Termos das promoções da Lightyear
A Lightyear Europe AS ("Lightyear") está autorizada e regulada como empresa de investimento pela Autoridade de Supervisão Financeira da Estónia, com o número de licença de atividade 4.1-1/31. A Lightyear é uma empresa registada na Estónia com o número de identificação fiscal 16235024 e sede social em Volta 1, Tallinn, na Estónia.
Termos das promoções da Lightyear
Data: versão n.º 5, 13 de fevereiro de 2025
A Lightyear realiza promoções (Promoção) através da Aplicação da Lightyear ao abrigo destes termos (Termos).
As promoções são realizadas em conformidade com as Condições de Utilização gerais da Lightyear. Em caso de conflito entre estes Termos e as Condições de Utilização gerais, prevalecem as Condições de Utilização gerais.
Termos e Condições
- Estes Termos regulam as promoções com tempo limitado oferecidas periodicamente pela Lightyear ou parceiros afiliados (Afiliados). Uma promoção pode permitir que os clientes elegíveis reivindiquem uma recompensa (Recompensa) durante o Período Promocional (conforme especificado na Aplicação), ao cumprirem os requisitos de participação e quaisquer condições adicionais especificadas para a promoção.
- A Recompensa depende da Promoção. A natureza e critérios de cada Promoção serão especificados na aplicação ou em material publicitário. A Recompensa pode ser um benefício (como a remoção de determinadas comissões), uma ação fracionada de valor pré-determinado, ou qualquer alternativa conforme comunicado aos nossos clientes.
- Se alguém pretender resgatar uma Recompensa, qualquer Recompensa que exija um depósito numa conta (tal como recompensas monetárias ou ações fracionadas) só pode ser depositada na conta Lightyear principal do Cliente. Este requisito também se aplica às jurisdições onde os Clientes podem abrir várias contas. As Recompensas não monetárias (p. ex., isenção de comissões) não estão sujeitas a este requisito.
- A Recompensa constituída por uma ação fracionada de valor pré-determinado pode ser reclamada através da colocação de uma ordem de mercado na Aplicação da Lightyear para comprar a ação fracionada escolhida. Esta ordem não pode ser cancelada nem modificada. Se a Recompensa for reivindicada quando o mercado da ação escolhida estiver fechado, a Recompensa será disponibilizada quando o mercado abrir e a ordem for executada. Ao reivindicar a Recompensa, o cliente aceita que:
- A Lightyear não fornece conselhos ou recomendações de investimento ao disponibilizar a Recompensa ao cliente elegível.
- A Recompensa concede ao cliente elegível o direito de receber uma ação fracionada no montante especificado na Recompensa, mas o cliente não tem direito a uma quantidade específica de ações fracionadas. O número de ações fracionadas recebidas pelo cliente dependerá do preço de mercado na altura da execução da ordem.
- Aplicam-se as comissões normais da Lightyear à Recompensa. Isto significa que é deduzida da Recompensa uma comissão de conversão para outra moeda ao efetuar a ordem de compra de ações fracionadas. Para mais informação sobre os preços, consulte as Condições de Utilização aqui: https://lightyear.com/pt-pt/pricing.
- As Recompensas passíveis de levantamento só o podem ser passados 30 dias (ou mais, conforme especificado na Aplicação da Lightyear) a contar da receção da Recompensa na conta do cliente. Se a Recompensa for uma ação fracionada que é vendida e/ou o montante for convertido noutra moeda, a restrição de levantamento aplica-se a um montante igual ao valor original da Recompensa, conforme especificado na Aplicação ou no material publicitário.
- A Lightyear reserva-se o direito de alterar, prolongar ou retirar qualquer Promoção se necessário, incluindo por razões legais, regulamentares ou de outro tipo, a qualquer altura e sem aviso. Se a Promoção terminar mais cedo, serão aceites todas as candidaturas elegíveis recebidas até esse prazo. Reservamos o direito de desqualificar um cliente em qualquer altura da participação numa Promoção por incumprimento de qualquer uma das condições.
- As promoções estão disponíveis para clientes que satisfaçam os requisitos descritos nos presentes Termos. Um cliente poderá utilizar cada Promoção específica uma vez ou conforme especificado na Aplicação ou nos materiais publicitários. Uma Promoção não pode ser combinada com qualquer outra recompensa oferecida pela Lightyear (como recompensas por recomendações).
- A Lightyear não oferece conselhos de investimento e os clientes devem tomar as suas próprias decisões sobre investimentos ou procurar aconselhamento independente junto de um consultor profissional. Nada na Promoção representa uma recomendação para comprar, vender ou manter qualquer investimento em particular.
- O objetivo da Promoção é apresentar a Lightyear a novos clientes que queiram utilizar ativamente as soluções por ela fornecidas. Se a Lightyear identificar um comportamento abusivo com o objetivo de tirar partido da Promoção, contrário aos objetivos da Promoção, pode, a qualquer momento, impedir esses clientes de participar. Se a Promoção tiver sido desativada para o Utilizador devido a um comportamento abusivo anterior, não será reativada. Se a Recompensa já tiver sido concedida no âmbito de um comportamento abusivo, a Lightyear pode revogá-la e removê-la da conta do cliente.
Impostos
- O valor total dos instrumentos adquiridos quando vendidos pode estar sujeito ao imposto sobre as mais-valias. Pode verificar o valor de cada instrumento quando emitido e/ou vendido no ecrã do portefólio na aplicação.
- Qualquer imposto depende de circunstâncias pessoais; se não tiver a certeza das implicações fiscais, procure aconselhamento junto de um profissional autorizado. A Lightyear não assume qualquer responsabilidade por implicações fiscais relacionadas com esta Recompensa.