Termos para Afiliados

Esta página contém os Termos para Afiliados da Lightyear Europe AS.
Versão 1.0, 03/08/2023
Ao inscrever-se no programa de afiliados (Programa) da Lightyear Europe AS (Lightyear), considera-se que o utilizador (Afiliado) compreende e aceita os Termos e Condições seguintes (Termos para Afiliados). Nos presentes Termos para Afiliados, a Lightyear e o Afiliado denominar-se-ão conjuntamente as Partes e cada um individualmente constitui uma Parte.

1. Introdução

1.1 O Afiliado deve promover a Lightyear mediante a produção de conteúdo original e relevante nas plataformas de redes sociais, tal como estabelecido no Programa.

2. Criação de conteúdos

2.1 O Afiliado deve promover a Lightyear e a aplicação da Lightyear através de vídeos, fotografias, publicações ou outros formatos nos canais de redes sociais especificados no Programa. Todo o conteúdo (Conteúdo) criado ao abrigo do presente Programa deverá cumprir estes princípios:
  • o Conteúdo deve ser criado com um nível de competência, cuidado e profissionalismo razoáveis;
  • o Conteúdo não deve ser factualmente falso, enganador, contrário à moral e aos bons costumes ou de outra forma considerado prejudicial aos respetivos destinatários;
  • o Conteúdo deve observar todas as leis, diretrizes ou práticas administrativas locais aplicáveis;
  • o Conteúdo deve ser criado em cooperação com a Lightyear e está sujeito à aprovação desta antes da publicação.
Para evitar dúvidas, qualquer comunicação que faça referência ao Conteúdo ( como publicações ou comentários em redes sociais) que também faça referência à Lightyear em relação ao Conteúdo é considerada Conteúdo independente sujeito às limitações e condições previstas nestes Termos para Afiliados.
2.2 Todo o Conteúdo será distribuído unicamente de acordo com o Programa. Isto significa que o Afiliado não está autorizado a distribuir o Conteúdo através de chamadas a frio, emails a frio, spam ou de outras formas que possam erodir a confiança na Lightyear ou no Afiliado. Sem limitações em relação ao acima mencionado, o Afiliado não está autorizado a:
  • fazer licitações em termos da marca Lightyear nem incluir o nome da marca Lightyear em anúncios de pesquisa pagos;
  • fazer publicidade à Lightyear através de anúncios pagos nas redes sociais fazendo-se passar pela marca Lightyear (utilizando o respetivo logótipo, imagens, nome da marca, etc.);
  • criar perfis nas redes sociais (incluindo, entre outras, no Facebook, Instagram, Twitter, TikTok, YouTube, LinkedIn) que incluam o nome da marca da Lightyear;
  • promover códigos de convite pessoais ou de campanha não autorizados.
2.3 A Lightyear fornecerá todos os elementos necessários para que o Afiliado crie o Conteúdo, incluindo diretrizes de marca e/ou outros materiais.
2.4 Conforme estipulado na secção 2.1, é obrigação do Afiliado garantir que todo o Conteúdo cumpre as leis, diretrizes e práticas administrativas aplicáveis. O Afiliado está ciente de que o Conteúdo promove serviços financeiros, que estão sujeitos a requisitos mais rigorosos no que diz respeito a atividades publicitárias e promocionais. Se o Afiliado não estiver seguro de algum aspeto relacionado com a comercialização ou promoção de serviços financeiros, deverá procurar aconselhamento qualificado para garantir que o Conteúdo não infringe quaisquer requisitos de comercialização relevantes aplicáveis na jurisdição em que o Conteúdo é distribuído.

3. Entrega e aprovação de Conteúdo

3.1 Todo o conteúdo produzido deve ser submetido à Lightyear para aprovação, pelo menos, cinco dias antes da data prevista para a sua publicação ("Prazo"). A Lightyear poderá exigir ao Afiliado que faça alterações ao Conteúdo. Qualquer Conteúdo alterado deve ser reenviado à Lightyear para aprovação, pelo menos, três dias úteis antes da sua publicação, a fim de obter a aprovação final da Lightyear.
3.2 Para não haver dúvidas, se a Lightyear não aprovar o Conteúdo, o Afiliado não poderá tornar o Conteúdo público de qualquer forma ou modo. A inexistência de comunicação não constitui aprovação.
3.3 Após a publicação do Conteúdo, a Lightyear pode exigir que o Conteúdo seja removido ou editado em qualquer altura. O Afiliado deverá atender a este pedido no prazo de três dias.
3.4 A Lightyear pode monitorizar as atividades do Afiliado relacionadas com o Programa, a fim de garantir o cumprimento da regulamentação aplicável. O Afiliado deve cooperar de forma razoável com a Lightyear nesse processo.

4. Propriedade intelectual

4.1 Durante o período de duração do Programa, a Lightyear concede ao Afiliado uma licença revogável, limitada, não exclusiva, intransferível, não sublicenciável e totalmente paga dos materiais relevantes fornecidos pela Lightyear em relação à criação do Conteúdo. A licença será concedida exclusivamente para efeitos de criação do Conteúdo em conformidade com o Programa. A Lightyear não concede ao Afiliado quaisquer outros direitos ou licenças sobre qualquer propriedade intelectual da Lightyear ao abrigo destes Termos para Afiliados.
4.2 Se estiver previsto no Programa, o Afiliado concederá à Lightyear uma licença perpétua, não exclusiva, sublicenciável, mundial e totalmente paga do Conteúdo criado no âmbito do Programa. A Lightyear pode modificar, adaptar, copiar, publicar, distribuir ou utilizar de outra forma o Conteúdo para o comercializar e promover a Lightyear, com o consentimento prévio por escrito do Afiliado, se o Programa assim o previr.

5. Confidencialidade

5.1 As Partes manterão a confidencialidade da informação (qualquer informação, independentemente da forma, relacionada com a outra Parte, as suas atividades ou operações, que não esteja disponível publicamente, a Informação Confidencial) durante o período de validade dos presentes Termos e no prazo de um ano a contar da cessação ou rescisão dos Termos para Afiliados. As Partes não divulgarão a Informação Confidencial nem qualquer parte das mesmas a terceiros. As Partes tomarão todas as medidas razoáveis necessárias para proteger a Informação Confidencial e impedir a sua utilização não autorizada por terceiros.
5.2 Os seguintes materiais ou informações não serão considerados Informação Confidencial:
  • os que estejam expressamente autorizados ao abrigo dos Termos para Afiliados ou que tenham o consentimento prévio da outra Parte;
  • os que tenham de ser revelados por motivos legais ou para cumprir uma ordem judicial ou de outra autoridade competente;
  • qualquer assunto que esteja publicamente disponível ou tenha passado a estar sem a contribuição da outra Parte.
5.3 Se uma das Partes divulgar informações confidenciais sem o consentimento da outra, mesmo que tal ocorra acidentalmente, informará imediatamente a outra Parte.

6. Responsabilidade e sanções

6.1 Cada Parte será responsável pelo incumprimento dos presentes Termos para Afiliados, em conformidade com a legislação aplicável. Não se exclui nem limita a responsabilidade de nenhuma das partes quando seja ilícito.
6.2 A Lightyear não responderá por causas externas ao seu controlo. A Lightyear não será, em caso algum, responsável perante a outra Parte pela perda de lucros ou por quaisquer danos diretos, incidentais ou consequenciais, quer a possibilidade de tais danos possa ou não ter sido razoavelmente prevista, exceto em casos de incumprimento intencional das suas obrigações ao abrigo dos presentes Termos para Afiliados.
6.3 Se o Afiliado não cumprir as suas obrigações conforme disposto na Secção 3 ou noutras disposições destes Termos para Afiliados, a Lightyear pode exigir que o Afiliado pague uma indemnização contratual equivalente à soma das comissões pagas ou devidas ao Afiliado no âmbito do Programa.

7. Garantias e indemnizações

7.1 O Afiliado garante que:
  • está ciente e tem conhecimento dos requisitos em matéria de publicidade e comercialização aplicáveis ao Conteúdo na jurisdição em que o Conteúdo será distribuído e o Conteúdo cumpre esses requisitos;
  • possui todos os direitos de propriedade intelectual, licenças e consentimentos necessários relativamente ao Conteúdo e o Conteúdo não infringe nenhum direito de propriedade intelectual de terceiros;
  • cumprirá todas as leis aplicáveis no desempenho das suas obrigações ao abrigo dos presentes Termos para Afiliados.
7.2 O Afiliado deverá indemnizar a Lightyear de forma contínua contra todos os danos, custos, encargos, perdas, responsabilidades e despesas razoáveis incorridos pela Lightyear resultantes de ou incorridos em virtude de qualquer violação das obrigações do Afiliado ao abrigo destes Termos para Afiliados. O Afiliado concorda em ser responsável por quaisquer custos razoáveis (incluindo custos legais) e despesas envolvidas e pagar quaisquer danos finalmente atribuídos ou multas emitidas contra a Lightyear em qualquer reclamação deste tipo.

8. Cessação

8.1 Os Termos para Afiliados entram em vigor no momento em que o Afiliado se candidata ao Programa e a Lightyear aprova a sua participação no Programa. Estes Termos para Afiliados aplicam-se enquanto o Afiliado participar no Programa e/ou enquanto o Conteúdo for público na conta de rede social, site ou meio público equivalente do Afiliado.
8.2 A Lightyear pode retirar imediatamente o acesso do Afiliado ao Programa, caso o Afiliado tenha violado materialmente estes Termos para Afiliados. Entre outros, a Lightyear pode retirar imediatamente o acesso do Afiliado ao Programa se:
  • o Afiliado se recusar a realizar a totalidade ou parte do Conteúdo, tal como acordado no Programa;
  • o Afiliado não cumprir os Prazos em (i) duas ou mais ocasiões consecutivas; ou (ii) em três ou mais ocasiões em qualquer altura;
  • se registar uma redução superior a 25% entre um mês e o outro dos seguidores ou das impressões médias do Afiliado;
  • o Afiliado ou um funcionário, representante ou uma pessoa associada ao Afiliado cometer um crime, for suspeito de cometer um crime ou estiver associado a atividades ilegais ou ilícitas, o que, na opinião da Lightyear, expõe a Lightyear a danos reputacionais.
8.3 Se o acesso ao Programa foi retirado pela Lightyear por qualquer razão, o Afiliado deverá parar imediatamente de utilizar os materiais fornecidos pela Lightyear e destruir ou devolver todas as cópias, em qualquer suporte, da Informação Confidencial fornecida pela Lightyear ao Afiliado. Neste caso, o Afiliado é obrigado a remover o Conteúdo ou as comunicações que referenciam o Conteúdo (conforme estipulado na Secção 2.1 dos presentes Termos para Afiliados) a pedido da Lightyear no prazo de três dias úteis a partir da receção desse pedido.
8.4 Se o acesso ao Programa foi retirado por o Afiliado ter violado estes Termos, o Afiliado não terá direito ao pagamento devido, tal como especificado no Programa.

9. Outros

9.1 Se a estrutura de comissões do Programa está vinculada à quantidade de utilizadores que começam a utilizar a Lightyear em relação ao Conteúdo, então a comissão será paga apenas para os utilizadores que não contradizem as Condições de Utilização da Lightyear e os termos da promoção relevante. Entre outras situações, isto inclui os casos em que um código de registo promocional é utilizado por utilizadores abusivos para receber o montante promocional na aplicação da Lightyear e levantá-lo imediatamente, não sendo estes contabilizados para os utilizadores pelos quais a Lightyear pagará uma comissão ao Afiliado.
9.2 As Partes não podem ceder os seus direitos ou obrigações ao abrigo dos presentes Termos para Afiliados sem o consentimento escrito da outra Parte.
9.3 Todos os avisos e comunicações necessários devem ser enviados para os endereços de correio eletrónico fornecidos por cada uma das Partes.
9.4 Estes Termos para Afiliados são regidos pelas leis da Estónia. Caso surja algum litígio relacionado com os presentes Termos para Afiliados entre as Partes, estas tentarão resolver o assunto através de negociações. Se as Partes não chegarem a acordo, será apresentado um pedido de resolução do litígio ao Tribunal de Harju, na Estónia (em estónio: Harju maakohus).
9.5 A Lightyear pode alterar unilateralmente estes Termos para Afiliados em qualquer altura.
9.6 Todas as disposições que devam ser interpretadas razoavelmente como subsistentes à caducidade dos presentes Termos para Afiliados, incluindo as disposições relativas à confidencialidade e requisitos de Conteúdo, subsistirão.