Condições de recomendação da Lightyear

Em vigor a partir de 9 de outubro de 2025.

Este programa é gerido de acordo com as Condições de Utilização e a Política de Privacidade da Lightyear.

1. O programa de recomendações da Lightyear (Programa) é válido para clientes atuais que cumpram os critérios definidos nas Condições de Utilização. Este Programa só está disponível para residentes nos seguintes países:

• Áustria
• Bulgária
• Bélgica
• Croácia
• Chipre
• Dinamarca
• Estónia
• Finlândia
• França
• Alemanha
• Grécia
• Hungria
• Irlanda
• Itália
• Letónia
• Lituânia
• Luxemburgo
• Malta
• Países Baixos
• Portugal
• Eslováquia
• Eslovénia
• Suécia
• Espanha
• A Lightyear pode remover ou acrescentar países ao Programa sem aviso, a critério exclusivo da Lightyear.

2. As recomendações só podem ser feitas por clientes selecionados que tenham recebido uma notificação da Lightyear informando-os da respetiva elegibilidade (Recomendador(es)). Conceder a um cliente o direito de se tornar um Recomendador e de fazer recomendações ao abrigo do Programa fica ao critério exclusivo da Lightyear, e esse direito pode ser revogado a qualquer momento.

3. Só é possível recomendar novos clientes válidos, que nunca tenham tido uma conta Lightyear (Destinatários); não é possível recomendar clientes atuais ou antigos da Lightyear. Também é possível recomendar novos clientes válidos que residam numa jurisdição onde outra entidade do Grupo Lightyear ofereça os respetivos serviços. Nesse caso, os Destinatários estão sujeitos às condições definidas neste Programa. Para evitar dúvidas, quaisquer reclamações ou litígios resultantes da participação de um Autor ou Destinatário da recomendação neste Programa serão regidos pelas leis da jurisdição da entidade do Lightyear Group, cujas Condições de Utilização o Autor ou Destinatário da recomendação aceitou expressamente.

4. A Recompensa por recomendar um Destinatário pode variar consoante a campanha, a localização ou o período, e é especificada na aplicação ou em material publicitário. Pode ser um benefício (como a remoção de determinadas comissões), um instrumento fracionado de determinado valor, ou qualquer alternativa conforme comunicado aos nossos clientes (Recompensa). A dimensão e a natureza da Recompensa podem ser alteradas periodicamente, a critério exclusivo da Lightyear, sem qualquer aviso. Se a Recompensa for um benefício que elimina determinadas comissões, ela não se acumula no caso de múltiplas recomendações, salvo indicação em contrário. Tanto o Destinatário como o Recomendador receberão a Recomensa aplicável quando o destinatário usar o link de recomendação e começar o processo de registo.

5. Determinadas Recompensas podem permitir a aleatoriedade automatizada do valor da Recompensa. Para este tipo de Programa, cada recomendação bem-sucedida recebe uma Recompensa conforme o estipulado na tabela de probabilidades apresentada abaixo.

6. O processo atribui o cliente a um escalão da Recompensa, com base nas probabilidades indicadas, e depois seleciona um valor de Recompensa aleatório dentro do intervalo desse escalão. Tanto o Recomendador como o Destinatário irão receber uma Recompensa de valor idêntico pela recomendação.

7. Os critérios de elegibilidade e os parâmetros de aleatoriedade (incluindo escalões, intervalos e probabilidades) são decididos exclusivamente pela Lightyear. Devido à aleatorização, a distribuição efetiva dos valores atribuídos pode diferir das ponderações da tabela. As probabilidades apresentadas são meramente indicativas e podem sofrer pequenas variações devido a arredondamentos ou a condicionalismos operacionais. O processo de aleatorização é automatizado e auditável.

8. A participação neste mecanismo de Recompensa aleatório exige que o Destinatário cumpra as condições descritas na Cláusula 13 (incluindo a condição de financiamento).

9. Assim que uma Recompensa tiver sido gerada através do processo de aleatorização, o valor apresentado na aplicação será final e vinculativo. Nem o Recomendador nem o Destinatário podem trocar, modificar ou solicitar uma Recompensa alternativa. A Recompensa é emitida na moeda especificada para a campanha em questão, que será comunicada através da aplicação ou de materiais de campanha relacionados. Para campanhas realizadas em GBP, EUR e USD, os montantes de Recompensa estão alinhados. Para campanhas realizadas em HUF, os valores da Recompensa diferem e são especificados à parte.

10. As Recompensas por Recomendação não podem ser combinadas com qualquer outra promoção ou incentivo da Lightyear, a menos que explicitamente indicado em contrário.

11. Se a Recompensa for a fração de um instrumento de determinado valor disponível na aplicação da Lightyear no momento em que a Recompensa for reivindicada, será colocada uma ordem de mercado na aplicação para comprar a fração do instrumento escolhido. Esta ordem não pode ser cancelada nem modificada. Se esta Recompensa for reivindicada quando o mercado do instrumento escolhido estiver fechado, a Recompensa será disponibilizada quando o mercado abrir e a ordem for executada. Ao reivindicar a Recompensa, o cliente aceita que:

• A Lightyear não fornece conselhos ou recomendações de investimento ao disponibilizar a Recompensa ao Recomendador e ao Destinatário.
• A Recompensa concederá ao Recomendador e ao Destinatário o direito de receberem um instrumento fracionado no montante determinado pela Lightyear, mas o cliente não tem direito a uma quantidade específica de instrumentos fracionados. O número de instrumentos fracionados recebido pelo Recomendador e pelo Destinatário dependerá do preço de mercado do instrumento fracionado escolhida pelo Recomendador e pelo Destinatário no momento da execução da ordem de mercado.
• Aplicam-se as comissões normais da Lightyear à Recompensa. Isto significa que é deduzida da Recompensa uma comissão de conversão para outra moeda ao efetuar a ordem de compra de instrumentos fracionados. Para mais informação sobre os preços, consulte as Condições de Utilização aqui: https://lightyear.com/eu/pricing.

12. As Recompensas por Recomendação não podem ser combinadas com qualquer outra promoção ou incentivo da Lightyear, a menos que explicitamente indicado em contrário.

13. O Recomendador e o Destinatário só recebem a Recompensa caso o Destinatário:

• use um link de recomendação fornecido por um cliente da Lightyear elegível;
• conclua o processo de registo;
• financie a sua conta com, pelo menos, 100 EUR ou 33 000 HUF ou conforme indicado de outra forma na aplicação ou nos materiais da campanha. Se o Recomendador residir no Reino Unido, o Destinatário deve financiar a sua conta com um montante equivalente a 100 GBP ou conforme indicado de outra forma na aplicação ou nos materiais da campanha.

14. Se o Recomendador ou o Destinatário da recomendação for uma pessoa singular, qualquer Recompensa que exija um depósito numa conta (tal como recompensas monetárias ou instrumentos fracionados) só pode ser depositada na conta Lightyear principal do Recomendador ou Destinatário da recomendação. As recompensas não monetárias (p. ex., isenção de comissões) não estão sujeitas a este requisito.

15. O Destinatário deve financiar a sua conta Lightyear (a conta poderá ser aberta junto de outras entidades do Grupo Lightyear) no prazo de 30 dias após usar o link de recomendação; caso contrário, nem o Recomendador nem o Destinatário receberão a Recompensa ao abrigo do Programa. Durante este período, o Destinatário deve concluir os passos enumerados na Cláusula 13 para poder receber a Recompensa.

16. No caso de Recompensas que possam ser levantadas, a Lightyear permite que o Recomendador e o Destinatário façam o levantamento 6 meses após o dia em que a recebem na respetiva conta. Se a Recompensa for um instrumento fracionado que for vendido e/ou o montante for convertido noutra moeda, a restrição de levantamento aplica-se a um montante igual ao da Recompensa, conforme especificado na aplicação ou no material publicitário.

17. O Recomendador pode receber um máximo de cinco Recompensas por mês civil. Cada Destinatário só é elegível para uma Recompensa pelo registo.

18. As recomendações bem-sucedidas elegíveis para uma Recompensa não podem ser “transportadas” para períodos subsequentes e serão anuladas. As recomendações referem-se ao período em que o Destinatário utiliza o link de recomendação, e não ao período em que conclui os passos que o qualificam para uma Recompensa (indicados na Cláusula 13).

19. As definições dos termos em maiúsculas estabelecidas nas Condições de Utilização da Lightyear aplicar-se-ão a este Programa, exceto se outras definições forem apresentadas aqui.

20. Os clientes da Lightyear serão elegíveis para receber a Recompensa enquanto forem clientes válidos do grupo Lightyear. Os clientes cuja conta seja apagada, suspensa ou desativada de qualquer outra forma não serão elegíveis para o Programa. Para que não haja dúvidas, se o Recomendador ou o Destinatário deixarem de ser clientes do Grupo Lightyear antes do pagamento da Recompensa, nenhum será elegível para a receber. Caso a Recompensa tenha sido paga antes da situação descrita acima, ela poderá ser revogada e removida após um período de seis meses desde o momento em que a conta foi apagada, suspensa ou desativada de qualquer outra forma.

21. As Recompensas são geralmente atribuídas no prazo de dez dias úteis após a qualificação, mas tal não constitui uma garantia. Não haverá qualquer compensação de danos caso a Recompensa seja recebida mais de dez dias úteis após a qualificação. O produto em dinheiro só poderá ser levantado seis meses após a data de atribuição da Recompensa.

22. A Lightyear não oferece conselhos de investimento e os clientes devem tomar as suas próprias decisões sobre investimentos ou procurar aconselhamento independente junto de um consultor profissional. Nada neste Programa representa uma recomendação para comprar, vender ou manter qualquer título em particular.

23. A Lightyear reserva-se o direito de alterar, modificar, prolongar, encurtar ou fechar o Programa em qualquer altura e sem aviso a qualquer cliente. A Lightyear notificará o cliente sobre quaisquer alterações ou atualizações ao Programa e/ou às condições do mesmo e recomenda-se que o cliente consulte regularmente o site da Lightyear para as consultar.

24. A Lightyear irá manter o Recomendador a par do processo dos Destinatários convidados e apresentará os nomes respetivos na conta do Recomendador.

25. Cada Recomendador é o remetente efetivo da recomendação dada ao abrigo deste Programa e deve cumprir todas as leis relevantes. A recomendação criada deve ser distribuída de forma adequada entre amigos, colegas e familiares. Ao dar uma recomendação, o Recomendador aceita ter a autoridade, a autorização e o consentimento adequados para o fazer. O envio de emails em massa, recomendações dadas a estranhos ou qualquer outra utilização dos serviços deste programa que não aquela promovida é expressamente proibida e constitui motivo de rescisão imediata.

26. A Lightyear não tem qualquer obrigação de monitorizar o Programa ou quaisquer comunicações. No entanto, poderá optar por fazê-lo e bloquear quaisquer mensagens de email, remover qualquer conteúdo ou proibir qualquer utilização do Programa. Os Recomendadores que não cumpram a lei, incluindo as leis relativas ao envio de emails não solicitados, são obrigados a indemnizar a Lightyear por quaisquer responsabilidades, custos e despesas em que esta incorra como resultado de tais emails não solicitados.

27. Os utilizadores são responsáveis por manter a confidencialidade de quaisquer credenciais de acesso e são totalmente responsáveis por todas as atividades que ocorram através da utilização das mesmas. Os utilizadores concordam em notificar imediatamente a Lightyear caso suspeitem de acesso não autorizado à respetiva conta. Os utilizadores aceitam que a Lightyear não será responsável por qualquer perda ou dano resultante da utilização não autorizada das suas credenciais.

28. O objetivo deste Programa é apresentar a Lightyear a novos clientes que queiram utilizar ativamente as soluções por ela fornecidas. Se a Lightyear identificar um comportamento abusivo com o objetivo de tirar partido do Programa, contrário aos objetivos do Programa, pode, a qualquer momento, impedir esses clientes de participar. Se o Programa tiver sido desativado para o Utilizador devido a um comportamento abusivo anterior, não será reativado. Se a Recompensa já tiver sido concedida no âmbito de um comportamento abusivo, a Lightyear pode revogá-la e removê-la da conta do cliente.

29. Considera-se comportamento abusivo (lista não exaustiva):

• Envio de convites em massa a Destinatários que, subsequentemente, depositam fundos na conta para atingir o limite mínimo para serem elegíveis para a Recompensa e que, em seguida, levantam os seus fundos.
• Partilhar publicamente links de recomendação nas redes sociais ou online de qualquer outra forma.
• Tornar-se Destinatário através de recomendações partilhadas publicamente nas redes sociais.
• Envio de convites em massa a Destinatários dos quais uma maioria significativa (60% ou mais) não utiliza a aplicação da Lightyear de forma significativa ou de boa-fé.

30. O valor total dos instrumentos quando vendidos pode estar sujeito ao imposto sobre as mais-valias. Pode verificar o valor de cada instrumento quando emitido e/ou vendido no ecrã do portefólio na aplicação.

31. Qualquer imposto depende de circunstâncias pessoais; se não tiver a certeza das implicações fiscais, procure aconselhamento junto de um profissional autorizado. A Lightyear não assume qualquer responsabilidade por implicações fiscais relacionadas com esta Recompensa.