Condições da promoção de registo na Lightyear
A Lightyear Europe AS ("Lightyear") está autorizada e regulada como empresa de investimento pela Autoridade de Supervisão Financeira da Estónia, com o número de licença de atividade 4.1-1/31. A Lightyear é uma empresa registada na Estónia com o número de identificação fiscal 16235024 e sede social em Volta 1, Tallinn, na Estónia.
Condições da promoção de registo na Lightyear
Data: versão n.º 4, 16 de novembro de 2022
A Lightyear Europe AS ("Lightyear") está autorizada e regulada como empresa de investimento pela Autoridade de Supervisão Financeira da Estónia com o número de licença de atividade 4.1-1/31, e organiza esta promoção (Promoção) ao abrigo destas condições (Condições) através da aplicação da Lightyear, disponível para Android e iOS. Lightyear is a company registered in Estonia with company number 16235024 and registered office Volta 1, 10412 Tallinn, Estonia.
Esta Promoção é organizada de acordo com as Condições de Utilização e a Política de Privacidade da Lightyear. Em caso de conflito entre estas Condições e as Condições de Utilização que aceitou como Utilizador do serviço, prevalecem as últimas. As definições dos termos em maiúsculas estabelecidas nas Condições de Utilização da Lightyear aplicar-se-ão às condições da Promoção, exceto se outras definições forem apresentadas aqui.
Termos e Condições
- Estas Condições regulam as promoções de registo com tempo limitado oferecidas periodicamente pela Lightyear ou parceiros afiliados (Afiliados). Esta oferta promocional (Oferta) está disponível para qualquer pessoa que abra uma conta de corretagem com a Lightyear durante o Período Promocional.
- Para ser elegível, é necessário que o Utilizador se registe e cumpra o processo de registo satisfatoriamente, introduza o código promocional na altura do registo ou na secção de Promoções da conta, e cumpra os requisitos/dê os passos enumerados na mesma secção.
- Deve cumprir os critérios da Promoção antes do fim do Período Promocional. Caso contrário, a Oferta irá caducar.
- A Oferta depende da Promoção. A natureza e critérios de cada Promoção serão especificados na aplicação ou em material publicitário. A Oferta pode ser de um valor monetário concreto (como um montante específico de ações fracionadas) ou determinado benefício (como uma funcionalidade na aplicação ou uma mudança temporária nos nossos preços).
- A Oferta de um montante específico de ações fracionadas pode ser reivindicada ao colocar uma ordem de mercado na aplicação da Lightyear para comprar a ação fracionada pretendida. Esta ordem não pode ser cancelada nem modificada. Se a Oferta for reivindicada quando o mercado da ação escolhida estiver fechado, a Oferta será disponibilizada quando o mercado abrir e a ordem for executada. Ao reivindicar a Oferta, o cliente aceita que:
- A Lightyear não fornece conselhos ou recomendações de investimento ao disponibilizar a Oferta ao cliente elegível.
- A Oferta concede ao cliente elegível o direito de receber uma ação fracionada no montante especificado na Oferta, mas o cliente não tem direito a uma quantidade específica de ações fracionadas. O número de ações fracionadas recebidas pelo cliente dependerá do preço de mercado na altura da execução da ordem.
- Aplicam-se as comissões normais da Lightyear à Oferta. Para mais informação sobre os preços, consulte as Condições de Utilização aqui: https://lightyear.com/pricing.
- A Oferta só pode ser levantada 30 dias depois de ser recebida na conta do cliente. Se a ação fracionada da Oferta for vendida e/ou o montante for convertido noutra moeda, a restrição de levantamento aplica-se a um montante igual ao da Oferta, conforme especificado na aplicação ou no material publicitário.
- A Lightyear reserva-se o direito de alterar, prolongar ou retirar qualquer promoção se necessário, incluindo por razões legais, regulamentares ou de outro tipo, a qualquer altura e sem aviso. Se a Promoção terminar mais cedo, serão aceites todas as candidaturas elegíveis recebidas até esse prazo. Reservamos o direito de desqualificar um cliente em qualquer altura da participação numa Promoção por incumprimento de qualquer uma das condições. Esta oferta promocional não pode ser acumulada com outras promoções.
- O participante na promoção não pode ser um funcionário da Lightyear.
- As Promoções de Registo estão limitadas a uma Promoção por cliente que cumpra os requisitos descritos nestas condições (incluindo promoções de registo por recomendação).
- Esta promoção será regida pela lei estoniana e, ao participar, o Utilizador sujeita-se à jurisdição dos tribunais estonianos.
- Nem a Promoção, nem qualquer instrumento através da Promoção, nem qualquer menção a títulos específicos nas nossas comunicações como parte da Promoção constitui uma recomendação para comprar, vender ou deter qualquer título em particular.
- É da nossa inteira discrição retirar, remover ou alterar a Promoção a qualquer momento.
- A Lightyear não oferece conselhos de investimento e os clientes devem tomar as suas próprias decisões sobre investimentos ou procurar aconselhamento independente junto de um consultor profissional. Nada nesta Promoção representa uma recomendação para comprar, vender ou manter qualquer investimento em particular.
- O Utilizador aceita receber comunicações de marketing e de produtos da nossa parte. Pode cancelar a subscrição a qualquer momento.
- O objetivo desta Oferta é apresentar a Lightyear a novos clientes que queiram utilizar ativamente as soluções por ela fornecidas. Se a Lightyear identificar um comportamento abusivo com o objetivo de tirar partido da Oferta, contrário aos objetivos do Programa, pode, a qualquer momento, impedir esses clientes de participar. Se a Oferta tiver sido desativada para o Utilizador devido a um comportamento abusivo anterior, não será reativada. Se a Oferta já tiver sido concedida no âmbito de um comportamento abusivo, a Lightyear pode revogá-la e removê-la da conta do cliente.
Impostos
- O valor total dos instrumentos adquiridos quando vendidos pode estar sujeito ao imposto sobre as mais-valias. Pode verificar o valor de cada instrumento quando emitido e/ou vendido no ecrã do portefólio na aplicação.
- Qualquer imposto depende de circunstâncias pessoais; se não tiver a certeza das implicações fiscais, procure aconselhamento junto de um profissional autorizado.