Programa de vales-oferta

A Lightyear Europe AS (Lightyear) está autorizada e regulada como empresa de investimento pela Autoridade de Supervisão Financeira da Estónia com o número de licença de atividade 4.1-1/31, e organiza este programa de vales-oferta (Programa) através da aplicação da Lightyear, disponível para Android e iOS. A Lightyear é uma empresa registada na Estónia com o número de identificação fiscal 16235024 e sede social em Volta 1, Tallinn, na Estónia.
##Programa de vales-oferta da Lightyear
Versão: 2.2
Data: 5 de julho de 2024
Este Programa é gerido em conformidade com as Condições de Utilização e a Política de Privacidade da Lightyear, e todos os outros documentos legais relevantes, disponíveis em: https://lightyear.com/eu/documents. Em caso de conflito entre este Programa e as Condições de Utilização que aceitou como Utilizador, prevalecem as últimas. As definições dos termos em maiúsculas estabelecidas nas Condições de Utilização da Lightyear aplicar-se-ão a este Programa, exceto se outras definições forem apresentadas aqui.
  1. O Programa de vales-oferta da Lightyear aplica-se a residentes de um país onde os Serviços da Lightyear estão disponíveis, que tenham recebido um vale-oferta da Lightyear (Vale) e que cumpram os requisitos estabelecidos neste Programa e nas Condições de Utilização da Lightyear.
  2. O Vale concede uma oferta (Oferta) ao titular de um Vale elegível. A natureza e critérios de cada Oferta serão especificados no Vale ou em material publicitário. A Oferta pode ser de um valor monetário concreto (como um montante específico de ações fracionadas) ou determinado benefício (como uma funcionalidade na aplicação ou uma mudança temporária nos nossos preços).
  3. Se a Oferta for uma ação fracionada do instrumento financeiro (Ação Fracionada), é indicada como tal no Vale. Se o Vale não especificar a Ação Fracionada, os titulares do Vale podem escolher eles próprios a Ação Fracionada. Cada Voucher terá o valor em EUR indicado no mesmo, que deverá ser convertido em USD para receber a ação fracionada. Nesse caso, aplicam-se também as seguintes condições:
  • Depois de resgatar a Ação Fracionada na Aplicação da Lightyear, a Lightyear colocará uma ordem de mercado em nome do cliente para comprar a Ação Fracionada indicada no Voucher;
  • Se a Ação Fracionada for resgatada numa altura em que o mercado, no qual a Ação Fracionada é transacionável, esteja fechado, a Ação Fracionada será disponibilizada ao cliente assim que o mercado abrir e a ordem for executada.
  1. Se a Oferta fornecer um valor monetário de ações não fracionadas, a Lightyear colocará uma ordem de mercado em nome do cliente para comprar a quantidade máxima de ações possível por esse valor em EUR, conforme indicado no Vale. Este valor tem em conta as flutuações do mercado e as comissões (caso existam). Qualquer remanescente da Oferta que não tenha sido utilizado para comprar as ações, será creditado na conta do cliente.
  2. O Voucher só pode ser resgatado por um cliente que cumpra todos estes requisitos:
  • o cliente reside num país onde os Serviços Lightyear estão disponíveis, conforme estipulado na Secção 1;
  • o cliente concluir com êxito todo o processo de registo (salvo indicação em contrário no Voucher);
  • o cliente resgatar o Vale antes da data especificada no Vale.
  1. O Vale pode também estipular requisitos adicionais que são disponibilizados no Vale ou na Aplicação antes de reivindicar a Oferta, como por exemplo restrições baseadas na hora da criação da conta do cliente.
  2. O Vale não pode ser resgatado por clientes que estejam em lista de espera e não tenham acesso total à Aplicação. Estes clientes podem resgatar o Vale quando tiverem acesso a todas as funcionalidades da Aplicação.
  3. Ao resgatar o Vale, o cliente reconhece e concorda que:
  • A Lightyear não fornece quaisquer conselhos ou recomendações de investimento ao disponibilizar o Vale ao cliente.
  • Se o Vale conceder uma Oferta que seja uma ação num valor monetário, o cliente não tem direito a qualquer quantidade específica de ações. O número de ações recebidas pelo cliente dependerá do preço de mercado na altura da execução da ordem.
  • Aplicam-se as comissões normais da Lightyear ao Vale. Para mais informação sobre os preços, consulte as Condições de Utilização aqui: https://lightyear.com/en-eu/pricing.
  1. Se a Lightyear identificar um comportamento abusivo com o objetivo de tirar partido do Programa, contrário aos objetivos do Programa, pode, a qualquer momento, impedir esses clientes de participar. Se o Programa tiver sido desativado para o Utilizador devido a um comportamento abusivo anterior, não será reativado. O cliente não pode partilhar o código do Vale com mais ninguém.
  2. Reservamo-nos o direito de cancelar, modificar ou terminar o Programa em qualquer altura e por qualquer motivo. Reservamos o direito de desqualificar qualquer cliente em qualquer altura da participação no Programa por incumprimento de qualquer uma das condições.
  3. O valor total das ações quando vendidas pode estar sujeito ao imposto sobre as mais-valias. Pode verificar o valor de cada ação quando emitida e/ou vendida no ecrã do portefólio na aplicação.
  4. Qualquer imposto depende de circunstâncias pessoais; se não tiver a certeza das implicações fiscais, procure aconselhamento junto de um profissional autorizado.