidade dos serviços prestados pelos referidos terceiros.

36.7 As perdas, os custos e as despesas, incluindo, sem limitação, as comissões e despesas legais razoáveis, incorridas e pagáveis ou a pagar pela Lightyear na recolha ou execução de uma obrigação pendente e/ou quaisquer comissões não pagas ou outros pagamentos relacionados com a Conta do Utilizador com a Lightyear, ou a defesa de qualquer matéria decorrente das suas transações, serão pagos à Lightyear pelo Utilizador.

37. RESCISÃO

37.1 O presente Contrato tem uma duração ilimitada e as Condições permanecerão em pleno vigor e efeito a não ser que seja rescindido de acordo com as disposições desta secção.

37.2 O Utilizador pode encerrar a sua Conta a qualquer momento e por qualquer motivo, tendo de nos avisar por e-mail para: support@lightyear.com.

37.3 Após o encerramento da sua Conta, tem de enviar Ordens para fechar quaisquer Posições no prazo de 30 dias de calendário e fundos serão transferidos para a sua Conta e, em seguida, pagos ao Utilizador. Se não fechar quaisquer Posições no prazo de 30 dias, teremos o direito de enviar Ordens em seu nome para fechar essas Posições. Não poderá transferir quaisquer Posições abertas para outra plataforma.

37.4 A Lightyear poderá rescindir este Contrato a qualquer momento, ao fornecer ao Utilizador um aviso por escrito com um prazo de pelo menos 30 dias de calendário a indicar a referida rescisão.

37.5 A Lightyear também pode rescindir imediatamente este Contrato, o que resultará numa ação para fechar Posições, se alguma das seguintes circunstâncias ocorrer:

37.5.1 o Utilizador violou este Contrato;

37.5.2 a sua conta está suspensa conforme previsto na Secção 32;

37.5.3 é declarado como ou é reconhecido que está em situação de insolvência, ou após apresentação do processo (voluntário ou involuntário) de falência, insolvência ou relevo dos credores;

37.5.4 passaram 365 dias de calendário desde a última vez em que o Utilizador iniciou sessão na aplicação Lightyear.

37.6 Quando a sua conta é encerrada, guardamos as suas informações e documentos relacionados na medida e durante o tempo necessários para manter os Serviços e cumprir a Lei Aplicável.

38. LEIS RELEVANTES

38.1.1 Este Contrato e quaisquer obrigações não contratuais decorrentes ou relacionadas com o mesmo, e todas as Transações serão regidas e interpretadas de acordo com a lei da Estónia. As leis de outros países aplicáveis aos Instrumentos, à Corretora de Terceiros ou à Entidade de Custódia e respetivos serviços, podem afetar e ser também aplicáveis às Transações individuais e à salvaguarda dos Instrumentos Individuais.

38.1.2 Sem prejuízo de quaisquer direitos que o Utilizador possa ter de apresentar uma reclamação às autoridades, consoante estabelecido na cláusula "Se o Utilizador tiver uma reclamação" cima, os tribunais da Estónia têm jurisdição exclusiva para resolver qualquer litígio resultante em relação ao presente Contrato e para tais fins que a Lightyear e o Utilizador submeterem irrevogavelmente perante a jurisdição dos tribunais da Estónia.

39. CONTRATO NA ÍNTEGRA

39.1 O presente Contrato constitui o Contrato na íntegra entre a Lightyear e o Utilizador no que diz respeito aos Serviços e prevalece sobre todas as comunicações, propostas, acordos e representações verbais ou escritas, anteriores ou contemporâneas, relativamente à referida matéria.

39.2 Exceto conforme exigido por estatuto, nenhum termo será implícito (seja por costume, utilização, curso da negociação ou outro) no presente Contrato.

39.3 Cada uma das partes reconhece que, ao celebrar este Contrato, não nos baseámos em nenhuma representação expressa ou implícita (incluindo alguma efetuada de forma negligente), garantia, compromisso, acordo colateral ou pacto que não esteja previsto no presente Contrato.

39.4 Em relação ao objeto do presente Contrato, cada uma das partes renuncia a todos os direitos e ressarcimentos (incluindo qualquer direito ou ressarcimento baseado em negligência) que, de outro modo, poderiam estar disponíveis para o mesmo no que diz respeito a qualquer representação expressa ou implícita, garantia, compromisso, acordo colateral ou pacto que não esteja previsto no presente Contrato.

40. GERAL

40.1 Se, a qualquer momento, alguma disposição do presente Contrato for ou se tornar ilegal, inválida ou inexequível sob qualquer aspeto ao abrigo da lei de qualquer jurisdição, a legalidade, validade ou exequibilidade das restantes disposições deste Contrato ou a legalidade, validade ou exequibilidade de tal disposição nos termos da lei de qualquer outra jurisdição será de alguma forma afetada ou prejudicada.

40.2 Nenhuma outra pessoa que não o Utilizador ou a Lightyear terá o direito de aplicar qualquer uma das disposições deste Contrato em quaisquer circunstâncias.

40.3 Qualquer falha da Lightyear (continuada ou não) em insistir no cumprimento rigoroso de qualquer um dos termos do presente Contrato não constituirá nem deverá ser considerada como uma renúncia nossa de qualquer um dos nossos ou dos respetivos direitos ou ressarcimentos.

40.4 Nada no presente Contrato pretende ou será utilizado para estabelecer qualquer parceria ou empreendimento conjunto entre as partes, nem autoriza qualquer parte a assumir quaisquer compromissos para ou em nome de qualquer outra parte.

40.5 Se o Utilizador tiver violado o presente Contrato e não aplicarmos os nossos direitos ou atrasarmos a sua aplicação, isso não nos vai impedir de aplicar estes ou quaisquer outros direitos numa data posterior.

##ANEXO 1: DEFINIÇÕES

Ao longo do presente Contrato, utilizamos determinados termos em maiúsculas com os seguintes significados específicos.

Contrato — As presentes Condições de Utilização da Lightyear Europe AS, os respetivos Anexos e as Comissões de Serviço, consoante alterados de tempos a tempos e disponibilizados na aplicação Lightyear e no nosso site: https://lightyear.com/en-eu/documents e https://lightyear.com/eu/pricing.

Conta — Refere-se à conta mantida com a Lightyear em nome do Utilizador e através da qual irá enviar Ordens na aplicação Lightyear e pode utilizar os Serviços.

Lei Aplicável — Significa todas as leis, legislação, estatutos, decisões, avisos, ordens, regras (incluindo quaisquer regras ou decisões judiciais), regulamentos, diretivas, decretos, esquemas, garantias, regras do governo local, instrumentos legais ou outra legislação delegada ou subordinada e quaisquer direções, códigos de prática emitidos nos termos de qualquer legislação, códigos voluntários, outros instrumentos criados ou a criar ao abrigo de qualquer estatuto e códigos de conduta, e diretrizes obrigatórias aplicáveis (incluindo em todos os casos os que dizem respeito a auditorias, relatórios contabilísticos ou financeiros) e com efeito legal, seja a nível local, nacional, internacional ou de outro modo existente de tempos a tempos, juntamente com qualquer instrumento semelhante que tenha efeito legal nas circunstâncias relevantes, devendo incluir, para evitar dúvidas, os requisitos de combate ao branqueamento de capitais.

Instrumento Complexo — Um Instrumento que não é um Instrumento Não complexo.

Entidade de Custódia — Uma entidade jurídica que oferece à Lightyear a salvaguarda, o registo e a liquidação de Instrumentos e outros serviços associados a Instrumentos.

Parceiro de Terceiros — Significa uma contraparte da Transação com um Instrumento OTC (como uma unidade de MMF), sendo que a referida contraparte pode, por exemplo, ser um emissor ou distribuidor, ou um Instrumento OTC.

Hora Padrão de Leste — O fuso horário padrão numa zona, incluindo os estados orientais dos Estados Unidos da América e partes do Canadá.

EFSA — A Autoridade de Supervisão Financeira da Estónia.

Contraparte Elegível — Uma contraparte elegível (võrdne vastaspool), conforme definido na Lei do Mercado de Valores Mobiliários da Estónia § 461(2).

Unidade de Informação Financeira — Unidade de Informação Financeira da Estónia (Rahapesu Andmebüroo).

Depósito Rápido — Método de transferência de fundos para depositar dinheiro na Conta do Utilizador mais rapidamente. Os métodos de transferência de Depósitos Rápidos estão marcados na aplicação Lightyear de uma forma que lhe permite distingui-los de outros métodos de transferência de fundos.

Informações Importantes — As informações que divulgámos ao Utilizador na aplicação Lightyear e no nosso site, aqui: https://lightyear.com/en-eu/documents, incluindo as Informações e Declarações Pré-contratuais, a Informação sobre Risco e a Política de Gestão de Ordens e de Melhor Execução.

Lightyear, nós, nos ou nosso — A Lightyear Europe AS.

Aplicação Lightyear, Aplicação — Refere-se à nossa aplicação móvel através da qual lhe iremos fornecer os Serviços, bem como a aplicação da Web, tendo em consideração as limitações das suas funcionalidades definidas na Secção 5.4.

Instrumentos — Refere-se aos instrumentos financeiros disponíveis através da aplicação Lightyear e para os quais pode enviar Ordens.

Obras Licenciadas — Consoante definido na Secção 33.1.

Ordem Limitada — Uma Ordem para comprar ou vender um Instrumento (por exemplo, uma ação inteira) por um preço especificado ou melhor do que o preço especificado. Uma Ordem Limitada para comprar um Instrumento será executada pelo preço especificado ou abaixo do preço especificado. Uma Ordem Limitada para vender será executada pelo preço especificado ou acima do preço especificado. Existe a possibilidade de a Ordem não ser executada de todo. A Lightyear não aceita qualquer responsabilidade pelas perdas resultantes dessa situação. Ao optar por utilizar o serviço de Ordens Limitadas da Lightyear, o Utilizador concorda que não iremos divulgar ou publicar os detalhes das suas Ordens Limitadas não executadas.

Dados de Mercado — Consoante definido na Secção 7.5.

Ordem de Mercado — Uma Ordem para comprar ou vender um número especificado de instrumentos imediatamente durante as Horas de Mercado ao melhor preço disponível naquele momento. Poderemos converter automaticamente ordens de compra de mercado em ordens limitadas com um "collar" de 5 %, para ajudar a amortecer quaisquer movimentos de preço ascendentes significativos, onde seja possível fazê-lo.

Horas de Mercado — As Horas de Mercado são as horas em que as plataformas de negociação dos Instrumentos disponibilizados através da aplicação Lightyear estão abertas. Para Instrumentos dos EUA, o horário é das 09:30 às 16:00 na Hora Padrão de Leste.

Instrumento Não complexo — Um instrumento financeiro não complexo (vähem keerukas väärtpaber) estabelecido na Lei do Mercado de Valores Mobiliários da Estónia.

Ordem — Consoante definido na Secção 10.1, esta é uma instrução do Utilizador através da aplicação Lightyear para comprar ou vender um Instrumento ou Instrumentos.

Política de Gestão de Ordens e de Melhor Execução — A Política de Gestão de Ordens e de Melhor Execução da Lightyear Europe AS está disponível na aplicação Lightyear e no nosso site, aqui: https://lightyear.com/en-eu/documents.

OTC — Uma transação "over-the-counter" significa uma transação que não é executada numa plataforma de negociação.

Posições — As posições do Utilizador nos Instrumentos que detém em resultado das Ordens que enviou através da aplicação Lightyear e que foram executadas.

Cliente Profissional — Um cliente profissional (asjatundlik klient) conforme definido na Lei do Mercado de Valores Mobiliários da Estónia § 46(2).

Cliente de Retalho — Um cliente de retalho (tavaklient) consoante estabelecido na Lei do Mercado de Valores Mobiliários da Estónia, ou seja, um cliente que não é um Cliente Profissional.

Ordem Recorrente — Uma Ordem de Mercado para comprar um Instrumento regularmente ao longo de um período de tempo selecionado pelo Utilizador. As Ordens Recorrentes são sempre Ordens de Mercado e, por conseguinte, estão sujeitas às mesmas limitações e termos.

Informação sobre Risco — A Informação sobre Risco da Lightyear, disponível no nosso site, aqui: https://lightyear.com/en-eu/documents e na aplicação Lightyear.

Lei do Mercado de Valores Mobiliários — A Lei do Mercado de Valores Mobiliários da Estónia (väärtpaberituru seadus), conforme alterada ou reformulada de tempos a tempos.

Fornecedor de Serviços — A Lightyear e os responsáveis, diretores, agentes, parceiros, funcionários, licenciadores, distribuidores e representantes da Lightyear.

Serviços — Refere-se aos serviços que a Lightyear presta ao Utilizador ao abrigo do Contrato, consoante estabelecido na cláusula 8.1.

Comissões de Serviço — Significa as comissões cobradas pelos nossos Serviços, conforme estabelecido aqui: https://lightyear.com/eu/pricing.

Ordem Stop — Uma Ordem para comprar ou vender um Instrumento ao preço de mercado assim que o Instrumento tiver sido negociado a ou através de um preço especificado que ainda não esteja disponível no mercado quando a Ordem for originalmente feita. Quando o Instrumento atingir o preço-limite, a Ordem torna-se uma Ordem de Mercado tradicional e é executada consoante o preço de mercado disponível seguinte. Se o Instrumento não atingir o preço-limite, a Ordem não é executada. Uma Ordem Stop não garante que a Ordem será executada a um determinado preço depois de ser convertida numa Ordem de Mercado. A Lightyear não aceita qualquer responsabilidade pelas perdas resultantes dessa situação. Ao optar por utilizar o serviço de Ordens Stop da Lightyear, o Utilizador concorda que não iremos divulgar ou publicar os detalhes das suas Ordens Stop não executadas.

Corretora de Terceiros — Uma entidade legal que executa as Ordens ou transmite Ordens recebidas da Lightyear ou de outra Corretora de Terceiros para execução.

Transação — Financiamento da conta do Utilizador, uma conversão de moeda ou uma Ordem de compra ou venda que foi executada.

Utilizador ou seu — Significa o Utilizador.

##ANEXO 2: DETERMINADOS ORGANISMOS DE RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS E PROVEDORES DE JUSTIÇA FINANCEIROS

República de Chipre — Provedor de Justiça de Chipre para serviços financeiros (página da Web: http://www.financialombudsman.gov.cy/forc/forc.nsf/index_en/index_en?OpenDocument).

** Finlândia ** — Serviços de Aconselhamento de Consumo Finlandeses (página da Web: https://www.kkv.fi/en/consumer-affairs/consumer-advisory-services/) e Conselho de Litígios de Consumo Finlandês (página da Web: https://www.kuluttajariita.fi/en/).

Irlanda — Provedor de Justiça de Serviços Financeiros Irlandês (página da Web: https://www.fspo.ie; morada: The Financial Services Ombudsman's Bureau, 3rd Floor, Lincoln House, Lincoln Place, Dublin 2; telefone: 1890 88 20 90 ou 01 662 0899).

Eslováquia — Banco Nacional da Eslováquia (página da Web: https://nbs.sk/en/) e Centro Europeu do Consumidor da Eslováquia (página da Web: https://esc-sr.sk)

Espanha — A Comissão de Bolsas de Valores Espanhola (página da Web: https://www.cnmv.es/portal/quees/Funciones/Funciones.aspx?lang=en).

Hungria — O Magyar Nemzeti Bank (o Banco Central da Hungria) (página da Web: https://www.mnb.hu/web/en).

Polónia — O Provedor de Justiça Financeiro Polaco (página da Web: https://rf.gov.pl/en/home/).

República Checa — O Organismo de Arbitragem Financeiro Checo (página da Web: https://finarbitr.cz).

Dinamarca — O Organismo para Reclamações Financeiras Dinamarquês, o Centro de Resolução de Reclamações Dinamarquês (página da Web do Organismo para Reclamações Financeiras Dinamarquês: https://fanke.dk/klage/ e para o Centro de Resolução de Reclamações Dinamarquês: www.naevneneshus.dk).

Roménia — Autoridade de Supervisão Financeira Romena (site: https://www.salfin.ro/).

##ANEXO 3: CONDIÇÕES DO COFRE DE POUPANÇA

As presentes condições do Cofre de Poupança aplicam-se a partir de 20-05-2024. O Cofre de Poupança só está disponível em países selecionados. Esta funcionalidade pode ter nomes alternativos noutros idiomas. As Condições de Utilização traduzidas, incluindo as condições do Cofre de Poupança, estão disponíveis aqui: https://lightyear.com/en-eu/documents.

1. GERAL

1.1 As presentes Condições do Cofre de Poupança (Condições) constituem um Anexo do Contrato entre o Utilizador e a Lightyear. A menos que de outro modo especificado nas presentes Condições, todas as definições são adotadas a partir das Condições de Utilização da Lightyear (Contrato).

1.2 Caso haja algum conflito ou discrepância entre as presentes Condições e o Contrato, as disposições nestas Condições prevalecerão. Caso contrário, no que se refere a questões não regulamentadas nas presentes Condições, serão aplicáveis as disposições do Contrato.

1.3 Antes de abrir o Cofre de Poupança, certifique-se de que lê e compreende:

1.3.1 as Condições, bem como o Contrato, a Política de Gestão de Ordens e de Melhor Execução, e as Informações sobre Risco, conforme fornecidos aqui: https://lightyear.com/en-eu/documents;

1.3.2 as Perguntas Frequentes relevantes, disponíveis aqui: https://lightyear.com/en-eu/help;

1.3.3 o documento de informação fundamental e o prospeto do Instrumento do Cofre.

2. O QUE É O COFRE DE POUPANÇA

2.1 O Cofre de Poupança permite-lhe investir em fundos do mercado monetário (Instrumentos do Cofre) disponibilizados pela Lightyear na nossa plataforma. Todo o dinheiro transferido para o Cofre de Poupança será investido no Instrumento do Cofre que escolher.

2.2 O Utilizador poderá abrir um Cofre de Poupança separado para cada moeda suportada, o que pode diferir consoante a sua jurisdição.

2.3 Pode ver os Instrumentos do Cofre disponíveis na aplicação, bem como na nossa página da Web. No futuro, podemos alargar ou alterar a lista de instrumentos financeiros disponíveis, para além dos fundos do mercado monetário em que pode investir através do Cofre de Poupança. Não prestamos aconselhamento ou recomendações de investimento sobre os Instrumentos do Cofre disponíveis e não avaliámos se os referidos Instrumentos do Cofre são adequados ao Utilizador. O Utilizador terá de efetuar a sua própria pesquisa antes de abrir um Cofre de Poupança e selecionar um Instrumento do Cofre.

2.4 O Utilizador compreende e concorda que a transferência de fundos para o Cofre de Poupança significa que iremos investi-los num Instrumento do Cofre à sua escolha. Isso significa que está sujeito ao risco de investimento e a quaisquer outros riscos associados a esse Instrumento do Cofre e à classe de ativos. Antes de utilizar o Cofre de Poupança, leia cuidadosamente a nossa Informação sobre Risco, incluindo a Matriz do Mercado-Alvo (em especial no que diz respeito ao FMM do OICVM), disponível aqui: https://lightyear.com/en-eu/documents.

3. TRANSAÇÕES

3.1 O Cofre de Poupança permite-nos comprar e vender ações ou unidades de Instrumento do Cofre em seu nome numa base apenas de execução. Não avaliamos se o Instrumento do Cofre é apropriado ou adequado para o Utilizador e, se não tiver a certeza (nos casos em que não avaliamos ou não temos a possibilidade de avaliar a adequação) de que o Instrumento do Cofre é adequado ao seu caso, deverá procurar aconselhamento profissional independente, uma vez que os seus interesses poderão de outro modo estar menos protegidos.

3.2 Ao confirmar que pretende abrir e transferir dinheiro para um Cofre de Poupança, o Utilizador está a indicar-nos para executarmos ordens de compra para o Instrumento do Cofre selecionado com a totalidade dos fundos (que ainda não foram investidos) transferidos para esse Cofre de Poupança. Todas as transferências posteriores para o Cofre de Poupança serão consideradas ordens de compra adicionais para o Instrumento do Cofre selecionado.

3.3 Ao levantar fundos do Cofre de Poupança, o Utilizador está a indicar-nos para executarmos uma ordem de venda para o Instrumento do Cofre selecionado na medida do necessário para facilitar o levantamento do Cofre de Poupança para a sua Conta.

3.4 As Ordens para Instrumentos do Cofre serão executadas pelo menos uma vez por dia útil. Os fundos transferidos para o Cofre de Poupança antes da hora de execução serão executados no mesmo dia útil. A hora-limite é fornecida na aplicação. Todas as transferências de fundos após essa hora serão executadas no dia útil posterior quando for possível executar a transação. Em alguns casos, a execução do Instrumento do Cofre também pode ser instantânea.

3.5 Os Instrumentos do Cofre emitem uma distribuição regular (como dividendos ou pagamentos de juros, por exemplo) (Distribuição), geralmente uma vez por mês. Assim que o reinvestimento automático estiver disponível, pode definir na aplicação que as referidas Distribuições serão automaticamente reinvestidas no Cofre de Poupança ou automaticamente pagas do Cofre de Poupança para a sua Conta. Ao optar por ter as Distribuições reinvestidas, o Utilizador indica-nos para executarmos uma ordem de compra do tamanho de cada Distribuição para o Instrumento do Cofre selecionado. O Utilizador compreende e reconhece que a execução de Ordens não é garantida e, em alguns casos, as Ordens para Instrumentos do Cofre podem não ser executadas para fins operacionais, regulamentares, fins relacionados com terceiros ou outros. Estão disponíveis mais detalhes no Contrato e na nossa Política de Gestão de Ordens e de Melhor Execução, aqui: https://lightyear.com/en-eu/documents.

4. DEPÓSITOS E LEVANTAMENTOS

4.1 O Utilizador só pode depositar fundos no Cofre de Poupança a partir da sua Conta detida na plataforma Lightyear. Da mesma forma, só pode levantar fundos do Cofre de Poupança para a sua Conta.

5. PREÇOS

5.1 Ao utilizar o Cofre de Poupança, o Utilizador está sujeito a comissões da Lightyear, para além das comissões associadas ao Instrumento do Cofre em que investiu os seus fundos, tais como as comissões de gestão de fundos, por exemplo. As comissões da Lightyear para o Cofre de Poupança estão disponíveis na nossa página da Web, aqui (em inglês): https://lightyear.com/eu/pricing, e algumas versões traduzidas também estão disponíveis aqui: https://lightyear.com/en-eu/documents. As informações sobre as comissões associadas ao Instrumento do Cofre estão disponíveis na aplicação, bem como no documento de informação fundamental do Instrumento do Cofre, no prospeto e no site do gestor de fundos.

5.2 A comissão para utilizar o Cofre de Poupança, conforme especificado aqui: https://lightyear.com/eu/pricing (Comissão do Cofre de Poupança) será automaticamente deduzida das Distribuições do Utilizador.

5.3 Iremos notificar o Utilizador sobre qualquer alteração nas nossas comissões, conforme previsto no Contrato.

6. DIVERSOS

6.1 O Utilizador pode encerrar o seu Cofre de Poupança a qualquer momento e por qualquer motivo ao levantar os seus fundos do mesmo e ao avisar-nos por e-mail para: support@lightyear.com. Se a sua Conta for encerrada, o Cofre de Poupança também será automaticamente encerrado.

6.2 A utilização do Cofre de Poupança e o investimento em Instrumentos do Cofre pode ter implicações fiscais. Certifique-se de que compreende que impostos poderá ter de pagar em relação às Distribuições do Cofre de Poupança antes de o começar a usar. Não fornecemos aconselhamento fiscal.

Informação sobre Risco

Versão 3.0

Aplicável a partir de 16-05-2024.

A Matriz do Mercado-alvo da Lightyear Europe AS está disponível aqui.

1. Histórico

A Lightyear Europe AS é uma sociedade de responsabilidade limitada registada na Estónia (número de empresa 16235024), com a morada da sede social em Volta 1, Taline, Estónia, designada como "nós", "nosso" ou "Lightyear", autorizada e regulada pela Autoridade de Supervisão Financeira da Estónia ("EFSA") como uma empresa de investimento.

A menos que de outro modo especificado, todas as definições são adotadas a partir das Condições de Utilização da Lightyear Europe AS, disponíveis na aplicação Lightyear e no nosso site, aqui: https://lightyear.com/en-eu/documents.

A Lightyear fornece serviços de investimento aos seus clientes (os "Clientes", "Utilizador" ou "seu") através da execução de Ordens ou ao transmitir Ordens a uma Corretora de Terceiros para execução (ou execução posterior).

2. Finalidade

Pretendemos fornecer aos Clientes e potenciais Clientes uma descrição geral da natureza e dos riscos dos Instrumentos.

É muito importante que o Utilizador compreenda os riscos relevantes antes de investir em qualquer Instrumento e executar Ordens através da aplicação Lightyear. Deverá abster-se de colocar as referidas Ordens, a menos que compreenda na totalidade todos os riscos e tenha determinado de forma independente que uma Transação é adequada para si. O Utilizador pode procurar o aconselhamento de consultores profissionais independentes em matéria de contabilidade, investimentos, finanças, legal, regulamentar, fiscal e/ou outra antes de colocar uma Ordem.

A presente informação sobre risco não pretende informar sobre todos os riscos ou outras considerações relevantes à Ordem do Utilizador. Em vez disso, contém uma descrição geral da natureza e dos riscos típicos dos Instrumentos que encontra ao colocar uma Ordem através da aplicação Lightyear, mas não é, de modo algum, exaustiva.

Segue-se um resumo dos principais riscos gerais no que diz respeito aos Instrumentos. Pode encontrar uma informação sobre risco mais detalhada relativa a cada Instrumento específico em qualquer documentação de produto associada, como prospetos, listas de condições, memorandos ou circulares de oferta, brochuras, documentação de instrumentos e termos, bem como documentos e guias de informação essenciais.

É importante que o Utilizador leia na íntegra toda a documentação relevante fornecida pela Lightyear, para poder compreender como o instrumento financeiro relevante funciona e todo o perfil de risco da transação. Dessa forma, vai poder decidir se está ou não preparado para aceitar os riscos e as possíveis consequências de investir no Instrumento antes de avançar com o seu investimento.

O Utilizador deve estar ciente de que todas as transações de instrumentos financeiros contêm um elemento de risco. O valor dos seus investimentos pode diminuir, bem como subir, podendo recuperar menos do que investiu ou, em alguns casos, poderá perder todo o seu investimento. O desempenho anterior também não é uma indicação do futuro desempenho de um Instrumento.

Antes de comprar ou vender quaisquer Instrumentos, o Utilizador deverá garantir que dispõe de recursos financeiros adequados e da capacidade de suportar perdas que daí possam resultar. O Utilizador não deve confiar na respetiva capacidade de gerar lucros para qualquer finalidade (como o pagamento de dívidas) e não deve celebrar quaisquer contratos de empréstimo para financiar a compra de quaisquer Instrumentos através da aplicação Lightyear.

3. Apenas execução e sem aconselhamento

3.1 Serviços de execução sem aconselhamento

Prestamos um serviço de transmissão e execução de ordens sem aconselhamento em ações e outros instrumentos. Isso significa que vamos (no âmbito das Condições de Utilização da Lightyear Europe AS) executar as Ordens do Utilizador sem investigar ou aconselhar quanto à adequação, ou de outro modo, quanto ao investimento ou às suas Ordens. Também não iremos avaliar a adequação dos Instrumentos em nome do Utilizador, com base no seu conhecimento e experiência em investimentos ou determinar se o Utilizador compreende os riscos associados ao Serviço ou Instrumento, se a prestação do Serviço estiver associada a um Instrumento não complexo (por exemplo, ações negociadas no mercado, unidades de uma empresa de investimento coletivo em títulos transferíveis, instrumentos do mercado monetário, etc.).

Como resultado do acima indicado, os interesses do Utilizador podem estar menos protegidos e quando colocar uma Ordem através da aplicação Lightyear, vamos partir do princípio de que considerou os riscos associados a qualquer Instrumento específico e considerá-lo adequado às suas circunstâncias ou necessidades individuais. Vamos também partir do princípio de que o Utilizador terá obtido aconselhamento profissional independente quando necessário. Podemos, de tempos a tempos, publicar comentários ou informações gerais ou específicas na aplicação Lightyear, no nosso site, na imprensa em geral, através de comunicações com o Utilizador ou de outro modo. O Utilizador concorda que esta informação não é, e não deve ser interpretada como aconselhamento, sendo que qualquer decisão de colocar Ordens é exclusivamente efetuada pelo Utilizador.

O Utilizador concorda que, ao utilizar a aplicação Lightyear, é responsável pelas suas próprias decisões de investimento e que tem conhecimento e experiência suficientes para tomar essas decisões, compreendendo os riscos associados à realização de investimentos, e que obteve aconselhamento profissional quando adequado para tomar essas decisões.

O Utilizador concorda que a Lightyear ou os seus colaboradores não serão responsáveis por qualquer resultado decorrente de qualquer perda devido ao investimento realizado através da aplicação Lightyear.

3.1.1 Serviços apenas de execução sem aconselhamento para instrumentos complexos

No caso de disponibilizarmos através da aplicação Lightyear quaisquer Instrumentos complexos na base de um serviço de transmissão e execução de ordens sem aconselhamento, iremos determinar a adequação de tais instrumentos para o Utilizador, com base no seu conhecimento e experiência de investimento, e iremos determinar se compreende os riscos associados ao Instrumento.

Se o Utilizador não nos apresentar informações sobre o seu conhecimento e experiência de investimento, ou nos apresentar informações inadequadas ou incorretas, não poderemos avaliar a adequação do Instrumento para si. Caso o Utilizador não apresente as respetivas informações ou se nos apresentar informações inadequadas ou incorretas, ou ainda, com base na informação adequada que nos foi apresentada, o Instrumento não for adequado para o Utilizador, mas, independentemente disso, pretender realizar a Transação com o Instrumento, não precisa de compreender os riscos associados ao Instrumento e, por conseguinte, os seus interesses poderão estar menos protegidos.

O Utilizador é responsável pelas decisões que toma em relação às respetivas Ordens que nos envia. Se não tiver a certeza, deverá procurar aconselhamento profissional independente.

4. Riscos gerais de investimento

Risco de investir em ações

Os instrumentos de ações representam propriedade numa empresa. O Utilizador pode beneficiar dos direitos associados a ser acionista de uma empresa. O valor de uma ação pode sofrer uma apreciação, os acionistas podem receber dividendos ou encargos semelhantes, etc., embora nada disto esteja garantido. As ações de uma empresa também podem diminuir de valor ou ficar sem valor em caso de insolvência. Os acionistas são geralmente os últimos a receber pagamentos em caso de insolvência, mas isso pode não chegar sequer a acontecer. Assim, é importante compreender que, ao investir em ações de uma empresa, o Utilizador está sujeito a riscos concentrados relacionados com essa empresa.

Riscos de investir em ações fracionadas

A Lightyear pode fracionar alguns instrumentos ou estes podem ser fracionados pelos nossos parceiros (como a Corretora de Terceiros). Os instrumentos oferecidos na nossa plataforma não são fracionados como um instrumento derivado. As ações fracionadas representam uma quantidade proporcional de direitos nessa ação e, deste modo, constituem uma fração de uma única ação numa empresa. Isso significa que estão sujeitas aos mesmos riscos que as ações. Para além disso, determinados direitos de propriedade relativos a ações fracionadas podem estar sujeitos a um risco de arredondamento (consulte abaixo mais detalhes sobre o risco de arredondamento), sendo que não é possível votar em ações fracionadas para instrumentos baseados na UE e no Reino Unido. Regra geral, as ações fracionadas não são transferíveis para outra corretora e, para obter o valor que possam representar, só será possível vendê-las através da aplicação da Lightyear.

Risco de investir em obrigações

As obrigações constituem uma participação num empréstimo à empresa emissora, ao governo ou a outra entidade. O emitente da dívida tem a obrigação contratual de fazer pagamentos de capital e de juros aos titulares dessas obrigações. No entanto, existe sempre o risco de o emitente não conseguir cumprir as respetivas obrigações. Isso pode afetar o valor da obrigação. Em caso de insolvência do emitente, existe também o risco de os titulares de obrigações receberem de volta um valor inferior ao do seu investimento original.

Risco de investir em produtos de índices cotados.

Os produtos de índices cotados (“ETP”), tais como os fundos de índices cotados (“ETF”) ou mercadorias negociadas em bolsa (“ETC”) detêm geralmente um conjunto diversificado de ativos (mas nem sempre), tais como ações, obrigações ou mercadorias. Geralmente, acompanham o desempenho de um índice de referência ou índice financeiro e o valor do ETP movimenta-se em conformidade.

Os ETP estão sujeitos aos mesmos riscos que os ativos subjacentes e, portanto, podem estar sujeitos ao risco do mercado e também a outros riscos abaixo descritos. Por exemplo, se um ETF for composto por ações em empresas que operam no mesmo setor, terá riscos semelhantes aos do referido setor. A contração económica no setor mencionado pode, por conseguinte, proporcionar um declínio acentuado na capitalização e no valor de mercado do ETF. Se as ações de um ETF estiverem listadas numa ou mais bolsas de valores e forem transacionadas em moedas que não a respetiva moeda base, ou se o ETF investir em valores mobiliários denominados em moedas que não a moeda base do fundo, então os movimentos das taxas de câmbio poderão afetar o retorno desse investimento. Do mesmo modo, por exemplo, os ETC que se basearem em metais preciosos serão afetados por riscos sujeitos a esses metais preciosos.

Os ETP tentam acompanhar um índice de referência, mas, devido a vários fatores (como taxas, custos de transação ou erros de amostragem), desviam-se geralmente em parte deste índice de referência. Ao investir em ETP não existe a garantia de que receberá o desempenho desse índice de referência.

Risco de investir em certificados de depósito

Os instrumentos de certificados de depósito permitem que detenha ações numa sociedade anónima estrangeira. Ao deter um certificado de depósito, não detém uma participação numa empresa, mas sim um certificado emitido por uma instituição financeira local que, através de uma entidade de custódia estrangeira, detém as ações. Os referidos certificados de depósito estão sujeitos aos mesmos riscos que as ações, mas podem sofrer um aumento nos riscos políticos e legais/regulamentares associados, sujeito ao ambiente legal e político da empresa estrangeira.

Risco de investir em fundos do mercado monetário

Os fundos do mercado monetário (“MMF”) permitem que invista dinheiro em dinheiro ou equivalentes de caixa, tais como empréstimos a curto prazo a diferentes governos que pagam uma taxa fixa de juros. De um modo geral, esses empréstimos não são superiores a seis meses, mas, em determinadas circunstâncias podem também ser de um ano. Os MMF estão geralmente sujeitos ao risco da taxa de juros (as flutuações da taxa de juros afetam os instrumentos em que o MMF investe e, portanto, também o valor das unidades MMF), ao risco de contraparte (a insolvência de quaisquer instituições que prestem serviços como a custódia de ativos ou outros, pode expor o MMF a perdas financeiras) e ao risco de crédito (o emitente dos ativos detidos no fundo pode não pagar rendimentos ou reembolsar capital ao MMF quando devido).

5. Fatores de risco

Os seguintes fatores de risco devem ser tidos em conta antes de colocar uma Ordem:

Risco de insolvência

Caso o Utilizador tenha investido num Instrumento emitido ou relacionado com uma determinada entidade, a insolvência dessa entidade irá provavelmente expor o Utilizador a perdas financeiras.

Os instrumentos, como ações ordinárias em relação a um emitente, irão normalmente ter a classificação mais baixa de todas as obrigações de crédito devidas por esse emitente. Como resultado, o Utilizador estará em risco de perder todo o seu investimento inicial caso o emitente se torne insolvente.

Caso a Corretora de Terceiros, o Parceiro de Terceiros e/ou a Entidade de Custódia inicie o processo de insolvência, isso pode resultar na liquidação das posições do Utilizador sem o seu consentimento ou na transferência destas para outro corretor ou entidade de custódia. Nesse caso, a Lightyear irá fornecer ao Utilizador informações sobre o tratamento das suas posições, mas existe o risco de poder perder valor nos seus investimentos.

Risco político

A estabilidade política ou económica do país de registo ou estabelecimento do emitente de um Instrumento pode afetar esse Instrumento. incluindo o seu valor, os direitos legais associados ou outras propriedades. Por exemplo, mudanças súbitas e/ou radicais no ambiente legislativo ou económico, uma crise social ou política, são consideradas riscos políticos. A materialização dos riscos políticos pode resultar na perda, total ou parcial, dos investimentos em Instrumentos afetados por esses riscos por parte do Utilizador.

Risco do mercado

O valor de um determinado Instrumento pode flutuar de acordo com as mudanças no mercado onde o Instrumento está situado. Eventos de mercado, perceção do investidor e a capacidade de negociar com o Instrumento relevante podem criar um impacto positivo ou negativo no preço do investimento. Por exemplo, os títulos cotados nos EUA podem estar sujeitos às tendências de mercado localizadas nos EUA, o que pode não ser do conhecimento do Utilizador ou ser previsto por este.

Em tempos de volatilidade do mercado, o preço de um Instrumento pode mudar de forma significativa e inesperada, e pode tornar-se mais difícil de comprar ou vender e/ou pode ver o preço de um Instrumento aumentar ou diminuir quando executado em comparação com o preço cotado no momento em que uma Ordem foi enviada.

Devido à volatilidade do mercado, as Ordens de mercado enviadas quando o mercado estava fechado, podem ser executadas a um preço significativamente diferente quando o mercado abrir.

O Utilizador é o único responsável por monitorizar o valor das suas Posições, devendo consultar de forma regular e contínua a aplicação Lightyear para acompanhar as suas Posições.

Risco de liquidez

A liquidez de um Instrumento é diretamente afetada pela oferta e procura desse Instrumento, e também indiretamente por outros fatores, incluindo perturbações do mercado (por exemplo, uma perturbação na bolsa relevante) ou questões de infraestrutura, como a falta de sofisticação ou perturbação no processo de liquidação de valores mobiliários. Em determinadas condições de negociação, pode ser difícil ou impossível liquidar ou adquirir uma Posição. Isso pode ocorrer, por exemplo, em momentos de rápido movimento de preços se o preço aumentar ou diminuir de tal forma que, de acordo com as regras de negociação da bolsa relevante, seja suspenso ou restrito.

Em circunstâncias normais, as frações de ações devem ter a mesma liquidez que a totalidade da participação associada. No entanto, em tempos de tensão do mercado, isso pode não ser o caso e as frações de ações podem ter uma posição menos líquida do que a totalidade da participação correspondente.

Caso decida encerrar a sua Conta:

todas as Posições deverão ser vendidas, o que poderá resultar na cobrança de comissões; e
não poderá transferir Posições para qualquer outra corretora (tanto em termos de ações fracionadas, como de ações "completas"), exceto quando a Corretora de Terceiros, o Parceiro de Terceiros e/ou a Entidade de Custódia se tenha tornado insolvente e essa transferência esteja autorizada nos processos de insolvência.

Taxa de inflação

A inflação é uma medida da taxa de crescimento de bens e serviços numa economia. Os aumentos da inflação são típicos na maioria dos mercados, no entanto, a taxa de aumento pode ter efeitos prejudiciais sobre o investimento do Utilizador. As taxas de inflação podem acelerar devido a uma série de fatores, tais como mudanças nos custos de produção. disponibilidade de matérias-primas e o preço médio dos salários dos funcionários. Uma taxa de aumento da inflação pode reduzir o valor real de um investimento ao longo do tempo. A taxa de retorno de um determinado Instrumento pode tornar-se inferior à taxa de inflação, dando origem a perdas que, de outra forma, não teriam incorrido se tivesse investido noutro Instrumento cujo valor continuasse a acompanhar a taxa de inflação.

Risco relacionado com os direitos do Instrumento

Alguns Instrumentos podem conceder aos titulares o direito de, por exemplo, votarem numa reunião geral anual ou de receberem o pagamento de dividendos por parte do emitente. Esses direitos podem estar sujeitos a alterações, pelo que não deve assumir que poderá exercer os referidos direitos. O pagamento de um dividendo está sujeito a determinadas condições, tais como a disponibilidade de lucros distribuíveis pelo emitente e, por conseguinte, não pode ser garantido.

Risco de guarda/Entidade de custódia dos títulos

A Lightyear leva a cabo um processo minucioso de devida diligência ao selecionar partes que prestem serviços de custódia, registo e/ou liquidação de instrumentos aos nossos Clientes. Apesar disso, a eficácia da separação dos Instrumentos dos Clientes mantidos em contas combinadas ou de mandatários na Entidade de Custódia dos Instrumentos e outros ativos da Entidade de Custódia pode não ser eficazmente implementada em certos estados ou regiões em caso de uma possível falência da Entidade de Custódia, devido a deficiências na regulamentação legal e/ou à ausência de uma prática judicial respetiva. Tendo em conta o acima referido, existe o risco de, em caso de falência da Entidade de Custódia, o Cliente vir a sofrer perdas devido a uma perda ou retenção dos Instrumentos mantidos nas contas combinadas ou de mandatários abertas na Entidade de Custódia relevante.

Risco operacional

O risco operacional, como uma avaria ou o mau funcionamento de sistemas e controlos essenciais, incluindo sistemas de TI, pode ter impacto em todos os produtos financeiros. O risco empresarial, em especial o risco de o negócio ser gerido de forma incompetente ou desfavorável, também pode ter impacto sobre os investidores do referido negócio. Os funcionários e as alterações organizacionais podem afetar gravemente esses riscos e, de um modo geral, o risco operacional pode não ser visível fora da organização. Esses riscos operacionais podem materializar-se para a Lightyear e para os parceiros de negócio da Lightyear.

Risco de moeda

No que diz respeito a quaisquer transações cambiais estrangeiras em valores mobiliários expressos em moeda estrangeira, um movimento nas taxas de câmbio pode ter um efeito favorável ou desfavorável sobre o ganho ou perda relacionados com a negociação do Utilizador nos referidos instrumentos.

Risco de fraude

Apesar de muitos mercados e jurisdições imporem e manterem regimes e controlos robustos de combate à fraude, antissuborno e anticorrupção, os crimes financeiros e de fraude continuam a verificar-se de várias formas novas e inovadoras. Criminosos organizados e altamente sofisticados podem fazer-se passar por contrapartes financeiras ou pelos seus produtos. promover o investimento nesse produto e, potencialmente, conduzir a uma perda total associada a um investimento. Em casos graves, o risco de fraude pode também resultar numa perda de dados, pessoais ou outros. Nem sempre é possível garantir que perdas resultantes de atividades fraudulentas são recuperáveis.

Risco de terceiros

No que diz respeito a determinados instrumentos, a liquidação, o aperfeiçoamento, a transferência ou a realização desse Instrumento pode depender de ou requerer alguma ação, desempenho ou consentimento de terceiros. Por exemplo, fiduciários, entidades de custódia, agentes, câmaras de compensação e bolsas poderão necessitar de tomar medidas para fechar um investimento ou para que o direito legal de propriedade mude. Como tal, o Utilizador permanecerá sujeito aos riscos de uma incapacidade por parte dos terceiros relevantes de agir conforme necessário ou em tempo oportuno.

Risco legal e regulamentar

Os instrumentos podem estar expostos a ações, mudanças ou desenvolvimentos da lei ou da regulamentação. Se ocorrer uma mudança na lei que afete um Instrumento ou a maneira como este é negociado ou detido, poderá incorrer-se em custos adicionais ou, em circunstâncias extremas, o Instrumento poderá perder-se. As alterações legais poderiam inclusivamente resultar na ilegalidade de um instrumento anteriormente considerado legal e aceitável.

A evolução na esfera jurídica e reguladora no âmbito da qual os investidores e/ou emitentes operam pode levar a uma mudança nos direitos, obrigações, reparações e processos jurisdicionais (ou quase jurisdicionais) disponíveis aos investidores em relação a um Instrumento. Ambiguidades e regras em conflito podem gerar um maior grau de incerteza no que diz respeito à posição legal de um investidor no âmbito de um determinado título e à sua capacidade de aplicar quaisquer direitos a que tenha direito ao abrigo do sistema legal da referida jurisdição.

Risco fiscal

Uma alteração na legislação fiscal, para impor um novo imposto ou alterar um imposto existente sobre a transferência ou a retenção de um Instrumento, poderia resultar em custos incorridos na venda do Instrumento e poderia ter um impacto significativo na rentabilidade desse investimento. Em algumas jurisdições, o tratamento fiscal de Instrumentos específicos, emitentes ou investidores pode ser altamente complexo e estar sujeito a uma maior volatilidade e mudança. Como resultado, pode haver um elevado grau de incerteza e imprevisibilidade no que diz respeito à posição fiscal de um determinado Instrumento, ou se é efetivamente possível ou praticável exigir uma declaração de imposto sobre um investimento a que tenha legalmente direito.

A própria posição fiscal do Utilizador vai depender do seu estatuto fiscal pessoal e das regras fiscais que se aplicam especificamente a si. O Utilizador será o único responsável por determinar o impacto fiscal da sua negociação, devendo consultar um profissional fiscal se não tiver a certeza e/ou tiver alguma dúvida. Tal como acima mencionado na Secção 3, não fornecemos qualquer aconselhamento fiscal.

Risco de arredondamento

Em conjugação com uma operação societária, incluindo, sem limitação, dividendos, pagamentos de juros, splits e reagrupamento de ações, etc. o montante de Instrumentos ou de dinheiro que é disponibilizado ao Utilizador pode ser arredondado e, deste modo, reduzido devido a princípios de arredondamento. Os detalhes sobre o Instrumento ou arredondamento de dinheiro dependem do número de Instrumentos detidos pelo Utilizador, condições estabelecidas em operações empresariais, práticas internacionais e outros detalhes.

Risco bolsista

Em relação aos valores mobiliários cotados ou negociados numa bolsa pública, a capacidade de negociar com esses títulos estará sujeita aos termos, condições, regras e procedimentos aplicáveis à referida bolsa ou câmara de compensação.

Em determinadas circunstâncias, pode ser mais difícil adquirir ou vender um Instrumento em resultado de mudanças ou decisões ao nível da bolsa. Por exemplo, em tempos de volatilidade e movimentos de preços rápidos, a bolsa relevante poderá tomar a decisão de bloquear, restringir ou suspender temporariamente as transações referentes a esse produto. Isso pode fazer com o que Utilizador seja incapaz de liquidar a sua Posição num determinado momento e por um determinado preço ou, em alternativa, dificultar ou impossibilitar a aquisição de um Instrumento.

Risco de contraparte e crédito

O risco de contraparte ou crédito resulta de uma parte associada a determinados Instrumentos ser incapaz de cumprir as suas obrigações. O risco de crédito pode, por exemplo, ocorrer quando uma parte que emitiu os ativos (como MMF) não cumprir as respetivas obrigações de efetuar os pagamentos contratuais. O risco de contraparte pode ocorrer, por exemplo, quando uma parte numa transação (como um emitente ou uma entidade de custódia do Instrumento) se torna insolvente e liquida as respetivas posições num Instrumento, conduzindo a uma potencial perda de capital.

Condições de Utilização 1. QUEM É A LIGHTYEAR 2. RESUMO 3. INFORMAÇÕES IMPORTANTES SOBRE OS NOSSOS SERVIÇOS 4. ABERTURA DA CONTA 5. UTILIZAR A APLICAÇÃO LIGHTYEAR 6. DISPONIBILIDADE DA APLICAÇÃO LIGHTYEAR 7. UTILIZAÇÃO ACEITÁVEL E RESTRIÇÕES 8. OS SERVIÇOS QUE PRESTAMOS AO UTILIZADOR 9. SEM ACONSELHAMENTO 10. ORDENS 11. ENVIAR ORDENS E CANCELAR ORDENS 12. INSTRUMENTOS DISPONÍVEIS 13. ACEITAÇÃO DE ORDENS 14. EXECUÇÃO DE ORDENS 15. PAGAMENTO DE ORDENS 16. LUCRO DE VENDAS 17. COMISSÕES DE SERVIÇO 18. CONFLITOS DE INTERESSE 19. OPERAÇÕES EMPRESARIAIS 20. AS INFORMAÇÕES DO UTILIZADOR 21. COMO CONTACTAR A LIGHTYEAR 22. SE O UTILIZADOR PRETENDER APRESENTAR UMA RECLAMAÇÃO 23. COMPENSAÇÃO 24. O DINHEIRO E OS INSTRUMENTOS DO UTILIZADOR 25. EM CASO DE MORTE OU INCAPACIDADE 26. REGISTO DE CONVERSAS E COMUNICAÇÕES ELETRÓNICAS 27. AVISOS 28. ALTERAÇÕES AO PRESENTE CONTRATO OU AOS SERVIÇOS 29. DIREITOS DE TRANSFERÊNCIA 30. DIREITOS DE TERCEIROS 31. EM CASO DE VIOLAÇÃO DAS PRESENTES CONDIÇÕES 32. SUSPENSÃO DA CONTA 33. PROPRIEDADE INTELECTUAL 34. CONFIDENCIALIDADE/NÃO DIVULGAÇÃO 35. EXCLUSÕES DE RESPONSABILIDADE E SEM GARANTIA 36. INDEMNIZAÇÃO E RESPONSABILIDADE 37. RESCISÃO 38. LEIS RELEVANTES 39. CONTRATO NA ÍNTEGRA 40. GERAL Informação sobre Risco 1. Histórico 2. Finalidade 3. Apenas execução e sem aconselhamento 4. Riscos gerais de investimento 5. Fatores de risco